Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2021

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Volume 131 Número 193 São Paulo, quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

Decreto de 5-10-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,

o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela

LC 1.306-2017, do SQC-I, do Quadro da Agência Metropolitana

do Vale do Paraíba e Litoral Norte - Agemvale, vinculada à

Secretaria de Desenvolvimento Regional:

Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

- Agemvale

Assessor Técnico VI, Ref. 13: Sergio Camargo da Silva, RG

16.163.374-2, vago em decorrência da exoneração de Andreia

Cristina de Sousa Moretti, RG 33.944.877-5 (D.O. 3-6-2020).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decretos de 5-10-2021

Promovendo por antiguidade:

em decorrência da tutela antecipada deferida pelo MM.

Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, na Ação Anulatória 1013241-76.2021.8.26.0361, e com

fundamento no inc. II do art. 22 da LC 1.152-2011, a partir de

9-10-2018, Eduardo Peretti Guimarães, RG 17.910.802, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, à classe superior, 1ª

Classe, Padrão III, da EV a que alude a LC 731-93, do Quadro

da Secretaria da Segurança Pública;

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação

1051421-91.2016.8.26.0053, que determinou a recontagem do

tempo de classe, e nos termos do art. 14 da LC 1.152-2011, João

Batista Magalhães Braga, RG 16.828.703, Delegado de Polícia,

do Quadro da Secretaria da Segurança Pública:

I - a partir 25-10-2011, de 3ª Classe, Padrão I, à classe

superior, 2ª Classe, Padrão II, ficando sem efeito a respectiva

promoção à 2ª Classe, publicada em 12-7-2012;

II - a partir 25-8-2020, de 2ª Classe, Padrão II, à classe

superior, 1ª Classe, Padrão III, ficando sem efeito a respectiva

promoção à 1ª Classe, publicada em 20-8-2021, ambos da EV a

que alude a LC 731-93.

POLÍCIA MILITAR

Decretos de 5-10-2021

Nomeando :

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação

1035392-58.2019.8.26.0053, Gabriel Marcelino Barreiro, RG

41.412.187-9, habilitado no concurso público regido pelo Edital

nº DP-1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. , c.c. o inc. IV do art. , ambos da LC 1.291-2016;

em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca

da Capital, na Ação Anulatória 1063900-77.2020.8.26.0053,

João Pedro dos Santos Buzzo, RG 47.953.387-8, habilitado no

concurso público regido pelo Edital nº DP-2-321-19, ao cargo de

Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. 9º, c.c. o inc. IV do

art. , ambos da LC 1.291-2016;

em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pela MM. Juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca

da Capital, na Ação Anulatória 1001986-46.2019.8.26.0053,

Lucas Franco de Campos, RG 40.310.121-9, habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-1-321-18, ao cargo de

Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. 9º, c.c. o inc. IV do

art. , ambos da LC 1.291-2016;

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos Embargos de Declaração nº 1049559-80.2019.8.26.0053, os abaixo

relacionados, habilitados no concurso público regido pelo Edital

nº DP-3-321-18, ao cargo de Aluno Oficial PM, nos termos do art.

9º, c.c. o inc. I do art. , ambos da LC 1.291-2016:

Rafael Ramos da Silva, RG 41.580.857-1; Geraldo

Afranio Rocha, RG 8.346.706; Fabio Miranda Tsukada,

RG 41.885.092-6; Eduardo de Oliveira Araujo Junior,

RG 35.986.889-7; Eulelio Rodrigues da Costa Filho, RG

55.231.545-X; Edmilson Lima de Aguiar, RG 43.917.240-8;

Bruno de Almeida Alves, RG 46.536.380-5; Raony Cunha

Batista, RG 47.237.352-3; Erick Eduardo de Abreu Oliveira, RG 47.229.389-8; Celina Arantes Nascimento, RG

53.943.353-6; Luccas Andre Pedroso, RG 37.702.451-X;

Augusto Cesar Alves Ferreira, RG 37.618.803-0; Felipe de

Figueiredo Nebias, RG 29.085.424-9; Diego Tomaz Ferreira

de Oliveira, RG 41.553.208-5; Jeziel Alves Ximenes, RG

58.396.417-5; Diogo Vitor Cobra, RG 53.413.900-0; Richard

Gustavo Franca Pereira, RG 50.217.811-5; Maria Eduarda

Bazan Vieira, RG 50.381.355-2; Alexandre Alfredo Moraes,

RG 40.074.480-6; Marco Antonio Belineli, RG 41.199.260-0;

Richard Hugo Maculan, RG 28.249.362-1; Tiago Henrique Ferro, RG 33.458.016-X; Charles Alves Nunes Pedro,

RG 33.963.765-1; Luccas José Mamprin da Silva, RG

41.736.969-4; Rafael Gavanski Schneider, RG 12.708.498-0; João Henrique Ananias de Santana, RG 40.256.931-3;

Gabriel Nunes, RG 34.282.557-4; Tatiane Santos Campos, RG 49.447.009-4; Kayo Henrique Gibelatto Silva, RG

35.411.758-0; Bruno Pereira de Oliveira, RG 47.047.920-6;

Glaucia Nogueira Machado de Oliveira, RG 49.628.637-7.

SECRETARIA DA SAÚDE

Decreto de 5-10-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C, a que se refere a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:

Assessor Técnico em Saúde Pública I, Ref. 5

Coordenadoria de Controle de Doenças

Centro de Vigilância Sanitária

Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXX - Jales

Assistência Técnica: Larissa Flavio Furtado Cardoso, RG 42609760-9, vago em decorrência da exoneração de Tereza Martinha Vendrame Atihe, RG 13917354 (D.O. 21-8-2021).

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTES

Decreto de 5-10-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela Lei 1.306-2017, do SQC-I-QSLT:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessor I, Ref. 1: Eduardo Elias Miziara, RG 25.164.043-7, vago em decorrência da exoneração de Luiz Eduardo Santos Anchieta, RG 39.210.830-6 (D.O. 18-9-2021).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 5-10-2021 No processo administrativo SE-7.138-2013 (SEDUC-416.719-2021), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 651-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Márcia Maria Dutra Rodrigues, RG 23.764.585-3, ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Everton Cursino Garcia Silva - OAB/ SP - 386.859.

No processo administrativo SE-4305-2016, vols. I e II (SEDUC-521614-2021), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 646-2021, da A.J.G./P.G.E, conheço do recurso hierárquico interposto por Maria Amélia de Abreu, RG 26.822.782, Diretora de Escola, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”

Advogada: Luciana Rossato Ricci - OAB/SP - 243.727.

No processo SAP-672-2018 (SAP-20.506-2020) - SEGOV-EXP-2021-09123, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer 631-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Thiago Simões do Carmo, RG 33.782.107-0, ex--Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Ricardo Bernd Glasenapp - OAB/SP - 185.061; Fernanda Sabah Gomes Soares - OAB/SP - 396.613.

No processo administrativo SEDUC-488.268-2019, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 658-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Givanilda Conceição dos Santos Oliveira, RG 18.087.664, ex-Professor Educação Básica II, temporário, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogada: Christiane Torturello - OAB/SP - 176.823.

No processo administrativo SEDUC-837176-2019, vols. I e II, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 647-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Eliandro Rezende da Silva, RG 21.904.911, ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Wagner Ferreira Marques - OAB/SP - 284.351.

No processo administrativo SEDUC-1985442-2020, vols. I e II, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 625-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Pedro Braga Gomes, RG 3.686.692, ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Luiz Barbosa de Araújo - OAB/SP - 179.601.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 5-10-2021

Autorizando :

nos termos do inc. I, do art. 15, da Lei 500-74, em caráter excepcional, o afastamento de Andreia de Conto Garbin, RG 6042695152, Agente Técnico de Assistência a Saúde, da Secretaria da Saúde, para, com prejuízo dos salários, mas sem prejuízo das demais vantagens de sua função-atividade, exercer o cargo de Diretor de Departamento, junto à Prefeitura Municipal de Santo André, a partir de 1º-9 até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento de Paulo Dias do Carmo, RG 27.375.339-3, Professor Educação Básica II, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Diretor do Departamento de Educação e Cultura, junto à Prefeitura Municipal de São Roque, a partir de 1º-1 até 31-12-2021;

nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento de Henrique de Paula Guimarães, RG 34.545.944-1, Diretor Técnico III, do Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Região Norte, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Dubai, Emirados Árabes Unidos, a fim de acompanhar o Titular da Pasta em missão oficial àquele país, no período de 23 a 29-10-2021.

Considerando autorizado , nos termos do inc. I, do art. 15, da Lei 500-74, em caráter excepcional, o afastamento de Andreia de Conto Garbin, RG 6042695152, Agente Técnico de Assistência a Saúde, da Secretaria da Saúde, quando, com prejuízo dos salários, mas sem prejuízo das demais vantagens de sua função-atividade, prestou serviços junto à Prefeitura Municipal de Santo André, no período de 1º-1 até 31-8-2021.

Apostilas do Secretário, de 5-10-2021

No decreto publicado em 25-4-2014, em que são interessados Ariane de Souza e Outros da SAP, na parte referente a Milena Pereira Dezzotti, RG 295188625, para declarar que seu nome correto é Milena Pereira Dezzotti dos Santos;

No decreto publicado em 15-10-2015, em que são interessados Ada da Silva Moreira e Outros da SE, na parte referente a Andreia Cristina de Sousa Manfredi Kurahassi, RG 27936094-0-SP, para declarar que a interessada foi nomeada na vaga decorrente do falecimento de Luiz Antonio Menotti Cerezini, RG 975.934-4 (D.O de 1º-4-2011);

No decreto publicado em 27-6-2018, em que são interessados Hélio Scatamburlo Junior e Outros da SS, na parte referente a Felipe Pires Silveira Bicudo, para declarar que o número correto do seu RG é 26129659-0;

Despacho do Secretário, de 5-10-2021

No processo administrativo DETRAN-499.803-2016, vols. I ao IV (SG-1.103.189-2020), em que é interessado Daniel Leandro de Lima: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Relatório Final PPD/PGE 875-2021 e o Parecer 653-2021, da A.J.G./P.G.E., julgo procedentes as acusações irrogadas a Daniel Leandro de Lima, RG 33.267.494-0, Oficial Administrativo, efetivo, do Quadro da Secretaria de Governo, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, aplicando-lhe a pena de demissão a bem do serviço público, com fundamento nos arts. 256, inc. II, e 257, inc. XIII, da Lei 10.261-68.” Advogados: Fernando Mecca - OAB/SP -371.867; Eneas de Oliveira Matos - OAB/SP - 149.130.

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 5-10-2021

No processo DETRAN-1.160.994-2019, em que é interessado Silvio Luis Rodrigues: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Relatório Final PPD/ PGE 908-2021 e o Parecer 655-2021, da A.J.G./P.G.E., julgo procedente a imputação irrogada a Silvio Luis Rodrigues, RG 20.343.839-5, Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria de Governo, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, aplicando-lhe a pena de repreensão, com fundamento no inc. I do art. 251 da Lei 10.261-68.” Advogado: Lauro de Almeida Neto - OAB/SP - 210.212.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA CAPITAL

18ª Ciretran - Capital

Portaria do Superintendente Regional de 05-10-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Eliana dos Santos Freitas, RG 21.399.003-9, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, afastada junto ao Detran, em exercício no Poupatempo Santo Amaro, a fruição de 15 dias de licença--prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 20-06-2006 a 18-06-2011, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

PODER JUDICIARIO

ROSEMEIRE A BARBOSA SILVESTRE - 20238069 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 3 dias de licença por doença em pessoa da família a contar de 01/09/2021, nos termos dos arts. 199 EFP /25 - III/26 LEI 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953216148, expedida em 08/09/2021.

www.prodesp.sp.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

MAURA LUCIA COSTA G DE LIMA - 17371205 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953217563, expedida em 10/09/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - 48212749 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953191195, expedida em 28/07/2021.

BENEDITA MARIA CARDOSO PAULA - 10956554 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953220553, expedida em 15/09/2021.

DANIEL VITTORETTI DOS SANTOS - 29401274 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 10/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953198324, expedida em 09/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

DEIVID MILLER PEREIRA - 40556777 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953215667, expedida em 08/09/2021.

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - 27265556 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 11/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953200009, expedida em 11/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ELISANGELA O B GONCALVES - 37778172 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 04/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953216036, expedida em 08/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

EVALDO NASCIMENTO DIAS - 18521659 - Protocolo SAP-PRC-2021/28911; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 10/10/2020, publicada no D.O.E. de 14/10/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

EVANY APARECIDA S T E L BOTH - 18225918 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 10/09/2021, publicado no D.O.E. de 21/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953217628, expedida em 10/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

FABIO HENRIQUE OSTI PACOBELLO - 21872830 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953220149, expedida em 14/09/2021.

FLAVIO LUIZ STORARI - 29112497 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 49 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953202624, expedida em 16/08/2021.

HELIO MARQUES DA SILVA - 24434682 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953212676, expedida em 01/09/2021.

JOAO HENRIQUE BERNO DOS SANTOS - 42683452 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953221441, expedida em 16/09/2021.

JOSE PEDRO DE SOUZA - 25046051 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953158908, expedida em 30/04/2021.

LUCIANA DE PAULA GOMES FARIA - 23714706 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 15/09/2021, publicado no D.O.E. de 25/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953220956, expedida em 15/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

LUIS FERNANDO MENDONCA AGUIAR - 49072536 - Protocolo SEFAZ/923127/2021 - vide convocação publicado no D.O.E. 30/09/2021.

MARCOS ANTONIO BRAGA DE FAVARI - 25172511 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953215356, expedida em 08/09/2021.