Página 9806 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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Constou da Ata de Julgamento, no que interessa (fls. 272-273):

[...] DA VOTAÇÃO DOS QUESITOS: Convidou, então, o MM. Juiz, os Senhores Jurados, Advogados dos acusados, Promotor de Justiça, para em sua companhia, da Oficial de Justiça e de mim escrivã ad hoc, a se dirigirem à sala especial às 18:25 horas e ali determinou que se trancasse a porta, para a garantia do sigilo. Sob a presidência do MM. Juiz foi lembrado aos Senhores Jurados que poderiam consultar os autos e examinar qualquer peça que tenha sido apresentada ao Juízo e constante dos autos. Foram então submetidos à votação, os quesitos e a cada um dos jurados foram entregues duas cédulas, contendo uma a palavra “SlM” e a outra a palavra "NÃO". A votação se fez lendo o MM. Juiz os quesitos a serem votados, mandando depois que a Escrevente recolhesse os votos dos Jurados, sendo cédulas dobradas colocadas em uma urna e, também, como garantia do sigilo, em outra urna, as cédulas não utilizadas e, após a votação o MM. Juiz verificava os votos e mandava que se anotasse o voto da maioria, o que fiz lavrando as ocorrências que foi por todos assinado, e que se encontra junto aos autos, com o seguinte resultado: [...] Fica registrado que os jurados, inicialmente, votaram NÃO por mais de 03 votos ao quinto quesito da primeira série e SIM por mais de 03 (três) votos ao sexto quesito da segunda série, gerando assim divergência e, a fim de evitar eventual anulação, o MM. Juiz repetiu a votação do sexto quesito da segunda série, tendo obtido o mesmo resultado: SIM por mais de 03 (três) votos. Diante disso, foi novamente colocado em votação o quinto quesito da primeira série, sendo que obtido o resultado SIM por mais de 03 (três) votos. A Defesa do acusado MARCOS apresentou o seu inconformismo com a nova votação do quinto quesito da primeira série, pois entendeu que os jurados estavam sendo influenciados pelo MM. Juiz. O Promotor de Justiça concordou com a nova votação do quinto quesito da primeira série, dada a contradição, e o MM. Juiz, ao final, esclareceu que a repetição da votação era necessária, nos termos do disposto no artigo 490, caput, do Código de Processo Penal, pois era contraditório que os jurados reconhecessem a torpeza para um dos acusados e a afastassem para o outro, sendo que, repetida a votação e confirmada a torpeza na segunda série, era imperioso que se repetisse também a votação da torpeza na primeira série, para averiguar se não teria aí ocorrido equívoco, o que ao final se demonstrou correto. Terminada a votação, o MM. Juiz prolatou a sentença. [...]

O Tribunal a quo afastou a nulidade arguida, sob os seguintes fundamentos (fls. 395-397):

Inicialmente, cumpre considerar que não há como se acolher o pedido preliminar de nulidade em razão da reformulação do 5º quesito, requerido por ambos os apelantes, já que o MM Juiz ao