Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2021

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3. Hospital Geral Santa Marcelina - Unidade Itaim Paulista no município de São Paulo;

4. Hospital Estadual Vila Alpina

5. Hospital Estadual Franco da Rocha

6. Hospital Geral de Itapecerica da Serra no estado de são Paulo. Item 11 - Requerimento CTC nº 18/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de reunião, em caráter de urgência, por esta Comissão de Saúde com a presença do superintendente do IAMSPE para discussão, análise, justificativa e as devidas explicações e soluções sobre atendimentos e repasses prestados por credenciados/conveniados no âmbito do estado de São Paulo.

Item 12 - Requerimento CTC nº 19/2021, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, para que seja convocada Audiência Pública, a realizar-se no dia 21/10/21 às 11 horas, para discutir a Alimentação saudável de crianças e adolescentes.

Item 13 - Requerimento CTC nº 20/2021, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, para que seja convocada Audiência Pública, a realizar-se no dia 19/10/21 às 14 horas, para discutir a Navegação de Pacientes Portadores de Neoplasia Maligna de Mama.

PARA CIÊNCIA:

Item 14 - Resposta do Poder Executivo ao Requerimento de Informação nº 694/2021, de autoria da Comissão de Saúde, proposto pelo Deputado Caio França, que requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a quantidade total de doses, bem como a marca dos imunizantes enviados para o Vale do Ribeira até o momento. (cópia já enviada aos e-mails de V. Excelências)

Item 15 - Memorando nº 50/21, da Ouvidoria do Parlamento, encaminhando o protocolo de atendimento nº 13768, da Senhora Aparecida de Luca Rodrigues Camargo, que pede socorro para a cidade de Monte Alto-SP, que se encontra em estado de calamidade pública, com o aumento descontrolado de contaminados e mortes por covid. Pede a vacinação de toda a população, com urgência.

Item 16 - Ofício nº 09/6/2021, datado de 21/09/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando o Requerimento nº 1.434/2021, de autoria do vereador Éder Júlio Mota, solicitando informações sobre as medidas adotadas, referentes à falta de medicamentos de alto custo nas cidades que são de responsabilidade do Departamento Regional de Marília.

CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG, para uma Reunião a realizar-se no dia 13/10/2021, quarta-feira, às 11:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da CPI.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Tenente Coimbra PSL Adalberto Freitas

Maurici PT Professora Bebel

Barros Munhoz PSB Caio França

Cezar PSDB Maria Lúcia Amary

--- DEM Milton Leite Filho

Ricardo Madalena PL André do Prado

Delegado Olim PP Professor Kenny

Professor Walter Vicioni MDB Jorge Caruso

--- --- ---

Sala das Comissões, em 08/10/2021.

Deputado Barros Munhoz

Presidente

2ª Reunião da CPI - Cavas Subaquáticas

1 - 06/10/2021 - Dep. Ricardo Madalena - Requer convocação dos Senhores representantes da empresa CETESB, conforme abaixo:

Nome: Domenico Tremaroli

Cargo: Diretor de Avaliação de Impacto Ambiental

Nome: Jose Eduardo Bevilacqua

Cargo: Assistente Executivo da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental - 06/10/2021

CPI - AÇÕES E OMISSÕES NO COMBATE À

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de"investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019, para uma Reunião a realizar-se no dia 13/10/2021, quarta-feira, às 15:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de definir o plano de trabalho e apreciar a pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Delegado Bruno Lima PSL Leticia Aguiar

Professora Bebel PT Márcia Lia

Analice Fernandes PSDB Dra. Damaris Moura Milton Leite Filho DEM Estevam Galvão

Thiago Auricchio PL André do Prado

Delegado Olim PP Professor Kenny

Marcio Nakashima PDT ---

Marina Helou REDE ---

Sala das Comissões, em 05/10/2021.

Deputado Delegado Olim

Presidente

1ª Reunião da CPI - Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher

1 - 05/10/2021 - Dep. Delegado Olim - Plano de Trabalho - 05/10/2021

2 - 28/09/2021 - Dep. Thiago Auricchio - Requerimento 01/2021, para que seja feito convite à Excelentíssima Senhora MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, para que faça uma explanação a esta CPI sobre a violência cometida contra a mulher no Estado, apresentando informações e eventuais documentos que possam colaborar com a investigação que será efetuada por esse Colegiado. - 28/09/2021

3 - 05/10/2021 - Dep. Thiago Auricchio - Requerimento 02/2021, para que seja feito convite às Excelentíssimas Senhoras PAULA SANT'ANNA MACHADO DE SOUZA e NALIDA COELHO MONTE, ambas Defensoras Públicas do Estado de São Paulo e coordenadoras do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres (NUDEM), para que uma delas (ou ambas, como preferirem) faça uma explanação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência cometida contra a mulher no Estado, apresentando informações e eventuais documentos que possam colaborar com a investigação que será efetuada por esse Colegiado. - 05/10/2021

4 - 05/10/2021 - Dep. Thiago Auricchio - Requerimento 03/2021, para que seja feito convite à Excelentíssima Doutora Wânia Pasinato, Assessora Técnica da ONU MULHERES (Organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero), para que faça uma explanação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, apresentando informações e eventuais documentos que possam colaborar com a investigação que será efetuada por esse Colegiado. - 05/10/2021

5 - 06/10/2021 - Dep. Delegado Olim - Requerimento 04/2021, para que seja feito convite à Excelentíssima Senhora Doutora Ivana David, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que faça uma apresentação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre violência cometida contra a mulher no Estado, com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada por esse Colegiado. - 06/10/2021

6 - 06/10/2021 - Dep. Delegado Olim - Requerimento 05/2021, para que seja feito convite à Excelentíssima Senhora Doutora Drª. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP, para que faça uma apresentação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre violência cometida contra a mulher no Estado, com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada por esse Colegiado. - 06/10/2021

7 - 07/10/2021 - Dep. Thiago Auricchio - Requerimento 06/2021, para que seja feito convite à Excelentíssima Professora Doutora Bruna Angotti, advogada e docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para que faça uma explanação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, apresentando informações e eventuais documentos que possam colaborar com a investigação que será efetuada por esse Colegiado. - 07/10/2021

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 14/10/2021, quinta-feira, às 10:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de dialogar sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e os Emirados Árabes Unidos, com a presença do Secretário de Relações Internacionais, Sr. Julio Serson, e do Cônsul Geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo, Doutor Ibrahim Salem Humaid Ali Alalawi.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Castello Branco PSL Frederico d'Avila

Paulo Fiorilo PT Maurici

Barros Munhoz PSB Carlos Cezar

Maria Lúcia Amary PSDB Analice Fernandes

Paulo Correa Jr DEM Rodrigo Moraes

Wellington Moura REPUBLICANOS Sebastião Santos

Heni Ozi Cukier NOVO Sergio Victor

Murilo Felix PODE Ataide Teruel

Delegado Olim PP Professor Kenny

Professor Walter Vicioni MDB Jorge Caruso

Alex de Madureira PSD Marta Costa

Sala das Comissões, em 06/10/2021.

Deputado Paulo Fiorilo

Presidente

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 14/10/2021, quinta-feira, às 11:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de:

I - apreciar pauta anexa;

II - realizar oitiva com um representante da LATAM Airlines Brasil prestar informações acerca dos acontecimentos que levaram à morte do cão da raça ‘Golden Retriever’, durante o transporte aéreo do animal no sistema ponte aérea São Paulo para o Rio de Janeiro, no dia 14/09/2021.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Delegado Bruno Lima PSL Adalberto Freitas

Márcia Lia PT Maurici

Caio França PSB Rafael Silva

Marcos Zerbini PSDB Analice Fernandes

Paulo Correa Jr DEM Milton Leite Filho

Dirceu Dalben PL Marcos Damasio

Sebastião Santos REPUBLICANOS Edna Macedo

Bruno Ganem PODE Ataide Teruel

--- PSOL Erica Malunguinho

Professor Walter Vicioni MDB Léo Oliveira

Marina Helou REDE ---

Sala das Comissões, em 08/10/2021.

Deputado Caio França

Presidente

5ª Reunião Extraordinária

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

Item 01 - Requerimento CMADS nº 06/2021, de autoria do Senhor Deputado Maurici, que solicita realização de reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Transportes e Comunicações, com objetivo de discutir a retirada da Associação Mata Ciliar do local em que está estabelecida desde 1987, a qual desenvolve diversas ações para a conservação da biodiversidade. A associação foi notificada pela VOA para sair do local, considerando as obras para a concessão do aeroporto em Jundiaí. A reunião objetiva o CONVITE aos representantes da Associação Mata Ciliar; ao Presidente da VOA SP, Senhor Marcel Gomes Moure e ao Diretor Geral da Artesp, Senhor Milton Roberto Persoli. Vistas concedidas: Deputado Sebastião Santos.

Item 02 - Requerimento CMADS nº 09/2021, de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, que requer, nos termos do item 6 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL EM IPORANGA/SP, em caráter de urgência, por esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e demais órgãos envolvidos, para discussão acerca do Processo de Concessão da Visitação Pública do PETAR - Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira e de outras Unidades de Conservação Integral, como o Parque Estadual Intervales e o Parque Estadual da Caverna do Diabo.

Item 03 - Requerimento CMADS nº 10/2021 de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia, que requer, nos termos do item 6 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a realização de Audiência Pública virtual, em caráter de urgência, por esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o processo de concessão do Parque Estadual da Água Branca, do Parque Estadual Villa Lobos e do Parque Estadual Cândido Portinari, com a presença da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 14/10/2021, quinta-feira, às 14:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de realizar uma Audiência Pública para discutir o Orçamento do Estado para 2022.

Em obediência às normas sanitárias, somente poderão participar presencialmente 50 pessoas previamente cadastradas. As demais poderão se inscrever para acompanhar pela plataforma Zoom ou acompanhar pelo canal da Alesp no YouTube: https:// www.youtube.com/c/AlespOficial.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Adalberto Freitas PSL Castello Branco

Enio Tatto PT Paulo Fiorilo

Roberto Engler PSB Carlos Cezar

Dra. Damaris Moura PSDB Mauro Bragato

Estevam Galvão DEM Daniel Soares

Dirceu Dalben PL Rafa Zimbaldi

Gilmaci Santos REPUBLICANOS Wellington Moura

Marcio da Farmácia PODE Murilo Felix

Delegado Olim PP Professor Kenny

Alex de Madureira PSD Marta Costa

Edson Giriboni PV Reinaldo Alguz

Sala das Comissões, em 08/10/2021.

Deputado Gilmaci Santos

Presidente

ATAS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Sergio Victor. Presentes as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura, Marina Helou e os Senhores Deputados Castello Branco, Maurici, Sebastião Santos, Sergio Victor, Marcio da Farmácia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Correa Jr, Professor Kenny, Professor Walter Vicioni, Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja finalidade era ouvir o Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Zago, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual. O Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado da Fapesp e passou-lhe a palavra para uma apresentação que versou sobre a situação da Fundação e suas atividades, bem como sobre a aplicação dos recursos destinados à pesquisa em Ciência e Tecnologia e demais programas apoiados pela Fapesp. O Professor Marco Antonio Zago informou que no próximo ano a Fundação de Amparo à Pesquisa completará sessenta anos e que desde maio do presente ano têm ocorrido atividades com o intuito de lembrar esse importante fato para a história da Ciência do Brasil. O convidado explanou acerca dos recursos dispendidos ao longo dos anos de 2019 e 2020 e como o montante financeiro foi aplicado nas diferentes áreas de pesquisa. Apontou para a diminuição dos recursos em 2020, em comparação com o ano de 2019, e esclareceu que tal situação se justifica pelo impacto da pandemia de Covid-19 na vida do país, no Estado de São Paulo, nas universidades e nas instituições públicas de modo geral e, consequentemente, nas instituições de pesquisa, resultando na diminuição de demanda por recursos. Segundo o palestrante, quase metade (entre um terço e metade) dos investimentos da Fapesp são destinados aos Recursos Humanos, com a formação de novos pesquisadores, na forma de bolsas e auxílios. O Professor Zago destacou ainda o apoio da Fundação a programas de pesquisa em temas estratégicos, como os relacionados à biotecnologia, às mudanças climáticas e à região amazônica; às pesquisas tecnológicas, aplicadas e para inovação; ao desenvolvimento de empresas inovadoras, tecnológicas e startups; à colaboração entre universidades, institutos e empresas; e às ações de combate à pandemia de Covid-19. Ao final da apresentação, o Deputado Maurici fez uso da palavra para apresentar um questionamento encaminhado por pesquisadores a esta Casa Legislativa apontando os baixos valores de bolsas, a ausência de flexibilidade com prazos, a falta de canais de diálogo para refletir sobre a necessidade de realocação de recursos da Fundação com o intuito de estender as bolsas e a falta de eco para a necessidade de avaliação de suplementação de verba estadual destinada à Fapesp com o objetivo de garantir o adimplemento das despesas urgentes. Questionou ainda se, na opinião do Presidente da Fapesp, o governo estadual realiza investimentos em pesquisa nas universidades à altura da pujança do Estado. Em resposta, o Professor Zago apontou que os questionamentos enviados por pesquisadores não refletem a relação da Fapesp com os bolsistas e que as questões apresentadas foram resolvidas pela ação do Conselho Técnico Administrativo da Fundação; que algumas adequações foram necessárias, mas que todas elas foram comunicadas aos bolsistas; e que o impacto da pandemia sobre as universidades, com a paralização das atividades presenciais e o fechamento dos laboratórios, será ainda sentido por algum tempo, com a previsão de uma possível queda na atividade científica. Quanto à questão de investimento do governo estadual, o convidado relata que houve um período de discussão que envolvia a redução de verba ou de apoio do orçamento à Fapesp e às universidades, mas que do ponto de vista legal os instrumentos que sustentam os recursos para as universidades são diferentes daqueles relacionados à Fapesp. No caso desta Fundação, trata-se de um artigo da Constituição Estadual, que garante o repasse mensal de um por cento da arrecadação tributária do Estado e que, portanto, os recursos foram preservados. Comenta que atualmente São Paulo é o estado que mais investe em ciência e tecnologia, e que tal situação não é uma iniciativa do governo atual em particular, mas uma tradição construída ao longo dos anos com o apoio da população e desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante da presente ata que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/10/2021

Deputado Sergio Victor

Presidente

Márcia Gomes da Silva

Secretária

Atos Administrativos

DECISÕES DA MESA

DE 08/10/2021

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais, DECIDE prorrogar a vigência do Ato da Mesa nº 8/2021, com a redação dada pelo Ato da Mesa nº 24/2021, até o dia 01/11/2021.

(Decisão nº 2528/2021);

NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

BIANCA NASCIMENTO SILVA, RG nº 437165589, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE MACIEL LUSTOSA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2526/2021);

MÁRJORIE SILVA PEREIRA, RG nº 664677630, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2527/2021);

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 08/10/2021

Declarando que a Gratificação de representação atribuida a NOME: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA

RG: 356146303 Matrícula: 24630

Deve ser considerada de Gestor de Divisão

No período de 20/09/2021 a 28/10/2021, tendo em vista a FSE nº 86/2021

Declarando que a Gratificação de representação atribuida a NOME: FILIPE SILVA GOULART DE OLIVEIRA

RG: 18675522 Matrícula: 23935

Deve ser considerada de Gestor de Divisão

No período de 16/09/2021 a 30/09/2021, tendo em vista a FSE nº 89/2021

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -CONTRATOS E LICITAÇÕES

DE 08/10/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 319/2020

Interessada: Administração.

Assunto: Homologação do Pregão Eletrônico nº 25/2021, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, com vistas à aquisição de acessórios elétricos, conforme especificações e condições estabelecidas no Memorial Descritivo e na minuta de Autorização de Compra, que integram o Edital.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso VII, alínea c, da Resolução ALESP nº 925/2021, com fundamento no disposto no artigo 15, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XXII, do artigo e artigo 11, ambos da Lei nº 10.520/2002, bem como com o artigo , do Regulamento do Sistema de Registro de Preços, aprovado pelo Ato nº 22/2009, da Egrégia Mesa, considerando o contido nos autos do Processo Digital nº 319/2020, que cuida do objeto em epígrafe, e constatada a observância dos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em especial as prescrições do seu artigo 16, DECIDE:

I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, e respectiva adjudicação: (1) quanto aos itens 01, 02, 06, 16, 20, 23 e 28, em favor da empresa VICTOR BOZATTI RODRIGUES, com o valor unitário de R$ 5,79 (cinco reais e setenta e nove centavos), sendo o máximo total de até 1.158,00 (mil cento e cinquenta e oito reais), para o item 01; com o valor unitário de R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos), sendo o máximo total de até 319,50 (trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos), para o item 02; com o valor unitário de R$ 7,24 (sete reais e vinte e quatro centavos), sendo o máximo total de até R$ 868,80 (oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), para o item 06; com o valor unitário de R$ 883,31 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), sendo o máximo total de até R$ 1.766,62 (mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), para o item 16; com o valor unitário de R$ 18,16 (dezoito reais e dezesseis centavos), sendo o máximo total de até 1.089,60 (mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos), para o item 20; com o valor unitário de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), sendo o máximo total de até R$ 1.797,00 (mil setecentos e noventa e sete reais), para o item 23; com o valor unitário de R$ 174,75 (cento e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo o máximo total de até R$ 1.747,50 (mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para o item 28; (2) quanto aos itens 05 e 11, em favor da empresa MULTI LITE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, com o valor unitário de R$61,00 (sessenta e um reais), sendo o máximo total de até R$1.220,00 (mil e duzentos e vinte reais), para o item 05; com o valor unitário de R$73,50 (setenta e três reais e cinquenta centavos), sendo o máximo total de até R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), para o item 11; (3) quanto aos itens 08 e 10, em favor da empresa TELECON COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA, com o valor unitário de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), sendo o máximo total de até R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para o item 08; com o valor unitário de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), sendo o máximo total de até R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para o item 10; (4) quanto aos itens 17, 18, 21, 22, 31 e 32, em favor da empresa WG2R COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, com o valor unitário de R$ 6,61 (seis reais e sessenta e um centavos), sendo o máximo total de até R$ 396,60 (trezentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), para o item 17; com o valor unitário de R$ 7,79 (sete reais e setenta e nove centavos), sendo o máximo total de até R$ 467,40 (quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), para o item 18; com o valor unitário de R$ 25,49 (vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), sendo o máximo total de até R$ 509,80 (quinhentos e nove reais e oitenta centavos), para o item 21; com o valor unitário de R$ 8,49 (oito reais e quarenta e nove centavos), sendo o máximo total de até R$ 169,80 (cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos), para o item 22; com o valor unitário de R$ 3,94 (três reais e noventa e quatro centavos), sendo o máximo total de até R$ 157,60 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), para o item 31; com o valor unitário de R$ 7,82 (sete reais e oitenta e dois centavos), sendo o máximo total de até R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais), para o item 32; (5) quanto as item 14, em favor da empresa QUALITY ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO EIRELI, com valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), sendo o máximo total de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); conforme propostas comerciais anexadas em 16/09/2021, 20/09/2021, 24/09/2021 e 01/10/2021, que consignam os valores individualizados para os itens em comento, ajustados para a execução do objeto licitado, segundo o resultado final obtido após negociação, conforme Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária do Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico, de 08/07/2021, encerrada em 05/0/2021, cuja decisão foi publicada no sítio eletrônico da BEC, Bolsa Eletrônica de Compras/SP – BEC (BEC – Oferta de Compras nº 010101000012021OC00050);

II - AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, no valor total de até R$ 16.659,22 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), nos termos das propostas comerciais supramencionadas, bem como das reservas financeiras efetuadas pelo Departamento de Finanças, datadas de 27/08/2021;

III - CONVOCAR as empresas mencionadas no item I para assinar a respectiva Autorização de Compra, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento do referido instrumento, nos termos do disposto no item 10.3 do Edital;

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021 - PROCESSO ALESP DIGITAL Nº 298/2021, o qual tem por objeto a aquisição de pano umedecido com álcool 70 INPN, pelo sistema de Registro de Preços, conforme especificações, fica adiada a data da sessão para o dia 25 de outubro de 2021, às 09 horas na Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec. sp.gov.br), mantidas todas as demais especificações do edital e seus anexos.

Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br)

Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00096.

(republicado por ter saído com incorreções)