Página 894 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Outubro de 2021

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PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

PROC.: 202068001009

NÚMERO ÚNICO: 0001012-94.2020.8.25.0028

REQUERENTE : . (M.P.D.S.)

REQUERIDO : . (E.J.D.S.)

REQUERIDO : . (J.B.D.C.S.)

REQUERIDO : . (J.A.D.S.)

DECISÃO/DESPACHO....: I - EM FACE DA JUNTADA DOCUMENTO DE FL. 360, DÊ-SE VISTA AO PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. II - APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202068001225

NÚMERO ÚNICO: 0001226-85.2020.8.25.0028

REQUERENTE : MARCÉLIA SANTOS DA CONCEIÇÃO

ADV. : FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE

REQUERENTE : CRISLAINE SANTOS DA CONCEIÇÃO

ADV. : FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE

REQUERIDO : JOSE ALBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO

SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O BEL. FÁBIO COSTA SANTANA OAB/SE Nº 2.105, FOI NOMEADO COMO DEFENSOR DATIVO, RESPECTIVAMENTE DA PARTE AUTORA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MENCIONADO ADVOGADO, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). INTIME-SE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSAS, NA FORMA DO ART. 98, § 3º DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202068001307

NÚMERO ÚNICO: 0001309-04.2020.8.25.0028

REQUERENTE : JOSÉ SANTOS DE JESUS

ADV. : FABIANO DE JESUS OLIVEIRA - OAB: 11125-SE

REQUERIDO : BANCO PAN S.A.

ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DESIGNADA.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA

PROC.: 202168000043

NÚMERO ÚNICO: 0000045-15.2021.8.25.0028

AUTORIDADE : . (A.P.)

AUTOR DO FATO : . (L.C.A.)

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

ATO ORDINATÓRIO....: FICA DISPONÍVEL O LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL AS PARTES QUE DESEJAREM PARTICIPAR DO ATO PROCESSUAL DE FORMA VIRTUAL: HTTPS://US02WEB.ZOOM.US /J/2580741255?PWD=CLDAR3ZQUEV1Q0RHSNLIVHB6K090ZZ09

PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

PROC.: 202168000185

NÚMERO ÚNICO: 0000187-19.2021.8.25.0028

REQUERENTE : . (M.P.D.S.)

REQUERIDO : . (E.J.D.S.)

REQUERIDO : . (J.B.D.C.S.)

REQUERIDO : . (M.D.J.S.)

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, CÓDIGO DE PROCEO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL PARA DESTITUIR O PODER FAMILIAR DOS REQUERIDOS JJ. B. D. C. S. E E. J. D. S. EM RELAÇÃO À ADOLESCENTE V. D. C. S., COM BASE NO ART. 1.638, DO CC E DO ART. 155, SSSS. DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REVOGO A GUARDA CONCEDIDA À REQUERIDA M. D. J. S. QUANTO À ADOLESCENTE V. D. C. S., AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONSIDERANDO QUE, APESAR DAS DILIGÊNCIAS, NÃO SE LOCALIZOU OUTROS FAMILIARES DA ADOLECENTE INTERESSADOS NOS CUIDADOS DESTA, DETERMINO A PERMANÊNCIA DA ADOLESCENTE V. D. C. S. NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO FAMILIAR ABRIGO ESTADUAL DE FREI PAULO/SE, DEVENDO A SECRETARIA ATUALIZAR OS DADOS DA ADOLESCENTE ACOLHIDA NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. SEM CUSTAS, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 141, § 2O, DO ECA. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E EXPEÇA-SE, COM FULCRO NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ECA, O MANDADO PARA A AVERBAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA JUNTO AO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PROCEDENDO-SE, POR FIM, AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE DO TEOR DESTA DECISÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 202168000270

NÚMERO ÚNICO: 0000272-05.2021.8.25.0028

AUTOR : JOSEFA CRISTINA SANTOS

ADV. : JOSÉ LIOSMAR DOS SANTOS - OAB: 11501-SE

RÉU : OI MOVEL S A

ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA RETRO.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202168000435