Página 8269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

justifica a fixação da pena em patamar superior ao mínimo legal, por restar demonstrada a gravidade concreta da conduta.

3. O mesmo pode ser dito com relação ao crime do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, considerando que em poder do agravante foram encontrados quarenta e nove cartuchos de munição calibre 9 mm, além de dois carregadores e de uma pistola do mesmo calibre, demonstrando a periculosidade diferenciada e justificando a exacerbação da reprimenda.

[...]

6. Agravo regimental improvido.

(AgRg no AgInt no HC 437.363/AC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 01/02/2019)

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 05 de outubro de 2021.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator