Página 17 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 7 de Outubro de 2021

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e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.

As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 09 de novembro de 2021, acompanhadas de Garantia de Proposta nos seguintes valores: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável e Cheque Administrativo; e de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no caso de Seguro Garantia, emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.

Natal (RN), 06 de outubro de 2021.

Ronaldo Barros Pereira

PRESIDENTE DA CMEL

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 080/2021

Processo Administrativo nº 00210062.001647/2019-95

Cedente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN

Cessionária: Fundação José Augusto - FJA

Objeto: Cessão de uso de bens móveis.

Amparo Legal: A Lei nº 8.333/93, o Decreto Estadual nº 22.539/11 e o Contrato de Acordo de Empréstimo nº 8276 - BR celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.

Vigência: O termo de cessão terá vigência a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022

Data de Assinatura: 06 de outubro de 2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva pela Cedente e Joaquim Crispiniano Neto pela Cessionária.

ANEXO ÚNICO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 080/2021

(Memorial Câmara Cascudo)




ITEM 

DESCRIÇÃO 

PROCESSO Nº 

TOMBO 

QUANT. 

VALOR
UNITÁRIO (R$) 

VALOR
TOTAL
(R$) 

01 

Armário extra alto 800 x 2100 x 500 

00210037.000808/2018-50 

17279 a 17282 

04 

905,63 

3.622,52 

02 

Mesa tampo reto 1,20 x 0,60 x 0,73 

00210037.000808/2018-50 

17283 a 17287 

05 

316,09 

1.580,45 

03 

Cadeira giratória com apoia braços 

00210037.000858/2018-37 

17289 a 17303 

15 

600,00 

9.000,00 

04 

Cadeira fixa s/braços em polipropileno 

00210037.000858/2018-37 

17304 a 17319 

16 

242,00 

3.872,00 

05 

Longarina 03 lugares com apoia braços 

00210037.000858/2018-37 

32287 a 32291 

05 

1.340,00 

6.700,00 

06 

Mesa redonda 1,20 x 0,74 

00210037.000808/2018-50 

17288 

01 

431,03 

431,03 

07 

Plataforma duas paradas de transporte
de passageiros 

12713/2016-6 

9381 

01 

6 0. 000,00 

60.000,00 

- 

T O T A L G E R A L (R$) 

- 

- 

- 

- 

85.206,00 

Extrato de Decisão

Trata-se de processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 00210038.001824/2021-55, no âmbito do CONTRATO 006/2021 LOTE 05 (SAPATILHA), processo 00210038.000254/2021-86 - ALPHAMED TRADE MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO EIRELLI. C.N.P.J.: 26.898.581/0001-14.

Dispositivo:

Considerando todo o exposto no processo em epígrafe, evidenciada a hipótese de atraso de 89 dias na execução do contrato, e diante da natureza, motivos e gravidade da conduta da notificada, decido pela aplicação da sanção de multa de caráter compensatório, de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato e pela suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração direta ou indireta do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o dispositivo do ITEM 26.1 do contrato.

Valor do contrato: R$ 194.700,00 (cento e noventa e quatro mil e setecentos reais).

Valor da Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato: R$ 38.940,00 (trinta e oito mil novecentos e quarenta reais). A multa aplicada deverá ser depositada em até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da notificação da decisão, na conta bancária da CONTRATANTE nº. 11048-5, do Banco do Brasil, Agência nº. 3795-8, ficando à Contratada obrigada a comprovar o recolhimento, mediante a apresentação da cópia do recibo do depósito efetuado1.

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis para apuração de eventuais descumprimentos de Edital ou contrato, a multa ora aplicada não exime a contratada de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil de perdas e danos, nos termos do inciso IX do art. 3º da Instrução Normativa n.º 006/2018.

A presente Decisão integra o Processo Administrativo nº 00210038.001824/2021-55, o qual encontra-se com vista facultada. 24/06/2021

MARIA APARECIDA BEZERRA

CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS/SEPLAN

Secretaria de Estado do Meio

Ambiente e dos Recursos Hídricos

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0252/2021 - MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO - SEI Nº03210345.000036/2021-84.

Objeto: Aquisição de equipamento Mini-hidrojato portátil, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 9762/2021 - DA.

Aviso

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Licitações e Contratos, torna público que realizará no dia 25 de outubro de 2021, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br/ e https://transparencia.caern.com.br/, na aba "licitações", a partir do dia 07 de outubro de 2021. Informações pelo telefone nº (84) 3232-4178 ou ainda no cpl@caern.com.br.

Natal/RN, 06 de outubro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

CONTRATO Nº 16.0130

SEI: 324002/2016-2

OBJETO: Aquisição de Hipoclorito de Cálcio Tablete com serviço de dosagem.

ORDEM DE REINÍCIO

Pelo presente, tendo em vista as considerações constantes do Memorando nº 87, determinamos a partir de 06/10/2021, o reinício do Contrato acima citado. Ficam mantidas todas as condições anteriormente estabelecidas e demais encargos, relativos aos serviços acima especificados.

Natal/RN, 06 de outubro de 2021

Thiago de Souza Índio do Brasil

Diretor de Operação e Manutenção - CAERN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.01929 - SEI: 03210306.000158/2020-56 - CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI: Aquisição de materiais hidráulicos, conforme Termo de Referência, Ordem de Licitação nº 9294 e Processo Licitatório nº 0124/2021. VALOR: R$ 8.148,00 (oito mil cento e quarenta e oito reais). PRAZO: O prazo total de fornecimento do fornecimento será com prazo de 60 (sessenta) dias. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, conforme Reserva Orçamentária nº 000572/2021 da Conta nº 2002. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC.

Natal/RN, 01 de outubro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DA ORDEM DE COMPRAS Nº 21.01802 - SEI: 03210327.000313/2021-77- CONTRATANTES: CAERN/ SAINT-GOBAIN CANALIZACOES LTDA. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.672.087/0001-62. OBJETO: Aquisição de registro de gaveta em ferro fundido nodular através da Ata de Registro de Preços nº 52/2021 - PE 58/2021.VALOR: R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 1112/2021 da Conta nº 2122002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016 e RILCC. Natal/RN, 21 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DA ORDEM DE COMPRAS Nº 21.01859 - SEI: 03210327.000346/2021-17- CONTRATANTES: CAERN/ HDA ÁGUAS E EFLUENTES LTDA. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.438.673/0001-89. OBJETO: Aquisição de materiais em ferro fundido através da Ata de Registro de Preços nº 57/2021 - PE 64/2021.VALOR: R$ 28.564,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 1144/2021 da Conta nº 2122002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016 e RILCC.

Natal/RN, 22 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0252/2021 - MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO - SEI Nº03210345.000036/2021-84.

Objeto: Aquisição de equipamento Mini-hidrojato portátil, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 9762/2021 - DA.

Aviso

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Licitações e Contratos, torna público que realizará no dia 25 de outubro de 2021, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br/ e https://transparencia.caern.com.br/, na aba "licitações", a partir do dia 07 de outubro de 2021. Informações pelo telefone nº (84) 3232-4178 ou ainda no cpl@caern.com.br.

Natal/RN, 06 de outubro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DA ORDEM DE COMPRAS Nº 21.01854 - SEI: 03210300.000277/2021-40- CONTRATANTES: CAERN/ HYDROS DISTRIBUIDORA DE MEDIDORES E ACES. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.406.578/0001-69. OBJETO: Aquisição de hidrômetros velocimétricos através da Ata de Registro de Preços nº 65/2021 - PE 55/2021.VALOR: R$ 6.237,00 (seis mil, duzentos e trinta e sete reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 1123/2021 da Conta nº 2217039. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016 e RILCC. Natal/RN, 24 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.01651 - SEI: 03210327.000577/2020-40- CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: SANACY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME. OBJETO: Aquisição de luvas e juntas em ferro fundido para repor estoque do Almoxarifado Central, conforme Termo de Referência, Ordem de Licitação nº 9332 e Processo licitatório nº 0092/2021.VALOR: R$ 567.783,98 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos). PRAZO: Conforme Termo de Referência. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 001043/2021 da Conta nº 2002. VIGENCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC.

Natal/RN, 09 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

Instituto de Gestão das Águas do RN-IGARN

INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RN-IGARN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021

PROCESSO Nº. 10110002.003242/2021-01

O Processo abaixo relacionado de interesse do Instituto de Gestão das Águas do RN, teve reconhecida sua inexigibilidade de licitação.

OBJETO: Treinamento técnico e aperfeiçoamento de pessoal acerca do tema "contabilidade e orçamento público", com ênfase nas características e peculiaridades do estado do Rio Grande do Norte a fim de atender as necessidades do INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN, com pagamento ordinário.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que: ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ: 12.314.418/0001-52. Opera com exclusividade os serviços.

Informamos que as despesas do presente processo, no valor de R$ 2.395,00 (Dois Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais) tem nesta data a seguinte dotação orçamentária: 272020, Subação: 201301 - Manutenção e Funcionamento, Natureza da despesa: 33.90.39.48 Serviços de Seleção e Treinamento, Fonte: 0.2.81.010977 Recursos de Convênios.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CONTRATADO: ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

Natal/RN, 05 de Outubro de 2021.

Francisco Auricélio de Oliveira Costa

Diretor Geral

Secretaria de Estado da Saúde Pública

SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGC.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/21 PROCESSO SEI 00619968.000003/2021-53/ 00619968.000038/2021-92.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA - COOPANEST - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO RN LTDA.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Anestesiologia, para atender as necessidades do Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio/RN - 1ª região de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, conforme descrição abaixo:




DESCRIÇÃO 

VALOR 

TOTAL 

TOTAL PARA 03 MESES 

0 1 ANESTESIOLGISTA - PROCEDIMENTOS DOS VÁRIOS
(CÁLCULO MÉDIO CONSIDERANDO CIRURGIAS DO
GRUPO III) - PRECISA COMPLEMENTO PARA 01 DIA POR
SEMANA - 09 PROCEDIMENTOS/DIA = 36
PROCEDIMENTOS/MÊS 

R$ 600,00 

R$ 21.600,00 

R$ 64.800,00 

Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecem estas últimas. Este Termo de Contrato vincula-se ao Termo de Referência e ao Edital e ao Termo de Inexigibilidade, independentemente de transcrição.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação direta por Termo de Inexigibilidade nº 45/2021, amparado pelo Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações - Inexigibilidade de Licitação, objeto deste instrumento, originado com base na Chamada Pública nº 004/2021, sendo considerada apta a compor o Banco de Prestadores da SESAP conforme Homologação, publicada no DOE nº 14.979, de 23 de julho de 2021 - Proc. SEI nº 00619968.000003/2021-53/ 00619968.000038/2021-92.

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total estimado de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), em 03 (três) parcelas estimadas de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, no valor estimado de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados, de acordo com a Informação de Adequação Financeira id 10984271:

Órgão: 24000 Secretaria de Estado da Saúde Pública. Unidade Orçamentária: 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN. Unidade Gestora: 240131 - Fundo Estadual de Saúde FUSERN Classificação Funcional Programática: 24131 10 302 2003 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares Fonte de Recursos: 0.167 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Natureza da Despesa: 3.3.9.0.34.02 - Substituição Mão-de-Obra (LRF, Art. 18)- Médicos.