Página 270 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2021

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13.10. O Curriculum Lattes documentado ficará à disposição dos candidatos durante o prazo de validade deste concurso. Após este prazo, se não retirado, será descartado.

13.11. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela comissão examinadora.

13.12. A inscrição implicará no conhecimento deste Edital e no compromisso de aceitação das condições do concurso, aqui estabelecidas.

13.13. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no ato da inscrição.

13.14. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o seja constatado posteriormente.

13.15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada à providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado-DOE.

13.16. Qualquer membro da Congregação da Unidade Universitária ou da Comissão tem legitimidade para denunciar à direção da Unidade, ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público, de forma fundamentada, as irregularidades que constar na execução do concurso, em qualquer das suas fases.

13.17. São de inteira responsabilidade do candidato os custos de deslocamento, hospedagem, alimentação, serviços de acesso/manutenção à internet e de equipamentos eletrônicos ou não de uso pessoal.

PROGRAMA

1. Normas de Biossegurança Aplicáveis em Doenças Transmissíveis.

2. Conceitos Básicos no Processo Infeccioso (transmissão das doenças e mecanismos inespecíficos e específicos das doenças transmissíveis).

3. Notificação Compulsória e o Papel de Vigilância Epidemiológica nas Doenças Transmissíveis.

4. A segurança do paciente cirúrgico;

5. Assistência de Enfermagem no posicionamento cirúrgico e prevenção de lesões por pressão no perioperatório;

6. Medidas de prevenção e controle da infecção do sítio cirúrgico;

7. Assistência de enfermagem perioperatória ao paciente pediátrico e seus familiares; (esse comtempla Pediatria e CC, mostre para a Vera para ver se ela gosta)

8. Vigilância do crescimento e desenvolvimento da criança; 9. Promoção da segurança na infância/adolescência (injúrias intencionais e injúrias não intencionais).

10. Sistematização da assistência de enfermagem em diferentes contextos de atendimento à criança e ao adolescente.

BIBLIOGRAFIA

1. APECIH. Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. 2012. Site: www. apecih.org.br

2. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Manual de recomendações para o controle da tuberculose no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 284p

3. BRASIL, Ministério da Saúde. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. 2010. http://portal. saúde.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_tuberculose.pdf

4. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso.8. ed. rev. – Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 444 p

5. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de vigilância epidemiológica, 8. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.

6. BRUNNER, L.S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica, 12ªed. Guanabara Koogan, Unidade 17, vol. 2. 2012.

7. CIMERMAN, S; CIMERMAM, B. Condutas em Infectologia. São Paulo. Atheneu. 2ª ed. 2011. 632p.

8. NANDA. Diagnósticos de enfermagem da Nanda: definições e classificação 2015-2017. Porto Alegre: Artmed. 2015

9. ROUGUAYROL, M.Z., GURGEL, M. Epidemiologia e Saúde, 7ªed., Medbook: Rio de Janeiro, 2013

10. BIANCHI, ERF; CARVALHO, R. Enfermagem em Centro Cirúrgico e Recuperação Anestésica. Barueri, Manole, 2ª ed, 2016. 428p.

11. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. Brasília: Anvisa, 2017.

12. BRUNNER, JLH; SUDDARTH, KHC. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 13ªed, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016

13. BURNS, D. A. R.; CAMPOS JÚNIOR, D.; SILVA, L. R.; BORGES, W. G. Tratado de pediatria. 4. ed. Barueri: Manole, 2017. 2 v. 3774 p.

14. Diretrizes de Práticas em Enfermagem Cirúrgica e Processamento de Produtos para a Saúde pela Associação Brasileira de Enfermeiros de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização. 7ª ed. São Paulo: SOBECC; 2017.

15. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança: crescimento e desenvolvimento. [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde, 2012 [acesso em: 07 dez. 2018]. 272 p. (Cadernos de Atenção Básica, nº 33). Disponível em: http://bvsms.saúde.gov.br/bvs/ publicacoes/saude_crianca_crescimento_desenvolvimento.pdf.

16. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde, 2018 [acesso em: 07 dez. 2018]. 180 p. Disponível em: http://www.saúde.pr.gov.br/arquivos/File/Politica_Nacional_de_Atencao_Integral_a_Saude_da_Crianca_PNAISC.pdf.

17. BRASIL. Senado Federal. Secretaria de Editoração e Publicações. Coordenação de Edições Técnicas. Estatuto da criança e do adolescente. [Internet]. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017 [acesso em: 07 dez. 2018]. 115 p. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/ bitstream/handle/id/534718/eca_1ed.pdf

18. GARCIA, T. R. (Org.). Classificação Internacional Para Prática de Enfermagem - CIPE Versão 2017. 17ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2017. 264 p.

19. HOCKENBERRY, M. J.; WILSON, D. Manual clínico de enfermagem pediátrica. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. 346 p.

20. HOCKENBERRY, M. J.; WILSON, D. W. Fundamentos da enfermagem pediátrica. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. 1343 p.

21. LOPEZ, F. A.; CAMPOS JÚNIOR, D. (Orgs.). Tratado de pediatria: Sociedade Brasileira de Pediatria. 2.ed. [Internet]. Barueri, SP: Manole. 2010 [acesso em: 07 dez. 2018]. 2982 p. Disponível em: 2010https://morfomed.files.wordpress. com/2016/02/tratado-de-pediatria-sbp-vol-2-1.pdf.

Proc. 1438/2020-FM

FACULDADE DE MEDICINA

EDITAL nº 394/2021 - STDARH de 07 de outubro de 2021 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Direção da Faculdade de Medicina do Câmpus de Botucatu-SP, em face do Despacho nº 41-2021 - Propeg, de 19/02/2021, publicado no DOE de 20/02/2021, por meio da Diretoria Técnica Administrativa, torna pública a Abertura de Inscrições para o Concurso Público, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para contratação de uma função de Auxiliar de Enfermagem, sob regime da CLT, na condição de Técnico--administrativo Substituto.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DA FUNÇÃO

1. O Concurso Público destina-se à contratação de 1 (um) Auxiliar de Enfermagem, na condição de Técnico-administrativo Substituto, sob o regime jurídico da CLT, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, enquanto perdurar o afastamento do servidor a ser substituído, não excedendo o prazo de 02 anos.

2. O salário em jornada completa de 40 horas semanais, referente ao padrão 25-A da Escala de Vencimentos e Salários - Funções Autárquicas de Provimento e Empregos Públicos da Resolução Unesp nº 32/2011 e suas alterações, correspondente a R$ 2.798,31, referente ao mês de março de 2020.

2.1. Será considerado apto ao benefício do vale-transporte o servidor técnico-administrativo que estiver no exercício de suas funções na Universidade cuja remuneração mensal bruta não exceda o teto estabelecido pelo Reitor, em conformidade com as Portarias Unesp nº 341/2015, alterada pela Portaria Unesp nº 532/2015, e pela Portaria Unesp nº 342/2015 .

2.2 Será considerado apto ao benefício do vale-alimentação o servidor técnico-administrativo que estiver no exercício de suas funções na Universidade, em conformidade com a Portaria Unesp nº 209/2017 e suas alterações.

3. O candidato aprovado e contratado, pelo regime da CLT, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado encontram-se no ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES.

II – DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 13/10/2021 a 20/10/2021, exclusivamente via internet. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o site http://www.inscricoes.fmb. unesp.br/concurso, localizando os links correlatos à inscrição.

1.1. Não será permitida inscrição por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

3. Para se inscrever, o candidato deverá atender as condições para preenchimento da função e entregar, na data da contratação, três fotografias 3x4 cm, além da comprovação de:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) ter 18 anos completos na data da contratação;

c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) estar com o CPF regularizado;

f) possuir os requisitos exigidos para o exercício da função; g) não registrar antecedentes criminais;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada em avaliação médica;

i) Conhecimentos específicos adquiridos por meio de curso de qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem, com um mínimo de 1.110 horas/aula, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC;

j) registro atualizado e vigente no Conselho Regional de Enfermagem- COREN

4. O correspondente pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição no valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

4.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

4.2. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento a menos do valor da taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

4.3. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

4.4. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

4.5. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à

taxa.

4.5.1. O acompanhamento da situação da inscrição poderá ser realizado na área do candidato disponível no link: http:// www.inscricoes.fmb.unesp.br/concurso , a partir de 03 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrições.

4.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007.

5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

6.O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

6.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Faculdade de Medicina o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 3. deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da contratação, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público.

8.1. Não deverá ser enviada à Faculdade de Medicina qualquer cópia de documento de identidade.

9. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site http://www.inscricoes.fmb.unesp. br/concurso .

10. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/concurso , durante o período de inscrição ;

b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

f) efetuar o correspondente pagamento do boleto bancário, de acordo com o item 4. deste Capítulo, até a data limite para encerramento das inscrições.

g) o candidato poderá acompanhar no site http://www. inscricoes.fmb.unesp.br/concurso o status de sua inscrição, deferimento ou indeferimento.

11. Em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, poderá ser concedido o direito de redução do valor da taxa de inscrição ao candidato para o Concurso Público.

12. O direito da redução do valor da taxa de inscrição, correspondente a 50% (cinqüenta por cento), será concedido ao candidato que, CUMULATIVAMENTE, preencha os seguintes requisitos:

I. seja estudante regularmente matriculado:

a) em uma das séries do ensino fundamental; ou

b) no ensino médio ou equivalente; ou

c) em curso pré-vestibular; ou

d) em curso superior, em nível de graduação ou pós--graduação.

II. perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários--mínimos ou esteja desempregado.

13. O candidato que desejar solicitar o referido direito deverá:

13.1. preencher e imprimir, durante o período de 13/10/2021 à 14/10/2021, o requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição, disponível, exclusivamente, no endereço eletrônico http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/concurso.

13.2. enviar exclusivamente por e-mail para rh.fmb@unesp. br até dia 14/10/2021, o requerimento referido no subitem 13.1,e os documentos comprobatórios relacionados no item 14, conforme o caso.

14. O requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

I. Quanto à comprovação da condição de estudante, será aceito um dos seguintes documentos:

a) Certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada;

b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação estudantil;

II. Quanto à comprovação de renda, será aceito um dos seguintes documentos:

a) recibo de pagamento por serviços prestados ou declaração do empregador, firmada em papel timbrado, com nome completo e número do RG do empregador e carimbo do CNPJ;

b) extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta de um desses, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;

c) recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;

d) comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na falta desse, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor;

e) comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo, bolsa-escola, bolsa-família e cheque--cidadão;

f) declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome completo, telefone (s) e nº do RG; atividade que desenvolve; local onde a executa; há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.

III. Quanto à comprovação da condição de desempregado, será aceito um dos seguintes documentos:

a) recibos de seguro-desemprego e do FGTS;

b) documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de ter sido feito contrato em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, anexar, ainda, as cópias das páginas de identificação;

c) declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: nome completo e nº do RG; última atividade exercida; local em que era executada; por quanto tempo tal atividade foi exercida; e data do desligamento.

15. O preenchimento do requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas alterações ou inclusões após o período de solicitação do benefício.

16. O resultado da solicitação será divulgado na data prevista de 18/10/2021, no endereço eletrônico http://www. inscricoes.fmb.unesp.br/concurso.

17. Será considerado indeferido o requerimento de solicitação de redução do valor da taxa:

a) preenchido incorretamente (omissões, informações inverídicas etc.);

b) enviado pelos Correios ou entregue pessoalmente ou por procuração após o período previsto no item 13.2.;

c) que não tenha anexada a documentação exigida no item 14.;

d) que não comprove os requisitos previstos no item 12. 18. O candidato beneficiado com a redução do valor da taxa deverá preencher os dados de sua inscrição, pela internet, no endereço eletrônico http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/concurso , até dia 20/10/2021.

19. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, o candidato beneficiado com a redução do valor da

taxa deverá imprimir o boleto bancário específico com o valor da taxa de inscrição reduzido e efetuar o pagamento até 20/10/2021, seguindo os parâmetros firmados neste Edital.

20. O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá inscrever-se normalmente, seguindo as instruções e os procedimentos contidos neste Edital.

21. A inscrição, em quaisquer dos casos dos itens 19. ou 20., somente será efetivada após a confirmação,

pelo banco, do correspondente pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.

22. A Faculdade de Medicina reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo requerente. Caso alguma das informações seja inverídica, a Faculdade de Medicina indeferirá o pedido de requerimento, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.

23. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Faculdade de Medicina utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, bem como nos dos demais candidatos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

24. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização do Concurso, acarretarão a eliminação do candidato do Concurso Público, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, conforme previsto no artigo 4º da Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007.

25. A partir do dia 21/10/2021, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site.

25.1. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

25.2. A Faculdade de Medicina não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

26. O candidato que necessitar de condições especiais, inclusive prova em braile, prova ampliada, etc., deverá, no período das inscrições, encaminhar, exclusivamente por e-mail para rh.fmb@unesp.br, solicitação contendo nome completo, RG, CPF, telefone (s) e os recursos necessários para a realização da prova.

26.1. O candidato que não o fizer, durante o período de inscrição e conforme o estabelecido neste item, não terá a sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.

26.2. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da prova ficará sujeito, por parte da Faculdade de Medicina, à análise da razoabilidade do solicitado.

26.3. Para efeito dos prazos estipulados neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou a data do protocolo firmado pela Faculdade de Medicina.

III – DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2. A prova objetiva, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho da função. Essa prova terá duração de 3 horas e será composta de questões de múltipla escolha conforme esquema abaixo e de acordo com o conteúdo programático constante do ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, sendo 15 questões de Língua Portuguesa, 5 questões de Matemática e 30 questões de Conhecimentos Específicos.

Modalidade - Nº Questões - Valor individual - Valor Total Questões Objetivas - 50 - 2 pontos cada - 100 pontos

IV – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA 1. Será assegurada aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo Decreto Estadual nº 59.591/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 683/92, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 932/02, nos termos do inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/88 o direito de inscrição para a função objeto deste Concurso Público.

1.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função, especificadas no Anexo I – DAS ATRIBUIÇÕES, são compatíveis com a (s) deficiência (s) que possui.

2. O candidato que se julgar amparado pelo disposto no Decreto Estadual nº 59.591/13, na Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, concorrerá, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

3. Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, do Decreto Estadual nº 59.591/13, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes no prazo de validade do Concurso.

3.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 3., deste Capítulo, resulte em número fracionado, este será elevado até o 1º número inteiro subsequente, somente quando a fração for maior ou igual a 5 (cinco).

3.1.1. Mesmo que o percentual não atinja o decimal de 0,5 (cinco décimos), quando existirem de 5 (cinco) a 10 (dez) vagas, uma delas deverá ser preenchida obrigatoriamente por candidato com deficiência, salvo no caso de não haver candidatos com deficiência classificados.

4. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social, e que se enquadrem nas categorias especificadas no Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 9.508/2018 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.

4.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

5. Os candidatos com deficiência participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 59.591/13, e do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 683/92.

5.1. O tempo para a realização das provas a que o candidato com deficiência será submetido, poderá, desde que requerido justificadamente, ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em consideração o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência (conforme § 4º, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 59.591/13, e § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 683/92, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 932/02).

6. Para concorrer como candidato com deficiência, o candidato deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência, observado o disposto no artigo , do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 9.508/2018 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e durante o período de inscrições, enviar:

a) laudo médico (cópia simples ou autenticada), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID;

b) solicitação, se necessário, requerendo tempo e/ou tratamento diferenciado para realização da (s) prova (s), especificando as condições técnicas e/ou prova especial que necessitará, conforme laudo médico encaminhado.

6.1. O candidato com deficiência visual deverá, obrigatoriamente, solicitar – na ficha de inscrição – a necessidade de confecção de prova especial ou a necessidade de leitura de sua (s) prova (s), inclusive de tempo adicional para sua realização.

6.1.1. Aos deficientes visuais:

a) ao candidato deficiente visual (cego): serão oferecidas provas no sistema braile, desde que solicitadas dentro do período de inscrições. Suas respostas deverão ser transcritas em braile e para a folha de respostas por um fiscal designado para tal finalidade.

a1) o referido candidato deverá levar para esse fim, no dia da aplicação da prova objetiva, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.

b) ao candidato com baixa visão: serão oferecidas provas ampliadas, desde que solicitadas dentro do período de inscrições. A (s) prova (s) será(ão) confeccionada (s) no tamanho de fonte informado na ficha de inscrição (poderá ser 16, 20, 24 ou 28). b1) o candidato que não indicar o tamanho da fonte da prova ampliada terá sua prova confeccionada com fonte 24.

c) ao candidato com deficiência visual (cego ou com baixa visão): serão oferecidos computador/notebook, com o software NVDA disponível para uso durante a realização de sua (s) prova (s), desde que solicitados dentro do período de inscrições.

c1) na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou software mencionados na alínea c, deste item, será disponibilizado ao candidato fiscal ledor para leitura de sua (s) prova (s).

6.2. O candidato com deficiência auditiva: deverá, obrigatoriamente, solicitar – na ficha de inscrição – se necessitará de:

a) intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais;

b) autorização para utilização de aparelho auditivo.

6.2.1. Caso o candidato use aparelho auditivo, deverá constar, expressamente, essa utilização no parecer do médico especialista, bem como informado na ficha de inscrição.

6.3. O candidato com deficiência física deverá, obrigatoriamente, solicitar – na ficha de inscrição – se necessitará de:

a) mobiliário adaptado;

b) auxílio no manuseio da (s) prova (s) e transcrição de respostas.

7. A documentação referida no item 6. deste Capítulo, deverá ser encaminhada por e-mail para rh.fmb@unesp.br. O laudo médico deverá estar digitalizado, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento