Página 9805 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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Considera, outrossim, que deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, haja vista que o acusado "confessou espontaneamente a conduta homicida" (fl. 12).

Defende que também deve ser aplicada a atenuante inominada (art. 66 do Código Penal), ainda que ela não tenha sido objeto de quesitação, em observância ao princípio constitucional da individualização da pena.

Requer, liminarmente, sejam julgadas "procedentes as preliminares para o fim de anular a sentença de primeiro quanto a aplicação do motivo torpe, alterando esta parte da sentença e do v. acórdão guerreado, pois o excesso de zelo do nobre magistrado a quo, influenciado negativamente na decisão dos jurados que já haviam negado o quesito do motivo torpe em favor do paciente" (fl. 17).

A liminar foi indeferida, às fls. 500-501.

O Ministério Público Federal, em parecer de fls. 507-514, opinou pela denegação da ordem.

Decido.

I. Contextualização

Infere-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 61, II, f, ambos do Código Penal.Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação. O Tribunal estadual afastou a preliminar de nulidade e negou provimento à insurgência.

Interposto recurso especial, este não foi admitido, o que ensejou a interposição de agravo em recurso especial que, distribuído nesta Corte, não foi conhecido.

II. Nulidade - não ocorrência