Página 257 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo Físico nº:

0001941-34.2013.8.26.0097

Classe: Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito

Autor:

Justiça Pública

Réu:

Alex Junior da Costa.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEX JUNIOR DA COSTA., PROCESSO Nº 0001941-34.2013.8.26.0097, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Buritama, Estado de São Paulo, Dr (a). MARCILIO MOREIRA DE CASTRO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: ALEX JUNIOR DA COSTA., Brasileiro, Companheiro, Desempregado, RG 48155718, CPF XXX.933.328-XX, pai Benedito Gino da Costa, mãe Roseli Aparecida de Siqueira, Nascido/Nascida em 15/07/1991, de cor Branco, natural de Moncoes, - SP, com endereço à Sítio do Sr. José Machado, a aproximadamente 2 km da cidade, sentido Turiúba/Buritama, Buritama - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 05 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública e, em consequência CONDENO o réu ALEX JÚNIOR DA COSTA, qualificado nos autos, à pena de 7 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, de valor unitário mínimo, como incurso nos artigos 306 e 309, da Lei nº 9.503/97, na forma do artigo 70, do Código Penal, bem como determino a proibição ou suspensão de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo período da pena privativa de liberdade correspondente a 7 meses. Nos termos do artigo 44 do Estatuto Repressivo. Vislumbro que a substituição da pena corporal por 2 restritivas de direitos, sendo a primeira prestação pecuniária consistente na entrega mensal de uma cesta básica de alimentos para entidade assistencial determinada pelo Juízo da Execução Penal, durante o tempo da pena privativa de liberdade. E a segunda consistente na interdição temporária com a proibição de frequentar determinados lugares, em especial, casas lupanares ou de jogos de azar, bares e congêneres, devendo recolher-se em sua residência após as 22 horas, durante o tempo da pena privativa de liberdade. O descumprimento injustificado da pena restritivas de direitos implicará em conversão na pena privativa de liberdade, nos termos do § 4º do artigo 44, do Código Penal, observando-se a devida dedução. Defiro o apelo em liberdade. Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito Contran e ao Departamento de Trânsito de São Paulo Detran informando sobre a imposição ao sentenciado da pena de suspensão para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 6 meses (artigo 295 do CTB). Transitada em julgado, tome o cartório as seguintes providências; 1) Remeta-se o boletim individual à Secretária da Segurança Pública, ex vi do artigo 809 do Código de Processo Penal; 2) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. III, da Constituição Federal; e 3) Intime-se o sentenciado a entregar ao Juízo a sua carteira de habilitação (arigó 293, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro) Custas na forma da Lei. P.I.C ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Buritama, aos 28 de setembro de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

Processo Físico nº:

0003849-92.2014.8.26.0097

Classe: Assunto:

Inquérito Policial - Homicídio Qualificado

Autor:

Justiça Pública

Réu:

FAGNER RODRIGUES DE LIMA

EDITAL PARA 30, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Homicídio Qualificado, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FAGNER RODRIGUES DE LIMA, PROCESSO Nº 0003849-92.2014.8.26.0097

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Buritama, Estado de São Paulo, Dr (a). MARCILIO MOREIRA DE CASTRO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: FAGNER RODRIGUES DE LIMA, Revel, Brasileiro, Trabalhador Rural, RG 7.595.647-PE, pai JOSE BRAZ DE LIMA, mãe PAULINA HONORIO RODRIGUES DE LIMA, Nascido/Nascida em 03/01/1984, natural de Triunfo, - PE, com endereço à Rua : Eliodorioche de Melo, 599, Bairro Banderantes, Serra Talhada - PE, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO , por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que compareça no Juri designado para o próximo dia 26/11/2021, às 09 hs. Deverá o acusado ser cientificado, que deverá apresentar comprovante de vacinação da COVID 19, para ingressar no Forum e obrigatória à apresentação do comprovante/ cardeneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental ou estrangeira ou instituto de vacinação de pesquisa clinica.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de