Página 15 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2021

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COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, EM 04/10/2021

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

351210106 - ALEXSANDER GIRARDELLI FERREIRA - PROT240345 - Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 01/10/2021, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AG SEG PENIT CLASSE I, da Secretaria da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA.

409928380 - AMAURI FERNANDES RODRIGUES - PROT240167 - Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 30/09/2021, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AG SEG PENIT CLASSE I, da Secretaria da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA.

24403948 - GILSON PEREIRA DE SOUZA - SAP-EXP-2021/30427 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 04/05/2021, publicada no D.O.E. 02/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa ,documento apresentado em grau de recurso.

19547593 - JOSE CARLOS DINIZ LIMA - SFP-EXP-2021/159683-ARQUIVE-SE os autos por imprecisão quanto ao documento em pauta, infringindo ao disposto no artigo , inciso IV, do Decreto nº. 5614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 942/2003 e por não atendimento a publicação em DOE de 21/08/2021.

25392994 - QUELCIO GOMES DOS SANTOS - SAP/ EXP/2021/29395 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/08/2020, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953075779, expedida em 14/08/2020, publicada no D.O.E. 25/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

SECRETARIA DA EDUCACAO

22772440 - ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/205893 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 09/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953131562, de 15/02/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicada no Diário Oficial de 24/08/2021.

13468223 - AGNAILDA DA SILVA - SFP/EXP/2021/222936 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/09/2021, concedendo 26 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953175798, expedida em 14/06/2021, publicada no D.O.E. 27/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

54108627 - ARTEMIZA SILVESTRE DA SILVA - Número de referência: SFP-EXP-2021/203356

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 03/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.176.485, expedida em 16/06/2021, publicada no D.O.E.01/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

44110560 - CAROLINE LEITE DA SILVA SAVARY - SFP-EXP-2021/211914- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/09/2021, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953155411, expedida em 21/04/2021, publicada no D.O.E. 11/08/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

16515976 - DAISY REIS DA SILVA ALVES - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0024325-45.2021.8.26.0053, torno sem efeito o ato que cessou a readaptação da requerente em publicação inserta em D.O.E. de 12/10/2019, mantendo a readaptada na função desde a época dos fatos.

27367618 - EDUARDO OLIVEIRA CARVALHO - SFP-EXP-2021/186612 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 19/08/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/04/2021, publicada no D.O.E. 04/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

35559057 - FRANCINALVA RODRIGUES GALVAO - Número de referência: SFP-EXP-2021/202804

- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 03/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953187381,expedida em 14/07/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicada no Diário Oficial de 03/08/2021.

18818220 - GEDEAO GESIRVAL LOGINO SOUZA - SEDUC-EXP-2021/351759 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 11/08/2021, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 17/06/2021, publicada no D.O.E. 10/08/2021, considerando perícia apresentado em grau de recurso.

25432422 - GILMARA MOREIRA DE JESUS - SFP/ EXP/2021/200352 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/07/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953173218, expedida em 08/06/2021, publicada no D.O.E. 04/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

44200803 - LUIZ FAVARO NAVARRO - SEDUC-EXP-2021/350501 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 12/08/2021 referente à Guia de Perícia Médica n.º 953164914, expedida em 18/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/07/2021, tendo em vista que não há elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica de reconsideração, realizada em 25/05/2021.

12850622 - MARIA ANGELICA MOREIRA - SFP-EXP-2021/184261 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 12/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

14475398 - MARIA DE LOURDES DA SILVA - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0020085-13.2021.8.26.0053, defiro o período de 23 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/11/2017, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 17/11/2017, publicada no D.O.E. de 16/02/2018.

28617831X - RODRIGO GOMES DA SILVA - Número de referência: SEDUC 2021/385340

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 03/09/2021, concedendo 04 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/03/2021,referente a Guia de Perícia Médica expedida em 10/03/2021, publicada no D.O.E.19/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

25317304 - ROSEMEIRE LIMA NEVES OLIVEIRA - Número de referência: SFP-EXP-2021/202812

À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953.153.921, expedida em 16/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, e diante dos dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor que não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas, segundo Rol de Atividades emitido pela CAAS, uma vez que se trata de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 21-02-2013).

13877030 - VALERIA BABESCO - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0021665-78.2021.8.26.0053, torno sem efeito o ato que cessou a readaptação da requerente em publicação inserta em D.O.E. de 30/06/2018, mantendo a readaptada na função desde a época dos fatos.

21771657 - VALZIRENE APARECIDA P SILVEIRA - SFP/ EXP/2021/228268 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 24/08/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 13/08/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

19309816 - VAULEI DE BARROS CAMARGO - SAP EXP-2021/29004 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 02/09/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 10/09/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

SECRETARIA DA SAÚDE

33442791 - ANGELICA APARECIDA DA COSTA - SFP/ EXP/2021/218984 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 21/09/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 21/08/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

13076134 - CESAR AUGUSTO BOSCO - Número de referência: SES-EXP-2021/63384

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 09/09/2021, concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/07/2021 , referente a Guia de Perícia Médica 953187731, expedida em 15/072921, publicada no D.O.E.02/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

33051015 - CRISTIANE VILACA CAROLINO - SES/ EXP/2021/61959 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953159003, expedida em 03/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/08/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

15128766 - ELIETE APARECIDA PRADO RIBEIRO - SES/ EXP/2021/66790 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 08/07/2021, concedendo 31 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953177864, expedida em 18/06/2021, publicada no D.O.E. 08/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

37799324 - JILDAI MARIA OLIVEIRA SANTOS - Retificação do D.O. de 15/09/2021

Onde se lê: ...20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/07/2021...

Leia-se: ...10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/07/2021 ...

16440681 - MAURO CARLOS TOVO - SES-EXP-2021/6478 À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/09/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953182934,expedida em 02/07/2021, publicada no D.O.E. 25/08/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

15758435 - TALITA DE AGUIAR UMEDA - SFP-EXP-2021/216159 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/09/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/07/2021, publicada no D.O.E. 18/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

SECRETARIA DE GOVERNO

43367376 - TATIANA DE MORAES - SFP-EXP-2021/136478 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/06/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953163097, expedida em 12/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/06/2021, posto que em se tratando de um outro período, conforme o requerido, não houve o devido atendimento ao que preconiza o art. 185, da Lei nº 10.261/68; ou seja, para tanto: "... cabendo ao funcionário ou à autoridade competente ingressar, quando for o caso, com um novo pedido." (NR) (sic

43367376 - TATIANA DE MORAES - SFP-EXP-2021/136478 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/06/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953163096, expedida em 12/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/06/2021, posto que em se tratando de um outro período, conforme o requerido, não houve o devido atendimento ao que preconiza o art. 185, da Lei nº 10.261/68; ou seja, para tanto: "... cabendo ao funcionário ou à autoridade competente ingressar, quando for o caso, com um novo pedido." (NR) (sic)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

43761986 - FERNANDO JOSE PLACITTE CARDOSO LEMOS - PROT-240593- Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 29/09/2021, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, da UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.

42422424 - WILSON BARBOSA MIRANDA - PROT-239692-Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 03/10/2021, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, da UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Portaria da Diretora do HSPE “FMO” de 01-10-2021

Transferindo,

a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

NOME: MONICA JASIULONIS PASCO

RG: 00026216360-3

REGISTRO IAMSPE: 21.820

FUNÇÃO-ATIVIDADE: MEDICO I

CÓD. LOTAÇÃO DE: 60033

LOTAÇÃO DE: Serviço de Clínica Médica da Gerência Clínica do Hospital do Servidor Público Estadual "FMO"

CÓD. LOTAÇÃO PARA: 60046

LOTAÇÃO PARA: Serviço de Nutrologia da Gerência Clínica do Hospital do Servidor Público Estadual "FMO"

Portaria da Diretora do HSPE “FMO” de 30-09-2021

NOME: SELMA RAMOS MESQUITA

RG: 16453621-8

REGISTRO IAMSPE: 26.320

FUNÇÃO-ATIVIDADE: ENFERMEIRO Portaria da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de

CÓD. LOTAÇÃO DE: 70001 04/10/2021.

LOTAÇÃO DE: Equipe de Coordenação Técnica de Enferma- Concedendo, em cumprimento à decisão judicial contida gem (2) da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor no Processo nº 1050871-57.2020.8.26.0053, da 4ª Vara do

Público Estadual "FMO" Trabalho de São Paulo, o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,

CÓD. LOTAÇÃO PARA: 70014 com a inclusão na sua base de cálculo a Gratificação Executiva

LOTAÇÃO PARA: Equipe de Infectologia do Núcleo de e o GDAMSPE, nos termos da v. sentença e v. acórdão, a servi-Enfermagem Clínica da Gerência de Enfermagem do Hospital do dora MACLICIA BARROS MATOS, RG nº 63484533-0, Técnico de

Servidor Público Estadual "FMO" Enfermagem, REG. IAMSPE Nº 23083.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

São Paulo Previdência

Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos

Gerência de Pensão

Apostilas do Diretor de 04/10/2021

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0024198-10.2021.8.26.0053 - 3ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante MARIA TERESINHA A. FERREIRA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/10/2021.

VERA LUCIA BEZERRA FERREIRA DA SILVA CPF: 311.343.277-49 RS/PV: 900319801 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B

MARIA TERESINHA AMBROSIO FERREIRA CPF: 152.953.438-04 RS/PV: 1027689001 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1046996-79.2020.8.26.0053 - VFPª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante DEISE DE FARIA PEREIRA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/ folha a partir de 01/10/2021.

DEISE DE FARIA PEREIRA CPF: 086.818.318-01 RS/PV: 550746701 AUXILIAR DE SAÚDE I 01-C

IVETE PINTO DA ROCHA CPF: 038.384.138-06 RS/PV: 370687401 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C

LENITA HELENA FERREIRA CPF: 855.907.978-53 RS/PV: 318914401 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C

LISBETH NEME HADDAD CPF: 001.930.088-31 RS/PV: 247792001 ANALISTA ADMINISTRATIVO 01-A

LOURDES HERNANDES TEDIM CPF: 088.462.018-25 RS/PV: 593091101 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A

VERA LUCIA BELO FERREIRA CPF: 066.770.128-16 RS/PV: 582738304 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-D

MARIA MERCEDES SOSTE CPF: 007.556.208-10 RS/PV: 433646001 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C

MAURO DE OLIVEIRA BERNARDO CPF: 896.693.718-72 RS/PV: 282128001 OFICIAL OPERACIONAL 01-A

ROZILDA DOS SANTOS CPF: 955.531.188-91 RS/PV: 399299801 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-B

MARIA MARCIA GRANDI DE CARRILLO CPF: 007.891.488-46 RS/PV: 352335401 OFICIAL ADMINISTRATIVO 03-D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0021943-79.2021.8.26.0053 - 14ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante NELSON TAVARES NUNES SOBRINHO E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/10/2021.

JOAO CARLOS CARDOSO CPF: 055.645.108-28 RS/PV: 796754801 AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII 07-0

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0023001-20.2021.8.26.0053 - 5ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante NEUSA MARIA PENHALVES GRAZIANI E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/10/2021.

ANA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 299.585.128-15 RS/PV: 164200501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C

PALMYRA PESSOA FANUELE CPF: 137.429.518-31 RS/PV: 202493701 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D

CIRLENE APARECIDA V GIUNTI CPF: 137.528.808-30 RS/PV: 121343001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

CLEUSA MARIA C DE MEDEIROS CPF: 242.577.298-72 RS/PV: 610969001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D

DEA PASTORE FRANCO DE ANDRADE CPF: 047.105.408-96 RS/PV: 251469201 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

DELMA BERGAMO ABRAO CPF: 042.278.188-69 RS/PV: 39858501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

DEOLINDA MARTUCCI RODRIGUES CPF: 862.768.598-34 RS/PV: 123073601 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

DORA FILOMENA MARQUES DIAS CPF: 743.113.018-04 RS/PV: 244749601 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

IRIENES MILAN PEREIRA CPF: 189.101.738-15 RS/PV: 183975501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D

LUCIA MARIA NIGRO DE SOUZA ABRAHAO CPF: 033.360.188-20 RS/PV: 95037301 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C MADALENA FERNANDES C MIRANDA CPF: 130.443.528-86 RS/PV: 207243901 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D MARIA BENEDITA ROSA M MONTECHI CPF: 862.528.608-91 RS/PV: 237221601 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

MARIA INEZ RIBEIRO PAIVA DIAS CPF: 069.143.758-01 RS/PV: 192109501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

MARIA JOSE C SILVA CPF: 033.315.628-58 RS/PV: 196897001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

MARIA LEUZA DA ROCHA CPF: 005.238.078-56 RS/PV: 249929001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C

MARISTELA CARDOSO CPF: 239.919.508-63 RS/PV: 117779501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D

MARISTELA CARDOSO CPF: 239.919.508-63 RS/PV: 117779504 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D

NEUSA MARIA SIBIN PATROCINIO CPF: 145.463.088-41 RS/PV: 210761201 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

NEUZA MARIA P GRAZIANI CPF: 590.266.348-20 RS/PV: 212239001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

CIBELE CARMO BERTUCCI SARTORI CPF: 864.898.368-15 RS/PV: 210857401 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D

VICTORIA MANZANO MARTINS CPF: 087.569.238-99 RS/PV: 170499001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C

SUMAIA ISMAEL SILVA CPF: 181.416.608-45 RS/PV: 69940801 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0004351-40.2021.8.26.0047 - VFP, encabeçante: ANA LÚCIA CERQUEIRA LEITE, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao inclusão de 50% do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

ANA LUCIA CERQUEIRA LEITE STESSUK CPF: 103.602.628-05 RS/PV:7250642/02 TECNICO DE LABORATORIO 1 J

Tornado sem efeito apostila publicada em DOE de 25/05/2021, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1028491-11.2018.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: ALTANIRA GONÇALVES MACÁRIO DA SILVA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) inclusão de 50% do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue em relação aos coautores abaixo discriminados: ALTANIRA GONCALVES MACARIO DA SILVA CPF: 068.114.588-95

ANISIO CONCEICAO MENEGUIM CPF: 319.096.478-53

ANTONIO RUBENS ANDRIOLI CPF: 979.871.158-00

CELINA DOS SANTOS MATOS CPF: 923.951.478-34

ESTER RODRIGUES RITA LIRA CPF: 935.782.378-68

EUNICE TONDA CPF: 746.667.468-20

FATIMA APARECIDA CAVINA GAMA CPF: 075.697.788-63

FLORINDA ROSA CORREA CPF: 045.474.498-64

GENESIA GOMES DA MOTA CPF: 020.680.188-29

JORGINA ALVES DE O SILVA CPF: 066.370.988-17

JOSE CARLOS CITADINI CPF: 335.818.438-20

JOSE LEMES BERNARDO CPF: 319.097.798-49

LUIZA MARGARIDA CLARO FAUSTO CPF: 031.680.468-17

MARIA APARECIDA SIQUEIRA CPF: 079.443.828-82

MARIA DERCI ARZANI DE SOUZA CPF: 045.474.488-92

MARIA HELENA DA ROCHA SILVA CPF: 797.414.108-59

MARIA JOSE CAMARGO CPF: 226.587.348-91

MARIA MARGARET ROSO CPF: 099.230.148-35

MARINA SILVERIO CPF: 618.756.278-04

NEIDE AMADI DE MORAES CPF: 256.773.598-40

NORIVAL BATISTA DE OLIVEIRA CPF: 150.722.588-15

PIERINA PIERONI ROSO CPF: 099.230.158-07

ROBISON BERNARDINO CPF: 001.446.298-28

SANDRA ANTONIA BARBIERI CPF: 567.203.518-34

TANIA MARIA ZANDUZZO SELLARIN CPF: 042.040.408-29

VALI GOMES CPF: 163.070.208-06 RS/PV:5714308/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

RS/PV:850408/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

RS/PV:4570947/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

RS/PV:3359311/01 AUXILIAR DE SAÚDE I 1 J

RS/PV:5022915/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B RS/PV:2701327/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B RS/PV:4276449/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B RS/PV:3765945/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

Óbito em: 20/09/2019

RS/PV:3750498/02 OFICIAL AP.PESQ.CIENT.TECNOL. 2 A RS/PV:2263166/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

RS/PV:1224980/01 CHEFE I 2 A

RS/PV:2018901/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 E

RS/PV:1492615/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B RS/PV:1539607/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B RS/PV:3594580/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B RS/PV:2539020/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C RS/PV:1876338/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

RS/PV:3109239/01 AUXILIAR DE SAÚDE I 1 C

RS/PV:2235146/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B RS/PV:2574469/01 AUXILIAR DE SAÚDE I 1 B

RS/PV:756581/01 ENCARREGADO DE SAÚDE I 1 A RS/PV:1115066/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

RS/PV:5302626/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 C

RS/PV:2600687/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C RS/PV:4742692/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 J RS/PV:1589593/01 AGENTE TECNICO DE SAÚDE 3 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1051639-56.2015.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: ANA FONSECA PUCHAL MATEU E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Recálculo dos Quinquênios sobre vencimentos integrais, exceto GAM, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

ANA FONSECA PUCHAL MATEU CPF: 694.119.568-15 RS/PV:2378322/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 C

CELIA MARIA OGNIBENE M CHAVES CPF: 523.714.338-53 RS/PV:1283935/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D

CLEIDE DE JESUS G MACHADO CPF: 983.978.698-91 RS/PV:2555426/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E

EBER NANTES DE BARROS CPF: 050.516.068-49 RS/PV:1503017/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C

Óbito em: 16/01/2017

MARIA LOURDES M B PANAGGIO CPF: 154.243.488-23 RS/PV:1414999/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D

MARIA HORTENCIA PEDROSO CPF: 602.557.068-04 RS/PV:3923034/05 DIRETOR DE ESCOLA 1 B

MARIA INEZ GARRIDO ROSABONI CPF: 705.128.418-53 RS/PV:1056803/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D

NILSA ELISA DE FREITAS COLOMBO CPF: 096.160.018-76 RS/PV:3180013/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E

NUBIA NOVAES GOMES PIRES CPF: 610.190.208-06 RS/PV:1867246/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C

ZORAIDE PANAGIO CPF: 458.949.228-87 RS/PV:2121062/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D