Página 75 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Outubro de 2021

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gatório e indispensável para a continuidade da avaliação ambiental da área, nos termos da Decisão de Diretoria nº. 38/2017.

6 - Informar qual o endereço da sede da empresa EUCATEX.

7 - Após o atendimento dos itens 3, 4, 5 e 6 deste comunique-se, proceder as devidas atualizações textuais necessárias no estudo ambiental e, ainda, elaborar e apresentar o Modelo Conceitual MCA 1. Ressaltamos que a apresentação do Modelo Conceitual MCA 1 é item obrigatório e indispensável, nos termos da Decisão de Diretoria nº. 38/2017.

8 - Ao interessado e/ou aos seus procuradores recomendamos solicitar vistas a Informação Técnica nº 621/GTAC/2021 pelo e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br.

9 - Após a apresentação dos documentos solicitados recomendamos ao interessado e/ou aos seus procuradores solicitar vistas ao processo pelo e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br para verificar se os documentos foram devidamente juntados ao processo.

10 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. Tendo em vista o comunicado do Secretário da Secretaria do Verde e Meio Ambiente suspendendo o atendimento presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao art. 3º do Decreto Municipal nº. 59.283/2020, a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada pelo e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja normalizada. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Após realizar vistas a Informação Técnica nº. 621/GTAC/2021 , no caso de dúvidas encaminhar para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado.

6027.2020/0004652-6 - EXTRATO DO TCA 255/2021 - PMSP/SVMA e TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CPMF/MF sob o n 09.625.762/0001-58, em decorrência de construção Construção de Conjunto Residencial/HIS-02-2/ ZC/PA 7, em imóvel localizado na Avenida Escola Politécnica, s/n Plano Integrado Villagio -Lote 2 - Sitio Bussocaba - SP, CEP: :05350-000 São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1 Árvores Invasoras : 0 (zero) 1.1.2 Árvores exóticas em APP: 18 (dezoito) e 01 (uma) exótica em Patrimônio Ambiental 1.1.3 Árvores Nativas: 0 (zero) TOTAL: 19 (dezenove) 2. Remoção: 2.1 Árvores mortas: 0 (zero); 1.3 Área de doação: 0 (zero) 1.4 Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5 Preservadas: 0 (zero); 1.6 Transplante interno: 0 (zero); 1.7 Transplante Externo: 0 (zero) 1.8 Plantio: 1.8.1 Interno: 38 mudas DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE 1.8.2 Calçada:0 (zero) 1.8.3 Estacionamento: 0 (zero) 1.9 Conversão: 1.9.1 FEMA: 144 ( cento e quarenta e quatro) mudas DAP 3,0 cm com tutor , de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.9.2 Entrega de mudas: 112 (cento e doze) mudas padrão de reflorestamento com 1,50 m de h, a serem entregues no Parque Vila do Rodeio , conforme (Artigo 5º Lei 10.365/87) PARECER TÉCNICO099/2020-REUNIÃO, da Comissão Intersecretarial para Vegetação de Preservação Permanente. 1.9.3 Obras: Não 1.10 Implantação de calçada verde: Não 1.11 Intervenção em Patrimônio Ambiental: Sim 1.12 Intervenção em VPP: Sim 1.13 Intervenção em Fragmento Florestal: 1.14 Intervenção em APP: Sim 1.15 Manejo / afugentamento de fauna: Não 12.EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostilamento do número deste TCA.

6027.2021/0011771-9 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: CCDI 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

COMUNIQUE-SE nº 432/GTAC/2021

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC solicita

ao interessado:

1 - Reapresentar Declaração de Compatibilidade, conforme Anexo B da Lista de Documentos para Autuação de Processo Administrativo de Avaliação Ambiental, constante no endereço eletrônico:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ ambiente/servicos/areas_contaminadas/index.php?p=242415.

2 - Apresentar foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação da área;

3 - Apresentar matrículas nºs 8.938 e 100.104, ambas do 16º CRI, atualizadas de no máximo 3 meses;

4 - Apresentar Parecer Técnico da CETESB;

5 - Agendar vistas ao conteúdo da Informação Técnica nº 615/GTAC/2021, por meio do email svmagtac@prefeitura. sp.gov.br

Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada por meio do Setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Dúvidas quanto ao comunique-se poderão ser esclarecidas através do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa e o período necessário para atendimento ao requerido.

COMUNIQUE-SE - CTCA

Interessado: CONSTRUTORA STIEFELMANN.

Processo nº: 2013-0.193.235-0

TCA: 419/2014

Nos autos do processo 2013-0.193.235-0, cientifique o interessado da aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Oitava, item 8.1, por atraso no cumprimento do determinado na Cláusula Sexta, item 6.9, no que atine ao prazo para protocolar o Alvará de Execução nesta Secretaria, previsto no TCA nº 419/2014. Destarte, o valor da multa contratual por afronta a Cláusula Sexta, item 6.9, em razão do atraso na entrega do Alvará de Execução, corresponde a 33 (trinta e três) mudas DAP 3,0 cm x R$ 320,88 (trezentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), valor referência da muda compensatória correspondente ao mês de fevereiro de 2019 + 05 (cinco) tutores x R$ 11,00 (onze reais), valor referência do tutor correspondente ao mês de fevereiro de 2019 x 25% do total da compensação, haja vista ser mais benéfico ao interessado do que 0,1% ao dia de atraso, resultando o valor de R$ 2.661,01 (dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e um centavo). Destarte, a multa atualizada pelo IPCA – IBGE enseja a imposição na monta de R$ 3.055,78 (três mil e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada deverá protocolar na SVMA, solicitação para emissão da guia de recolhimento pertinente a sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº 14.141/2006, sob pena das cominações legais.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 172/2019 Processo nº 2018-0.026.009-8 Ao 27 (vinte e sete) dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pela C. M. e F. R. A. C., representantes da empresa LIVING PÊSSEGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF nº17.610.186/0001-01, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fl.210, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 172/2019, publicado no D.O.C em 29/06/2019, pág.32, sob fls.222 a 226 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua Conego Ladeira, nºs 289 a 327, Vila Mazzei, São Paulo – SP. 2 – que os plantios, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.8.1,1.8.2 e na Cláusula sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriadas pelo Eng.º Amb.º de GTMAPP, e todas as mudas encontram-se com bom desenvolvimento, conforme Relatório de Vistoria, as fls.259/260 dos autos; 3 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriadas, pelo Eng.º Amb.º de GTMAPP, e as áreas verdes foram executadas a contento, assim como a calçada verde, conforme Relatório de Vistoria, as fls.259/260 dos autos; 4 – que a conversão de mudas em depósito no FEMA – Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.9.1, e na Cláusula Sétima, foi recebido, conforme Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP nº 2019000140, às fls.238/239 dos autos; 5 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios, se estenderá até 27/02/2022. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo, também o nº 18 do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2019/10292-00, emitido em 22/07/2019, às fls. 232/234 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 157/2012 Processo nº 2012-0.166.404-3 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pela Srª. W. L. F. S., representante da empresa GUANTERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.784.703/0001-71, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls. 117, proferido nos autos do processo 2011-0.335.066-4 e nas Cláusulas do TCA nº 157/2012, publicado no DOC em 06/06/2012, pág. 28, sob fls. 123 a 131 e seu Aditivo 01, publicado no DOC de 07/06/2017, pág. 23, sob fls. 360 e 361 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados e realizados na Rua Inglaterra, nº 560, Jardim América, São Paulo - SP; 2 – que os transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.4 e na Cláusula Terceira, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados em 09/02/2019, por Engº Agrº de DCRA/GTMAPP, que constatou que 08 (oito) exemplares morreram e foram devidamente substituídos por mudas com DAP 7,0 cm., que estão vivas e vegetando bem e os demais exemplares estão vivos e desenvolvendo-se satisfatoriamente, conforme relatórios às fls. 412 a 414 e 451 a 453 dos autos; 3 – que os exemplares a serem preservados, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.5 e na Cláusula Quarta, foram vistoriados em 09/02/2019, por Engº Agrº de DCRA/GTMAPP, que constatou que 09 (nove) exemplares morreram e foram devidamente substituídos por mudas com DAP 7,0 cm., que estão vivas e vegetando bem e os demais exemplares estão vivos e desenvolvendo-se satisfatoriamente, conforme relatórios às fls. 412 a 414 e 451 a 453 dos autos; 4 – que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, itens 1.1.6 e na Cláusula Quinta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados em 09/02/2019, por Engº Agrº de DCRA/GTMAPP, que constatou que todas as mudas estão vivas e desenvolvendo-se satisfatoriamente, conforme relatórios às fls. 412 a 414 e 451 a 453 dos autos; 5– que o fornecimento de mudas ao Viveiro Manequinho Lopes, determinado no item 3D do Relatório de Vistoria, às fls. 412 a 414, em compensação pela morte natural de 08 (oito) exemplares transplantados, foi atestado pelo Termo Técnico de Aceite nº 033/2019/DEPAVE-2, de 17/04/2019, à fl. 423 dos autos; 6 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Sétima, foram vistoriadas em 09/02/2019 e foram implantadas conforme PCA aprovado, à fl. 314, como consta nos relatórios do Engº Agrº de DCRA/GTMAPP, às fls. 412 a 414 e 451 a 453 dos autos; 7 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos expirou em 28/02/2019; do plantio substitutivo aos transplantes mortos expirou em 18/04/2020; do plantio substitutivo aos exemplares preservados mortos expirou em 18/04/2020. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº. 10.365/87, atendendo, também, a observação 1 do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova 2013/12251-00, emitido em 06/05/2013, às fls. 149 e 150 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 272/2019 Processo nº 2018-0.048.288-0 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por N. A. K., representante da empresa PARQUE PERDIZES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ/MF nº 27.182.023/0001-10, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls.132, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 272/2019, publicado no D.O.C em 11/09/2019, pág.30, sob fls.141/145 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados, e realizados na Rua Dr. Homem de Melo, nº 1011,1013,1023,1027, Perdizes, São Paulo – SP; 2 – que os transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.5, e na Cláusula quarta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Agr. º de GTMAPP, e o exemplar apresenta-se vivo, mas com muitos galhos secos e com risco de queda, sendo que desde já, emitimos nossa anuência para a execução de sua poda fitossanitária e de equilíbrio, conforme relatório as fls.202/203 dos autos; 3 – que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.7.1, na Cláusula sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Agr. º de GTMAPP, e foram executados a contento, sendo consideradas aceitas, conforme relatório as fls.202/203 dos autos; 4 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula oitava, foram vistoriadas, e foram executadas conforme o Projeto de Compensação Ambiental á fl.88, assim como a calçada verde, conforme relatório do Eng.º Agr. º de GTMAPP, as fls.202/203 dos autos; 5 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos, se estenderá até 20/03/2022. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo, também a ressalva nº 23 do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2019/16490-00, emitido em 21/10/2019, às fls. 152/157 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 164/2015 Processo nº 2014-0.334.346-9 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por P. C. P. e o Sr. M. G., representante da empresa GT 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ/MF nº17.940.030/0001-80, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls.167, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 164/2015, publicado no D.O.C em 08/04/2015, pág.33, sob fls.172/175 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e realizados na Rua Francisco Dias, nºs 16,24,32,40 e 42, Lotes 01, 02, parte dos lotes 03 e 04, todos da quadra 06, Saúde, São Paulo – SP; 2 – que os exemplares a serem preservados, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.2, e na Cláusula terceira, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pela Eng.º de GTMAPP, e os exemplares arbóreos preservados encontram-se preservados, o exemplar nº 13 – está senescente, e seu desenvolvimento necessita de acompanhamento, Caso pereça deverá ser removido e substituído por 01 muda nativa DAP 7,0 cm, E após encaminhar relatório informativo/ilustrativo para DCRA/GMAPP, conforme relatório a fl.304 dos autos; 3 – que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.4, e na Cláusula quarta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pela Eng.º de GTMAPP, o plantio interno foi realizado conforme aprovado por DCRA-GTMAPP no PCA em fl.241, com exceção de 02 mudas de MP, localizadas no fundo do empreendimento que estão mortas e deverão ser substituídas, as demais mudas estão em condições satisfatórias de desenvolvimento, conforme relatório a fl. 304 dos autos; 4 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula sexta, foram vistoriadas, e foram implantadas conforme PCA aprovado em fl. 241, assim como a calçada verde, conforme relatório da Eng.º de GTMAPP, a fl.304 dos autos; 5 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos, se estenderá até 16/02/2022. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 183/2016 Processo nº 2015-0.085.512-6 Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por J. E. A. S. e D. M., representantes da empresa HEVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ/MF nº 13.267.594/0001-43, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fl. 127, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 183/2016, publicado no DOC em 29/04/2016, pág. 30, sob fls. 133 a 137 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplante autorizados e realizados na Rua Girassol, nºs 1.272, 1.280, 1.292, 1.286, 1.298, 1.306, 1.314, 1.316, 1.326 e Rua Senador César Lacerda de Vergueiro, nºs 209, 231, 235, 243, 257, 261 e 281, Vila Madalena, São Paulo-SP; 2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 19/04/2019, páginas 97, às fls. 206/206 (verso) dos autos, em razão da expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 atendendo, também, a nota nº 8 do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2016/14419-00, emitido em 28/07/2016, às fls. 146 a 148 dos autos; 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em 10/12/2020, conforme relatório de vistoria realizado pelo Eng.º Amb. de GTMAPP, às fls. 220 e 224 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 228/2016 Processo nº 2016-0.087.686-9 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por CRISTIANE ORLANDO CURY, portadora do CPF/MF nº 166.651.198-66, representante da empresa LARE 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ/MF nº 23.692.983/0001-70, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls. 86, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 228/2016, publicado no DOC em 21/06/2016, pág. 25, sob fls. 92 a 96 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua Coriolano, nºs 666, 710 e 680 X Rua Célia, nº 985, Lapa, São Paulo - SP; 2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 25/10/2019, páginas 149 e 150, às fls. 156/156 (verso) dos autos, em razão da expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 atendendo, também, a nota nº 1 do Apostilamento de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 2015/29765-02, emitido em 16/08/2016, à fl. 100 dos autos; 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 6 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em 02/12/2020, conforme relatório de vistoria realizado pelo Eng.º Agr. de GTMAPP, às fls. 174 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 467/2014 Processo nº 2013-0.356.281-9 Aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo Paulo Deniz Marques da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 288.133.758-91, representante da empresa MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.521.433/0001-55, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls. 166, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 467/2014, publicado no DOC em 28/11/2014, pág. 26, sob fls. 173 a 176 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados nas Rua Carvalho de Freitas e Castelhano, Lotes 01, 02, 03, 20, 21, 22 e 23 da Quadra 33 X Rua Maria José da Conceição, Lotes 18 e 19 da Quadra 33, Santo Amaro, São Paulo - SP; 2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 10/06/2020, página 37, às fls. 385/385 (verso), em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo, também, a nota nº 4 do Alvará de Execução de Edificação Nova 2014/29062-00, emitido em 29/12/2014, às fls. 178 e 179 dos autos. 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em 17/11/2020, conforme relatório de vistoria, à fl. 421 e Atesto Técnico nº 003/CLA-DCRA/2021, de Engº Agrº de DCRA/GTMAPP, à fl. 430 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.