Página 859 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Outubro de 2021

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de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão

neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual

desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15

(quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos

arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

3ª Vara

Intimação

Intimação Classe: CNJ­397 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI

MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Processo Número: 1003298­75.2020.8.11.0009

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL

DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 03.507.415/0029­45

(REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: A. R. (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: ELISANGELA DINARTE SOARES registrado (a)

civilmente como ELISANGELA DINARTE SOARES OAB ­ MT11875­A

(ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO (CUSTOS LEGIS)

S. C. D. C. D. O. (VÍTIMA)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER

DESPACHO Processo: 1003298­75.2020.8.11.0009. REPRESENTANTE:

POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO:

ALEXANDRE RODRIGUES Vistos etc. Considerando que a Defensoria

Pública assiste a requerente nesses autos e o Núcleo de Prática Jurídica­

FACIDER, atua na defesa do requerido, concedo­lhes o prazo de 5 dias para

manifestação acerca do pedido ministerial de Id: 65910862 – fls. 1/2), findo o

qual, com ou sem manifestação, venha­me conclusos. Cumpra­se.

Colíder/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de

Direito

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Processo Número: 1000858­72.2021.8.11.0009

Parte (s) Polo Ativo: M. P. D. E. D. M. G. (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: V. B. D. M. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR OAB

­ MT6908­A (ADVOGADO (A))

MARLY GAVIOLI OAB ­ MT18740­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: N. B. D. M. (VÍTIMA)

D. R. B. (TESTEMUNHA)

M. A. R. F. (TESTEMUNHA)

O. M. A. (TESTEMUNHA)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER

DESPACHO Processo: 1000858­72.2021.8.11.0009. AUTOR (A):

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: VENÂNCIO

BARBOSA DE MELO Vistos etc. Examinando os autos, verifica­se que fora

apreendida arma de fogo/munição, com o devido registro no Sistema Nacional

de Bens Apreendidos – SNBA (ID: 58859511), bem como elaborado o

respectivo laudo pericial pela POLITEC (ID: 54524300 ­ pág. 33/35). Desta

feita, consoante dispõe o § 1º do art. 3º e o art. 4º, ambos do Provimento nº.

19/2021/TJMT/CGJ, e em complemento à decisão de ID: 55016240, INTIMEM

­SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem acerca da referida

perícia e se ainda subsiste interesse na manutenção dos materiais bélicos

para persecução penal. Se houver objeção quanto ao laudo ou persista o

interesse na manutenção do armamento, deverá a parte indicar, desde já, as

questões a serem esclarecidas pelo perito e o motivo pelo qual a arma de

fogo/munição ainda interessa à persecução penal. Após, venham­me os

autos conclusos para análise do pedido eventualmente formulado. Lado outro,

não havendo objeção ou interesse na manutenção dos materiais bélicos,

ENCAMINHE­OS ao Comando do Exército, para as providências

necessárias, nos termos do art. 25, da Lei nº. 10.826/2003, e arts. , , § 1º,

e 4º, todo do Provimento nº. 19/2021/TJMT/CGJ. Às providências. Cumpra­

se. Colíder/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de

Direito

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Processo Número: 0001773­17.2016.8.11.0009

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 14.921.092/0001­57

(REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: LUCIANO FERREIRA DE SA (REU)

JOSE VICENTE PORTO (REU)

MARIVALDO BRITO DOS SANTOS (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA OAB ­ MT

13704­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: OSCAR NUNES DA SILVA (VÍTIMA)

INTIMAÇÃO dos causídicos, nos termos da decisão de ID: 58037338 ­ pág.

2, itens a e c, para que informe em 10 dias os endereços dos acusados,

bem como para que informe os endereços atualizados deles para intimação,

no prazo de 10 dias, podendo também, desde já, os sentenciados entregarem

Disponibilizado 8/10/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 11080 os referidos veículos DECISÃO ID: 58037338 ­ pág. 2, itens a e c “Em análise a certidão de fl. 334, DETERMINO: a) A restituição da fiança na pessoa do causídico caso ele disponha de poderes especiais para receber nos autos, desde que devidamente juntada aos autos. Caso negativo, com fundamento no princípio da cooperação previsto no art. do CPC, INTIME­ se o causídico para que informe em 10 dias os endereços dos acusados. Com a informação, proceda a devida intimação; b) Quanto aos caminhões descritos as fls. 07, verifica­se que foram utilizados na prática do crime, conforme consta na sentença de fls. 296/299. Deste modo, nos termos do art. 91, II, a, do CP, DECRETO a perda deles; c) Em obediência ao disposto no item anterior (b), considerando que os caminhões foram entregues aos réus Marivaldo Brito dos Santos e José Vicente Porto, na condição de depositários, conforme decisão de fl. 14/15 dos autos de cód. 99947 (apenso) e tendo sido infrutíferas as intimações deles nos endereços constantes nos autos, por isso a certidão da gestora de fls. 334, e com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo previsto no art. do CPC, INTIME­se o causídico que assiste os sentenciados para que informe os endereços atualizados deles para intimação, no prazo de 10 dias, podendo também, desde já, os sentenciados entregarem os referidos veículos. Com a informação, se for o caso, INTIME­se. CERTIDÃO de fl. 334: CERTIFICO que não há nos autos endereços atualizados dos réus para fins de proceder a intimação acerca da restituição da fiança, conforme consta às fls. 302 e 307. CERTIFICO, ainda que remeto os autos à conclusão para a destinação dos caminhões que foram objetos do pedido de restituição de coisa apreendida n. 2175­98.2016.811.0009 código 99947 em apenso.

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 1000883­85.2021.8.11.0009

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 03.507.415/0029­45 (REPRESENTANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 14.921.092/0001­57 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: J. V. D. A. (REU)

J. M. A. P. (INVESTIGADO)

J. P. D. S. D. (REU)

A. P. D. S. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: PAULY RAMIRO FERRARI DORADO OAB ­ MT12563­O (ADVOGADO (A))

JESSICA ALESSANDRA DIAS DA ROCHA OAB ­ MT28104/O (ADVOGADO (A))

ANA RITA DA SILVA MARAFON OAB ­ MT12275­A (ADVOGADO (A))

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO OAB ­ GO37420­O (ADVOGADO (A))

FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA OAB ­ MT26641­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: S. M. V. (TERCEIRO INTERESSADO)

A. C. L. (VÍTIMA)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000883­85.2021.8.11.0009. REPRESENTANTE: POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE MARIA ALMEIDA PEREIRA REU: JOSE VINERINO DE ALMEIDA, JAISSON PITER DOS SANTOS DOMINGUES, ALBERTO PEREIRA DE SOUZA Vistos, etc. Conquanto apresentada resposta à acusação em favor do acusado Jaisson Piter dos Santos Domingues (ID: 62486885), não foi arguido qualquer preliminar e/ou apresentado documentos, de modo que não se evidencia qualquer das hipóteses de incidência do artigo 397, do CPP. Por conseguinte, as respostas às acusações de Alberto Pereira de Souza, José Venerino de Almeida e José Maria Almeida Pereira (ID: 58450511) já foram analisadas. O Conselho Nacional de Justiça através da Resolução nº. 329/2020 regulamentou e estabeleceu critérios para a realização de audiência por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Federal nº. 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid­19. Igualmente, o Provimento nº. 15/2020 da Corregedoria­Geral da Justiça do Estado regulamentou a utilização de videoconferência no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Ambos os instrumentos vão ao encontro da excepcional necessidade que vivemos hoje de distanciamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus. Desta feita, a fim de garantir a prestação jurisdicional, a celeridade processual e evitar maiores prejuízos ao acusado, verifica­se, no caso dos autos, a possibilidade da realização de audiência de instrução por videoconferência. Assim sendo: I – DESIGNO audiência de instrução para o dia 27 de outubro de 2021, às 14h00min., para proceder a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos acusados há ser realizado por videoconferência; II – REQUISITEM­SE os policiais militares e INTIMEM­SE policiais civis, se houver, através do e­mail, devendo ser informado o link para acessar a sala virtual de audiência, encaminhando­o no referido e­mail. III – Em relação às testemunhas civis, por meio de contato telefônico, verifiquem se possuem equipamentos necessários (computador com acesso à internet; webcam; e microfone; ou smartphone) para participar da audiência designada. Caso positivo, INTIME­A e encaminhe o link de acesso através do e­mail fornecido. Não sendo possível por e­mail, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de intimação por oficial de justiça que informará o respectivo link da audiência e entregará cópia das instruções de acesso. Consigno que a presente determinação não impede

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