Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 1.954/DPMM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, da Portaria nº 90/MB/2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14SET2021, o Capitão de Fragata CARLOS FABIUS CORRÊA DA CUNHA, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.955/DPMM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Alterar os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24SET2021, do Capitão-Tenente THELMO CARDOSO RIMIS DA SILVA, constantes do art. 3º da Portaria nº 1745/2021, desta Diretoria, por ter sido empossado no cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nomeado pelo Ato Executivo nº 24306, de 23SET2021, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), edição de 24SET2021, Parte I-B.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 299/SVPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso I, alínea c; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Excluir da Portaria nº 400, de 26 de fevereiro de 1982, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Boletim nº 14/1982, da Marinha do Brasil, que reformou, por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil, o ex-1ºSG-RM1-AR 44.6077.41 JOSÉ MATHEUS DE CERQUEIRA, tendo em vista que o referido militar foi promovido ao posto de Segundo-Tenente, conforme publicado no Boletim nº 27/1982, da Marinha do Brasil, alterando sua reforma por idade-limite.

Art. 2º Considerar reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, o ex-Segundo-Tenente 44.6077.41 JOSÉ MATHEUS DE CERQUEIRA a partir de 18/03/1985, data que completou a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

PORTARIA Nº 300/SVPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Reformar, na graduação em que se encontra, o SO-RM1-OR 69.2059.49 WELLINGTON SANTANA GALLO, com os proventos que percebe, tendo em vista que o militar atingiu a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil, a partir de 01/07/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS

DO MAR

PORTARIA Nº 82/SECIRM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 228/MB, de 30 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Nomear os representantes titulares e respectivos suplentes, para comporem o Comitê Executivo "REVIMAR", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM):

I - Coordenador

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

WAGNER AUGUSTO FISCHER (titular)

JULIANA BALDEN COSTA NEVES ARAUJO (suplente)

II - Membros

a) Ministério da Defesa (MD)

HEBERT OREMPÜLLER DO NASCIMENTO (titular)

PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (Suplente)

b) Ministério das Relações Exteriores (MRE)

BENHUR PERUCH VIANA (titular)

THOMAZ DINIZ GUEDES (suplente)

c) Ministério da Economia (ME)

LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA (titular)

CRISTIANO ORDONES PORTUGAL (suplente)

d) Ministério da Infraestrutura (MInfra)

RODRIGO BAUDSON GODOI E SILVA (titular)

MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMÃO (suplente)

e) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

CAROLINA AMORIM DA SILVA BITTENCOURT (titular)

ANA ELISA ALMEIDA AYRES (suplente)

f) Ministério da Educação (MEC)

FÁBIO LAMEIRO RODRIGUES (titular)

MATIAS DO NASCIMENTO RITTER (suplente)

g) Ministério de Minas e Energia (MME)

EUGÊNIO PIRES FRAZÃO (titular)

RONALDO GOMES BEZERRA (suplente)

h) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

ROBERTO DANTAS DE PINHO (titular)

ROTHIER FLORES DE SIQUEIRA JÚNIOR (suplente)

i) Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

CRISTHIAN ANDRES AGUIAR REYES MOREIRA (titular)

THALES ALESSANDRO DE CARVALHO (suplente)

j) Estado-Maior da Armada (EMA/MB)

JORGE LUIZ NASCIMENTO DE PAULA (titular)

FABIANO JOSÉ FERREIRA LEAL (suplente)

k) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

(SECIRM/MB)

ANA CLÁUDIA DE PAULA (titular)

FLAVIO LUIZ GIACOMAZZI (suplente)

l) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (IBAMA/MMA)

IGOR DE BRITO SILVA (titular)

JOSÉ VICENTE DA SILVA (suplente)

m) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

(ICMBio/MMA)

GILBERTO SALES (titular)

MARIO LUIZ MARTINS PEREIRA (suplente)

n) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(CNPq/MCTI)

THIAGO CARLOS CAGLIARI (titular)

FABÍOLA SIQUEIRA DE LACERDA (suplente)

o) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(CAPES/MEC)

RONALDO LOPES OLIVEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS Contra-Almirante

Ministério do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 74, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 2.225, de 06 de setembro de 2021, publicada no DOU n.º 170, de 08 de setembro de 2021 c/c o art. 156, inciso XI, Anexo I da Portaria n.º 425, de 11 de março de 2021, publicada no DOU n.º 49, seção 1, de 15 de março de 2021 e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, retificada pela Portaria n.º 25, de 15 de abril de 2021, publicada no DOU n.º 71, de 16 de abril de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 57, de 06 de agosto de 2021, publicada no DOU n.º 149, de 09 de agosto de 2021, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PEDRO TOLEDO DA SILVA

PORTARIA Nº 75, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 2.225, de 06 de setembro de 2021, publicada no DOU n.º 170, de 08 de setembro de 2021 c/c o art. 156, inciso XI, Anexo I da Portaria n.º 425, de 11 de março de 2021, publicada no DOU n.º 49, seção 1, de 15 de março de 2021 e com fundamento nos arts. 140, 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, designada pela Portaria n.º 35, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU n.º 97, de 25 de maio de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 70, de 21 de setembro de 2021, publicada no DOU n.º 181, de 23 de setembro de 2021, referente ao Processo n.º 59000.016456/2020-96.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PEDRO TOLEDO DA SILVA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.534, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

Designar GUSTAVO PICCININI DULLIUS, matrícula Siape nº 1859657, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.5, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

PORTARIA Nº 2.535, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

Designar BARBARA SALATIEL MATOS DE ALENCAR, matrícula Siape nº 1979882, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Supervisão das Representações Regionais da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

PORTARIA Nº 2.536, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

Designar JOSE GUILHERME ALVES VIEIRA, matrícula Siape nº 3196831, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Representação na Região Norte da Coordenação-Geral de Supervisão das Representações Regionais da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

PORTARIA Nº 2.537, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve: