Página 8270 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
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RECURSO ESPECIAL Nº 1941109 - MG (2021/0163347-8)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : FABIO RICARDO DOS SANTOS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CORRÉU : EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

DESPACHO

A Defensoria Pública, nas contrarrazões apresentadas (e-STJ fls. 260/271), aduz a perda superveniente do objeto recursal, tendo em vista a progressão do acusado FÁBIO RICARDO DOS SANTOS para o regime aberto.

Assim, solicito informações ao Juízo das execuções, em relação à situação prisional do recorrido.

Brasília, 04 de outubro de 2021.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator