Página 3598 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2021

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Processo 0007494-86.2021.8.26.0451 (processo principal 1002493-16.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Paulo Alves de Oliveira Junior - Nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, intime-se a parte devedora, por edital, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, curadora especial. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)

Processo 0008390-66.2020.8.26.0451 (processo principal 1007389-68.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Contratos de Consumo - Arlindo Gimenes - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Juntado o link, digam as partes - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)

Processo 0008621-84.2006.8.26.0451 (451.01.2006.008621) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mamede de Jesus Cordeiro - Biasin Turismo - - Gilberto Biasin - - Maria Nair Ferrari Biasin - Manifeste-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora online de fls. retro, para, se for de seu interesse, apresentar impugnação à penhora. - ADV: ALINE BERTO PIVA (OAB 350363/SP), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 174246/SP), ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB 107225/SP)

Processo 0009516-88.2019.8.26.0451 (processo principal 1002142-09.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - Fernanda de Jorge - Eliana Aparecida Dorta Me - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão NEGATIVA do sr. Oficial de justiça de fls. 141 - ADV: OLGA MARIA VECCHINI PELAES (OAB 253709/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP)

Processo 0011384-38.2018.8.26.0451 (processo principal 1008659-64.2015.8.26.0451) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - Banco Bradesco S/A - Expresso Flecha de Prata Ltda. - Nelson Garey - Vistos. BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ajuizou PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM contra EXPRESSO FLECHA DE PRETA LTDA., alegando, em suma, que em 25/06/2013 foi celebrado contrato de financiamento n. 7798/007, 7838/031 e 7866/044, na modalidade de consórcio, para aquisição de bem móvel com garantia fiduciária, entre as partes. Porém, em 13/10/2015 a requerida passou a adimplir as parcelas do financiamento, cujo saldo devedor perfaz o montante de R$ 14.248,73 (quatorze mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos). Em razão do inadimplemento do contrato e com a regular constituição em mora foi ajuizada ação de Busca e Apreensão pela Credora Fiduciária, processo n.1006910-75.2016.8.26.0451. Contudo, no decorrer do processo, sobreveio comunicação do deferimento da Recuperação Judicial, emanada por este D. Juízo e posteriormente, da alteração da Recuperação Judicial em Falência, em 16/05/2017. Com o início da fase falimentar e com a nomeação do administrador judicial, foi arrecado, entre outros bens, a Carroceria PR P Conteiner, Marca:SR, Série 96ECAB153D1001694, 2013, Modelo Soufer CA 3E, Prata. Todavia, o bem referido se encontra em posse da requerida apenas em virtude do contrato de financiamento com garantia de Alienação Fiduciária, sendo assim, o requerente faz jus a restituição do bem de sua propriedade. Requer total procedência da presente ação, condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios. Juntou procuração e documentos (fls. 5/141) Às fls. 144/145, manifestouse o administrador judicial informando que o bem ainda não foi arrecadado. Às fls. 194, 197, o requerente reitera a petição de fls. 180/183, a qual traz a planilha de débito, conforme requerido pelo Perito. Requer que seja reconhecido o direito do crédito, incluindo-o no Quadro Geral de Credores para recebimento do equivalente em dinheiro, no valor de R$ 17.290,08. O administrador judicial manifestou-se a fls. 210/211, favoravelmente à inclusão do crédito classificado como pedido de restituição. É o relatório. Decido. Às fls. 194, o autor, em razão de o bem alienado fiduciariamente à Flecha de Prata estar em local desconhecido, pediu a habilitação do crédito no quadro geral de credores pelo valor equivalente em dinheiro. O Sr. Administrado judicial manifestou-se favoravelmente ao pleito, pontuando que o valor do crédito é de R$ 17.290,08, devendo ser classificado como pedido de restituição (fls. 210/211). Dito isso, de rigor o acolhimento do pedido, nos termos da Lei 11.101/05, artigo 86, I. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito em favor do autor no valor de R$ 17.290,08 (atualizado até a data do decreto da falência fls. 212/215), devendo ser classificado como pedido de restituição, observando-se que as quantias já foram atualizadas até a data falência. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, dada a natureza do presente. Transitada em julgado, certifique-se o julgamento da presente habilitação de crédito nos autos da falência e, após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. P. I .C. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP)

Processo 0015469-67.2018.8.26.0451 (processo principal 1006301-58.2017.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Concurso de Credores - Murillo Macedo Lôbo - Mutti Metalurgica Ltda. - Vistos. Proceda-se a citação na forma pleiteada às fls. 149. Intime-se. Piracicaba, 24 de setembro de 2021. - ADV: MURILLO MACEDO LÔBO (OAB 364370/ SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), RAONI SALES DE BARROS (OAB 364372/SP)

Processo 0018144-66.2019.8.26.0451 (processo principal 1007859-02.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados - R.M.S.R. - - E.P. - Deve a parte exequente, nos termos do 2º § do r. despacho de fls. 225, providenciar, previamente, o preenchimento do formulário necessário, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: \ (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça deste estado. - ADV: TIAGO BERNARDO BUGINSKI DE ALMEIDA (OAB 67071/PR), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG), DIEGO BÉE ANGINONI (OAB 64204/PR)

Processo 1000576-54.2018.8.26.0451 - Protesto - Rescisão / Resolução - Dominica Treinamento e Desenvolvimento Profissional - Kurt Sol Ar Condicionado Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cancelamento de protesto c.c rescisão contratual e devolução de quantias pagas que DOMINICA TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ajuizou contra KURT SOL AR CONDICIONADO LTDA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para a) cancelar o protesto realizado; b) determinar a devolução dos valores pagos no importe de R$ 6.000,00, atualizados desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) e a condenação à titulo de danos morais no valor de R$ 3.000,00. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. - ADV: MAYRA ESTEVES DE MOURA (OAB 337313/SP), ORIVALDO ALENCAR DOS SANTOS (OAB 84501/SP)

Processo 1000725-45.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nilzete Pinheiro dos Santos