Página 2542 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

É o necessário. Fundamento e decido.

Tendo em vista, que a parte autora manifestou-se concordando com o depósito, bem como requereu a expedição de alvará judicial.

A extinção do cumprimento de SENTENÇA é medida que se impõem.

Ante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de SENTENÇA com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a ocorrência de preclusão lógica.

Expeça-se alvará judicial em favor do autor/exequente.

Em consulta ao Sistema de Custas Processuais, não constatei o recolhimento das custas finais.

Intime-se/notifique-se a parte ré/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição do débito em dívida ativa, o que desde já determino, nos termos do art. 35 e seguintes da Lei de custas n. 3.896/2016. Pagas as custas, ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se.

Serve a presente de ALVARÁ JUDICIAL.

Destinatário: Caixa Econômica Federal, agência local.

FINALIDADE: Autorizar JARDEL LUIS CALDERAN - CPF: XXX.041.850-XX, por meio de seu advogado, RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA - OAB MT10660 - CPF: XXX.995.302-XX, a levantar o valor de R$ 8.958,07 (oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sete centavos) e seus acréscimos legais, zerando e inutilizando a conta judicial após o levantamento, o qual foi depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência local nº 1825, operação nº 040, conta judicial nº 01538078-2.

Procuração (id 31639715).

Extrato da conta judicial em anexo.

Processo: 7006815-96.2019.8.22.0014, vinculado a conta judicial.

Vilhena - RO, quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Muhammad Hijazi Zaglout

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Vilhena - 3ª Vara Cível

Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo: 7003618-70.2018.8.22.0014

Classe: Execução Fiscal

Assunto: Dívida Ativa

EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

EXECUTADOS: RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME, CNPJ nº 10393218000107, RUA OITO MIL DUZENTOS E OITO 5162 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-306 - VILHENA - RONDÔNIA, VERA LUCIA SILVA DE ASSUNCAO, CPF nº 00976048280, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4119 CENTRO (S-01) - 76980-232 - VILHENA - RONDÔNIA, ANDRE LUCIO DA SILVA DE ASSUNCAO, CPF nº 00324216211, LINHA 07 KM 10 RUMO COLORADO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA

ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EBER ANTONIO DAVILA PANDURO, OAB nº RO5828

DESPACHO

Vistos.

O Juízo de manutenção ou modificação da DECISÃO agravada é ordinariamente cabível após o recebimento do Agravo pelo e. Tribunal de Justiça.

Assim aguarde-se eventual pedido de informações do Tribunal ou comunicação da DECISÃO do Agravo.

Vilhena/RO, 7 de outubro de 2021.

Muhammad Hijazi Zaglout

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processo n.: 7000174-97.2016.8.22.0014

Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário

AUTOR: JULIO TORRES DE FREITAS, AV 1713 1308 JD PRIMAVERA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA

ADVOGADO DO AUTOR: MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA, OAB nº MT6983

REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA BRASIL 3374 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D’OESTE - RONDÔNIA

ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

DECISÃO

Vistos.

Ante a resposta do requerido, aguarde-se cartório por 15 (quinze) dias.

Ultrapassado prazo, intime-se o autor para informar se o benefício foi implementado nos termos do Acórdão.

Não havendo pendências nem requerimentos, arquivem-se.

Vilhena/RO, 7 de outubro de 2021.

Muhammad Hijazi Zaglout

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Vilhena - 3ª Vara Cível

Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005136-90.2021.8.22.0014

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AUTOR: M. T. D. S.

ADVOGADO DO AUTOR: JOSE EUDES ALVES PEREIRA, OAB nº RO2897