Página 2004 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Outubro de 2021

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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO

A modalidade adotada justifica-se por ser tratar de um serviço comum. A demarcação tem como finalidade organizar o fluxo de veículos e pedestres, fornecendo informações que permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados de modo a aumentar a segurança.

A sinalização aplicada sobre as vias sofre frequentemente o problema de desgaste e necessita de constante manutenção.

ITENS E SEUS RESPECTIVOS VALORES MÁXIMOS DESTE EDITAL

Os itens são exclusivos para MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, em conformidade com o Inciso I do artigo 48 da Lei Complementar n. 123/2006 alterada pela Lei Complementar n. 147/2014, somente para empresas que comprovar esta condição mediante documento hábil no ato do Credenciamento, apresentando obrigatoriamente: ME/EPP Certidão Simplificada, emitida pela Junta Comercial do Estado de domicílio da licitante, MEI – Certificado da condição de Microempreendedor Individual, ambos com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura.

Em conformidade com o Decreto Federal n. 8538 de 06/10/2015 , artigo 13, § 1º o licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no art. da Lei Complementar nº 123, de 2006 , no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos neste Decreto.




Item 

Especificação 

Unid. 

Quantidade 

Preço
Unit.
Máximo 

Preço
Total 


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PINTURA DE SINALIZAÇÃO
RODOVIARIA EM VIAS ASFALTICAS,
INCLUINDO FAIXAS DE
ESTACIONAMENTO, FAIXAS DE
BORDA, FAIXAS DE PEDESTRE,
FAIXAS DE RETENÇÃO, FAIXAS DE
EIXO, MEIO FIO, VAGAS PCD,
CICLOVIAS E MARCAÇÃO DE
LOMBADAS, INCLUINDO TODOS OS
MATERIAIS NECESSARIOS E MÃO DE
OBRA P/ A REALIZAÇÃO DA PINTURA,
SENDO O TOTAL DE 3000M², COM AS
SEGUINTES CARACTERISTICAS 

M2 

3.000,00 

19,25 

57750,00 

2

Rua Verônica Scheid, Nº 1008,Centro, São Bernardino- SC, CEP . 89.982-000. Fone/Fax (4936540054/0014/0055)