Página 75 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2021

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Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014552/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CONCEITO & CIA MADEIRAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0015503/2021-9 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0016283/2021-6 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016866/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0016977/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017159/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017234/2021-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0017520/2021-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017754/2021-1 - 0 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lucas Agostinho soares da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017872/2021-7 - 0 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018678/2021-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0018690/2021-3 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Monize Marques de Oliveira Dias

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018786/2021-5 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0739.0019536/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0019756/2021-4 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0020610/2021-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0031846/2020-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA e HOSPITAL SÃO PAULO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000006/2017-1 - 18 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: NEOTEX CONSULTORIA AMBIENTAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000350/2016-4 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA e PREFEITO DE ITUPEVA RICARDO BOCALON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.1144.0001663/2020-8 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: LEONARDO DE SOUZA e SCHENEIDER LEILÕES Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000011/2020-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: ENTIDADES FILANTRÓPICAS/CONVENIADAS, UNIÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE RIBEIRÃO PRETO/ UNEF, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000011/2021-8 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000007/2018-8 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000021/2016-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADO JEAN PIAGET

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO Aviso nº 254/2021 - CSMP, Edital de 05/10/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que, à vista da comunicação formal da existência de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, a ser preenchida por membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim, informa que se encontra aberto o prazo para inscrições até o próximo dia 15 de outubro de 2021, através do sistema eletrônico SEI, área CSMP-ADM, aos membros do Ministério Público interessados em figurar na lista sêxtupla, com a exigência legal de contar com mais de dez (10) anos de carreira, conforme disposto no RICSMP,

Art. 263 - O Conselho elaborará as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput, e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal, fazendo-o sob o mesmo procedimento utilizado para as indicações por merecimento.

Parágrafo único - Poderão inscrever-se à indicação os Procuradores ou os Promotores de Justiça que contem com mais de 10 (dez) anos de carreira (v. art. 94 caput da CF).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital.

DIRETORIA GERAL

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 162/2021-DG/MP, de 04 de outubro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 088/2021, Processo nº 225/2021-DG/MP, (SEI 29.0001.0033543.2021-27) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e os locadores: Joel de Barros Bittencourt e Adriana Garcia Lopes Bittencourt

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Viviane Cristina Costa de Oliveira, Matrícula nº 1942, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a locação de imóvel para abrigar dependências da Instituição, na Rua Baruel, nº 544, conjunto 86, 8º andar, do Centro Profissional Columbia, Suzano-SP.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Selma Ferreira Alves, Matrícula nº 2463, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Despacho do Diretor-Geral, de 28/09/2021

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 252/20-DG/MP– Contrato nº 086/2020.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: Atenas Elevadores LTDA – EPP.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 26/11/2021 até 25/11/2022. O valor mensal da contratação é de R$ 700,00, resultando em R$ 8.400,00 o valor total deste Termo Aditivo.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 01/10/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 04/10/2021

Processo nº 239/21– DG/MP

SEI nº 29.0001.0146482.2021-63

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de roçadeiras, destinadas a atender às necessidades desta Instituição.

Ante o exposto, no uso das atribuições legais que me são conferidas, conforme art. 1º, inciso I, alínea ‘a’, item 5, do Ato nº 223/98-PGJ, art. 7º, inciso X, da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, art. 75, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa DELTA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo as decisões da Senhora Pregoeira em relação ao quadro classificatório do referido certame e à habilitação da empresa COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA. EPP.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 1-10-2021

Autorizando o cômputo dos tempos de serviço prestados por Alisson de Lima Maciel, matr. 11387, nos períodos de 23/4/2012 a 13/8/2012, num total de 113 dias e 14/8/2012 a 4/1/2021, num total de 3.062 dias.

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 4-10-2021

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Helena Santos Paes, matr. 1779. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 30/2021.

DIRETORIA DA ÁREA DE SAÚDE

Despacho do Diretor-Geral de 04/10/2021

Concedendo, nos termos nos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

Rubia Prado Motizuk, Matrícula nº 005707, 60 (sessenta) dia (s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0185343.2021-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/09/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 08/07/2021 Concedendo, nos termos do art. 4º, da Resolução 1.311/2021,PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40) e do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 1.196/13, 152 (cento e cinquenta e dois) dias de licença-gestante, a

Carolina Viana de Barros, matrícula nº 011455, a partir de 05/07/2021. (RETIFICANDO PUBLICAÇÃO DE 16-07-2021)

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/08/2021 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Fabiana Duarte Cordeiro Abreu, matrícula nº 010341, 15 (quinze) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/08/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº29.0001.0159346.2021-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/08/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 29/09/2021 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Elisa Rezende de Oliveira Rodrigues, matrícula nº 8878, Analista Jurídico, 05 (cinco) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 20/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0190672.2021-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/09/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 30/08/2021 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Fernanda Salem Molina, matrícula nº 01304, 15 (quinze) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/07/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0150919.2021-59 , da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/08/2021

Mayara Deronzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, matrícula nº 010299, 07 (sete) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 07/08/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0157764.2021-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/08/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 03/09/2021 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Miely Aparecida Mello Manzzon, matrícula nº 1815, 14 (catorze) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 03/08/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0173712.2021-16 , da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 01/09/2021.

Despacho do Diretor da Área da Saúde de 04/10/2021 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Paula Rodrigues Ramos, matrícula nº 8682, 15 (quinze) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0193783.2021-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/09/2021.

Deferindo o pedido de Cleber Adriano Faria, matrícula nº 263, de enquadramento da Licença para Tratamento de Saúde de 30 (trinta) dias, a contar de 06/09/2021, publicada no D.O.E. de 30/09/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (4077411), Processo SEI 29.0001.0183037.2021-53, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 05 de outubro de 2021

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 1.050, de 28 de junho de 2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Camila Cristina dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 08 de outubro de 2018 na Defensoria Pública, completará três anos de efetivo exercício no dia 07 de outubro de 2021;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau A para o grau B da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Camila Cristina dos Santos.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 05 de outubro de 2021

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 1.050, de 28 de junho de 2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Sabrina Lima Lopes Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 08 de outubro de 2018 na Defensoria Pública, completará três anos de efetivo exercício no dia 07 de outubro de 2021;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau A para o grau B da respectiva classe, nos termos do disposto no artigo 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Sabrina Lima Lopes Silva.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5/10/2021 Cessando a designação do Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva para integrar o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, a partir de 4/10/2021.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 05/10/2021

Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/ as, para participarem da atividade de inspeção, realizada na Penitenciária Feminina de Votorantim, das 10h48 às 17h15, no dia 29/09/2021:

Sem prejuízo de suas atribuições: Leonardo Biagioni de Lima, Mateus Oliveira Moro e Vinicius Conceição Silva Silva; e Com prejuízo de suas atribuições: Rafael de Paula Eduardo Faber.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 05/10/2021 Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC nº 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as, para participarem da atividade de inspeção, realizada no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, das 09h15 às 18h30, no dia 30/09/2021:

Com prejuízo de suas atribuições: Camila Galvão Tourinho e Gabriele Estabile Bezerra; e

Sem prejuízo de suas atribuições: Isadora Brandão Araujo da Silva e Thiago de Luna Cury.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 05/10/2021

Designando, com fundamento no artigo 1º, , f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DOE de 18/11/2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% (dez por cento), sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual nº 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de: 16/09/2021, David Kalil Abud -TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-10-2021.

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados/as na Unidade de Marília, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop.

Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado nº 20, publicado no DOE de 05-10-2021.

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, a, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DOE de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados/as na Unidade de Marília, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop, localizado na Rua Quatro de Abril, nº 763 - Centro, sendo disponibilizada 1 (uma) vaga para atuação quinzenal, às quintas-feiras, das 08 às 11 horas.

Artigo 2º. A atividade será realizada, necessariamente, de forma presencial, motivo pelo qual não será admitida a inscrição de defensor ou defensora em situação de grupo de risco prevista nos artigos 12 a 14 do Ato Normativo DPG nº 180/2020, salvo se enquadrado/a nas hipóteses dos §§ 4º e 5º do artigo 12.

§ 1º. Na realização do atendimento presencial, será imprescindível respeitar as orientações do Ato Normativo DPG nº 180/2020 e o Manual de Segurança Sanitária da Instituição.

§ 2º. Poderá a Terceira Subdefensoria Pública-Geral autorizar o atendimento remoto durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Artigo 3º. A atuação no referido Centro observará o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado nº 20, publicado no DOE de 05-10-2021.

Parágrafo único. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.

Artigo 4º. A atuação será gratificada, nos termos do artigo 3º, do Ato nº 20 da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 05-10-2021 e envolverá as atividades que constam no artigo 2º da mesma norma, aplicáveis, no que couberem, aos plantões remotos de atendimento, se necessário.

Parágrafo único - A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Se no curso da designação sobrevier alguma das situações previstas nos artigos 12 a 14, do Ato Normativo DPG nº. 180, ressalvadas as hipóteses dos §§ 4º e 5º do artigo 12, será imediatamente cessada a designação do Defensor/a, chamando-se suplente de acordo com a ordem do sorteio previsto no artigo 7º.

Parágrafo único - Caberá ao designado informar imediatamente à Terceira Subdefensoria Pública-Geral que comunicou o DRH, na hipótese do art. 12 do Ato Normativo 180, ou que teve seu pedido deferido pelo Coordenador, nas hipóteses dos artigos 13 e 14 do Ato Normativo 180.

Artigo 6º. A inscrição deverá ser realizada até 15-10-2021, às 18 horas, mediante preenchimento do formulário cujo link segue abaixo:

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage. aspx?id=Wp7Pxq7WcU-lDcMPv9mAfTU9dXVNEDFFggrV6k0Rt-ZhUNzVBT0lETk1GRzVMM1daWUVRTFpJVTFHOC4u

§ 1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade de atuação e o número do telefone celular.

§ 2º. O Defensor Público ou Defensora Pública que integrar um dos grupos de risco previstos no art. 12 a 14, do Ato DPG 180/20, deverá indicar tal condição expressamente no ato de inscrição, assim como se está enquadrado nos §§ 4º e 5º do artigo 12.

§ 3º. Para recebimento do comprovante de inscrição, com as informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar a opção "Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas respostas" ao final do formulário, o qual servirá de comprovante de inscrição.

Artigo 7º. Havendo um número maior de inscritos/as do que o de vagas disponibilizadas, serão designados/as preferencialmente os/as membros/as que tiverem menor número de atividades de especial dificuldade previstas no artigo 3º, incisos I a V, da Deliberação CSDP nº 340.

§ 1º. Caso o critério de preferência do parágrafo anterior seja insuficiente, proceder-se-á à escolha daquele/a que realizará a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 20-10-2021, às 14 horas, assegurando-se o rodízio entre os/as inscritos/ as e aqueles/as que já exercerem a atividade.

§ 2º. Por rodízio será entendido que aqueles/as que hoje não estão designados/as terão preferência sobre os atualmente designados/as.