Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 4

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4

Ministério das Comunicações ................................................................................................... 4

Ministério da Defesa................................................................................................................. 5

Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 9

Ministério da Economia .......................................................................................................... 17

Ministério da Educação........................................................................................................... 25

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 39

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 42

Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 42

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 45

Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48

Ministério do Turismo............................................................................................................. 48

Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50

Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51

Ministério Público da União ................................................................................................... 51

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62

...................................Esta edição é composta de 62 páginas ..................................

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XVI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. , § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

DESIGNAR

ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, para exercer o encargo de substituto eventual do Advogado-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, em substituição a Fabrício da Soller.

Brasília, 6 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Bruno Bianco Leal

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 74, caput , inciso I, alínea c, e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e no art. 18, caput , inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Tóquio, Japão, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Mumbai para o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio.

Brasília, 6 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Franco França

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005718/2021-54 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

DELÍCIA FEITOSA FERREIRA SUDBRACK, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Marcelo César Cordeiro.

Brasília, 6 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exposição de Motivos

Nº 50, de 4 de outubro de 2021. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2021, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 23 de setembro a 4 de outubro de 2021, mantidas as demais condições. Homologo. Em 6 de outubro de 2021.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exposição de Motivos

Nº 22, de 5 de outubro de 2021. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, com ônus, no período de 6 a 14 de novembro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, Amsterdã, Reino dos Países Baixos, e Madri, Reino da Espanha, para realizar reuniões com autoridades na área de segurança hídrica e apresentar oportunidades de investimentos no Brasil. Autorizo. Em 6 de outubro de 2021.

Nº 23, de 5 de outubro de 2021. Férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, no período de 15 a 19 de novembro de 2021. Autorizo. Em 6 de outubro de 2021.

CASA CIVIL

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 247, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 249, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE SADE para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 251, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

DANIELLE CRISTINA LANIUS para exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. , do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos Servidores JOANISVAL BRITO GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 1396229, Secretário Especial Adjunto, DAS 101.6, JULIO CEZAR PERROTTA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 3195319, Assessor Especial, DAS 101.5, JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 6435468, Assessor Especial, DAS 102.5, e LUCIANO FERREIRA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 3195078, Assessor, DAS 102.4, todos lotados na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para acompanharem e assessorarem o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, em reuniões com o Conselheiro dos Estados Unidos da América, S.E. Sr. Jacob "Jake" Jeremiah Sullivan, em Washington, D.C. - Estados Unidos da América, no período de 10 a 17 de outubro de 2021, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00134.000389/2021-19.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. , do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor FLAVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 3163295, Secretário Especial, Cargo de Natureza Especial, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participar de reuniões com o Conselheiro dos Estados Unidos da América, S.E. Sr. Jacob "Jake" Jeremiah Sullivan, na cidade de Washington, D.C. - Estados Unidos da América, no período de 10 a 17 de outubro de 2021, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00134.000387/2021-11.

MARIO FERNANDES