Página 8271 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1942255 - PR (2021/0250286-9)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

AGRAVANTE : ALAN DE SOUZA YANG

ADVOGADOS : MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS - PR017536 DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS - PR065466 GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS - PR092244

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ALAN DE SOUZA YANG , com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, assim ementado (e-STJ, fls. 131-136):

"RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A INTEMPESTIYIDADE. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. QUESTÃO QUE SE ENCONTRA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. DENÚNCIA, ADEMAIS, FORMALMENTE PERFEITA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PLEITO DE RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DE DEFENSOR QUE RESPONDEU A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS REFERENTES AO RÉU, EMBORA NÃO FOSSE FORMALMENTE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO. PARTE QUE DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO SEM QUALQUER INSURGÊNCLA. RÉU REPRESENTADO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PELO CAUSÍDICO QUE FOI QUEM, INCLUSIVE, SUBSTABELECEU OS PODERES DO RÉU, CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO".

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 217-221).

Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação do art. 564, III, o, do CPP. Aduz para tanto, em síntese, que a falta de intimação da sentença quanto às defensoras então constituídas nos autos, como se o recorrente fosse representado pelo advogado dos corréus, seria causa de nulidade.

Com contrarrazões (e-STJ, fls. 254-259), o recurso especial foi inadmitido na origem (e-STJ, fls. 263-268), ao que se seguiu a interposição de agravo.

Remetidos os autos a esta Corte Superior, o MPF manifestou-se pelo desprovimento do recurso (e-STJ, fls. 313-321).

É o relatório.

Decido.

O agravo impugna adequadamente os fundamentos da decisão agravada, devendo ser conhecido. Passo, portanto, ao exame do recurso especial propriamente dito.

No mérito, a insurgência não prospera. Isso porque a alegada nulidade decorreu de conduta do próprio réu, nos termos do art. 565 do CPP, ao apresentar o advogado BRUNO GIGLIOTTI CUNHA BARBOSA como seu defensor em audiência de instrução e julgamento (e