Página 101 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2021

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Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Leticia Stuginski Stoffa

Manoella Guz

Pedro Andre Picado Alonso

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

DIA 20:

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Leandro Silva Xavier

Olavo Evangelista Pezzotti

Roberta Ama Ferrante Alves

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 21:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Leandro Silva Xavier

Olavo Evangelista Pezzotti

Roberta Ama Ferrante Alves

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 27:

Arthur Pinto de Lemos Junior

Daniel Leme de Arruda

Denise Elizabeth Herrera

Marcelo Batlouni Mendroni

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Monize Flavia Pompeo

Orion Pereira da Costa

Roberto Barbosa Alves

Rogerio Leao Zagallo

DIA 28:

Arthur Pinto de Lemos Junior

Daniel Leme de Arruda

Denise Elizabeth Herrera

Marcelo Batlouni Mendroni

Monize Flavia Pompeo

Orion Pereira da Costa

Roberto Barbosa Alves

Roberto de Almeida Salles

Rogerio Leao Zagallo

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

NOVEMBRO

DIAS 1 E 2: Maria Stella Camargo Milani

DIAS 6 E 7: Fabiana Langella Marchi Villar

DIAS 13, 14, 15, 20, 21, 27 E 28: Isabel Dorsa Gerner Maggion

EMENTAS

EMENTAS

Competência Originária

A – Criminal

Autos nº SIS-MP 38.0509.0000076/2021

(SEI nº 29.0001.0192187.2021-62 e 29.0001.0194579.2021-80)

Representado:MARIO SUGUIYAMA JUNIOR (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Autos SEI n. 29.0001.0069937.2021-97

Autor do Fato: João Santa Terra Júnior (Promotor de Justiça) Vítima: Adriana Pereira de Souza Bordan

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Conflito de Atribuição

B – Cível

Protocolado SEI nº 29.0001.0200854.2021-17

Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Sorocaba

Suscitado: 14º Promotor de Justiça do Patrimônio Público de Sorocaba

Conflito negativo de atribuição. Promotoria de Justiça de Sorocaba. Áreas de Património Público e Meio Ambiente. Obra inicialmente embargada por estar sendo conduzida em área de manancial, com danos ambientais de difícil ou impossível reversibilidade. Posterior aprovação do prosseguimento da obra por servidor municipal, sem respaldo técnico para tanto e contrariando pareceres anteriores de sua própria lavra. Prosseguimento de investigação para apuração da necessidade de cessação da obra para evitar a continuidade do dano ambiental. Prevalência da questão ambiental e da atribuição da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente para prosseguimento das investigações. Ato de improbidade administrativa que se constitui em questão secundária, pressupondo a prévia apuração de violação à tutela do meio ambiente. Conflito conhecido e dirimido. Atribuição da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Representação formulada por Fiscal da Prefeitura de Sorocaba noticiando embargo administrativo (PA 21584/20) e judicial (autos nº 1039522-59.2020.8.26.0602 - Vara da Fazenda Pública), sem interrupção fática da acessão conduzida em área de manancial, que foi substituída por autorização de prosseguimento da atividade sem respaldo técnico e em contrariedade com pareceres técnicos anteriores. Investigações para apurar a necessidade de medidas visando cessar a continuidade do dano ambiental de difícil ou impossível reversibilidade.

Prevalência da atribuição na área especializada ambiental, constituindo questão secundária a apuração da prática de ato administrativo em desacordo com os princípios da administração pública (improbidade administrativa).

Inaplicabilidade do precedente citado pelo suscitante por retratar situação fática distinta da apurada no caso em análise.

Conflito negativo de atribuição conhecido e provido declarando caber ao suscitante, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Meio Ambiente), a atribuição para oficiar nas peças de informação que lhe foram encaminhadas, ressaltando-se que, se diagnosticada a prática de improbidade, peças devem ser remetidas ao suscitado.

CONSELHO SUPERIOR

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 254/2021 - CSMP, Edital de 05/10/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que, à vista da comunicação formal da existência de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, a ser preenchida por membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim, informa que se encontra aberto o prazo para inscrições até o próximo dia 15 de outubro de 2021, através do sistema eletrônico SEI, área CSMP-ADM, aos membros do Ministério Público interessados em figurar na lista sêxtupla, com a exigência legal de contar com mais de dez (10) anos de carreira, conforme disposto no RICSMP,

Art. 263 - O Conselho elaborará as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput, e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal, fazendo-o sob o mesmo procedimento utilizado para as indicações por merecimento.

Parágrafo único - Poderão inscrever-se à indicação os Procuradores ou os Promotores de Justiça que contem com mais de 10 (dez) anos de carreira (v. art. 94 caput da CF).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital.

((N)) Aviso nº 257/2021 – CSMP, de 08/10/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião extraordinária virtual a se realizar no dia 13/10/2021, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA SESSÃO ADMINISTRATIVA

1. Abertura de manifestação de interesse – Entrâncias Intermediária e Final.

2. Abertura de manifestação de interesse – Excepcional – Entrância Final.

3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 3.1. Pt. nº 170.353/21 – Interessado: Doutor Carlos Eduardo Targino da Silva, 5º Promotor de Justiça de Mauá – Relator Conselheiro Mellim. 3.2. Pt. nº 177.805/21 – Interessada: Doutora Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek – Relator Conselheiro Antônio Nery. 3.3. Pt. nº 177.809/21 – Interessado: Doutor Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas – Relator Conselheiro Vidal. 3.4. Pt nº 181.731/21 – Interessado: Doutor João Otávio Bernardes Ricupero, 6º Promotor de Justiça de Diadema – Relator Conselheiro Nusdeo.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA AVISO ARTIGO 228-RI:

385 protocolados publicados em 04.10.2021; e

548 protocolados publicados em 05.10.2021.

DISTRIBUIÇÕES:

536 protocolados distribuídos até 08.10.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (01/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil n.º 14.0161.0000265/2020-3 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado por esse E. Conselho Superior do Ministério Público, em 20/04/2021, foi devidamente cumprido.

2. (01/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Túlio Vinícius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando que os autos do Procedimento Administrativo Individual - PANI n. 36.0273.0000409/2020-9 foram arquivados.

3. (04/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do 14.0448.0000819/2016-5 foi totalmente cumprido.

4. (04/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0003097/2021-8, com cópia da decisão.

5. (04/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0004735/2021-1, com cópia da decisão.

6. (05/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Sérgio Hülle Catani, Promotor de Justiça de Piracicaba, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) n. 63.0723.0001984/2020-6, com cópia da decisão.

7. (05/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça do GAEMA (Núcleo Pardo) – Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado e o arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 0110/2008 com cópia de Ata de Audiência e da decisão.

8. (05/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que os autos do IC nº. 14.0722.0003052/2020-5 foram enviados ao arquivo morto diante do cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Condutas e não existindo outras providências a serem tomadas no momento.

9. (05/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, acerca do arquivamento das seguintes Fichas de Atendimento, oriundas da Ouvidoria: nº 37.0739.0020408/2021 e nº 37.0739.0020728/2021.

10. (05/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0005619/2021-1, com cópia da decisão.

11. (05/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil n.º 14.0161.0001086/2019-2 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado por esse E. Conselho Superior do Ministério Público em 20/10/2020, foi devidamente cumprido.

12. (05/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil n.º 14.0161.0001642/2019-9 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado por esse E. Conselho Superior do Ministério Público em 27/01/2021, foi devidamente cumprido.

13. (05/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Amira Mustafa El Hage, 1ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga, Secretária Executiva, contendo a escala de retomada do trabalho presencial da Promotoria de Justiça em referência para o mês de outubro do corrente, na forma da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, com as prorrogações e alterações posteriores.

14. (05/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo 36.0725.0000678/2016-1, com cópia da decisão.

15. (05/10/2021) Comunicado envaido pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça do GAEMA – Pontal do Paranapanema, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000029/2019-8, com cópia da decisão.

16. (05/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3ª Promotora de Justiça de Votorantim, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0473.0000096/2020-1, com cópia da decisão.

17. (05/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo 36.0725.0000954/2012-7, com cópia da decisão.

18. (05/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo 36.0725.0000192/2016-0, com cópia da decisão.

19. (05/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo 36.0725.0000316/2013-1, com cópia da decisão.

20. (05/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo 36.0725.0000364/2015-6, com cópia da decisão.

21. (05/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo 36.0725.0001330/2015-4, com cópia da decisão.

22. (06/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0000059/2020-1 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado por esse E. Conselho Superior do Ministério Público em 12/08/2020, foi devidamente cumprido.

23. (06/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0000185/2020-2 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado por esse E. Conselho Superior do Ministério Público em 18/02/2021, foi devidamente cumprido.

24. (06/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0000287/2020-0 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado por esse E. Conselho Superior do Ministério Público em 25/05/2021, foi devidamente cumprido.

25. (06/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0739.0020887/2021-9, com cópia da decisão.

26. (06/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Sérgio Hülle Catani, Promotor de Justiça de Piracicaba, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) n. 63.0723.0001562/2020-7, com cópia da decisão.

27. (06/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF 38.0739.0021138/2021-5, com cópia da decisão.

28. (06/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF 38.0739.0019888/2021-2, com cópia da decisão.

29. (06/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil n.º 14.0161.0001093/2019-2 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado por esse E. Conselho Superior do Ministério Público em 11/08/2020, foi devidamente cumprido.

30. (06/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do PAF nº 902/20, com cópia da decisão.

31. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0720.0006954/2012-2 ao arquivo morto, tendo em vista a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Ação de Execução por Quantia Certa, Processos nº 1020184-37.2021.8.26.0482 e nº 1020173-08.2021.8.26.0482, respectivamente, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

32. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0720.0002607/2019-1 ao arquivo morto, tendo em vista a inexistência de obrigações a serem exigidas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.

33. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0720.0000348/2011-6 ao arquivo morto, tendo em vista a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Ação de Execução por Quantia Certa, Processos nº 1021468-80.2021.8.26.0482 e nº 1021483-49.2021.8.26.0482, respectivamente, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

34. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, Promotor de Justiça de Nhandeara, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento 62.0350.0000271/2020-3 foi arquivado.

35. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, Promotor de Justiça de Nhandeara, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento 62.0350.0000275/2020-1 foi arquivado.

36. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, Promotor de Justiça de Nhandeara, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento 62.0350.0000273/2020-2 foi arquivado.

37. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0720.0006631/2017-8 ao arquivo morto, tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

38. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0384.0001282/2015-0 ao arquivo morto, tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, Processo nº 1018282-49.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

39. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil 30-A/2009 ao arquivo morto, tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, Processo nº 1019134-73.2021.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

40. (06/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0005315/2021-9, com cópia da decisão.

41. (06/10/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do PAF nº 63.0725.0000789/2020, com cópia da decisão.

42. (06/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Wanderson Márcio Ribeiro, 4º Promotor de Justiça de Atibaia, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº 14.0199.0000373/2015-3 foi devidamente cumprido.

43. (07/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Antônio Calil Filho, Procurador de Justiça, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo a Ata da Reunião Ordinária realizada em agosto de 2021.

44. (07/10/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotora de Justiça de Patrocínio Paulista, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA nº 62.0367.0000015/2019-3.

45. (08/10/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, Procurador de Justiça, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, contendo a Ata da Reunião Ordinária e Relatório de Atividades de setembro de 2021.

DIRETORIA GERAL

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 160/2021-DG/MP, de 29 de setembro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 064/2021, Processo nº 045/2021-FED, (SEI 29.0001.0135777.2021-38) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PRODESP-Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Matrícula nº 11.292, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de disponibilização do software Microsoft Office 365.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Raphael de Campos Cangussú, Matrícula nº 6156, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

(Republicada por necessidade de correção)

Despacho do Diretor-Geral, de 07/10/2021

Processo n.º 237/16 DG/MP

SEI nº 29.0001.0114252.2020-89

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de pen drives, para atender às necessidades da Instituição.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a defesa prévia apresentada pela empresa FRANCISCO ALTIMARI NETO – ME, CNPJ nº 10.312.992/0001-46, convertendo, à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, a sanção administrativa de multa, no valor de R$1.106,10 (um mil, cento e seis reais e dez centavos), à qual a defendente está sujeita, na sanção administrativa de advertência prevista na Lei nº 8.666/93. Em decorrência, APLICO-LHE, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, em face do atraso de 31 (trinta e um) dias verificado na substituição de 200 (duzentas) unidades de pen drive objeto da Nota de Empenho n.º 2016NE01259.

NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, via publicação veiculada no Diário Oficial do Estado e correspondência eletrônica, dando-lhe ciência da decisão e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente RECURSO, franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI, observadas as cautelas de praxe.

Despacho do Diretor-Geral, de 07/10/2021

Processo nº 370/19 - DGMP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Atualização tecnológica de centrais telefônicas. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento com fundamento no item 4 da alínea a do inciso I do artigo 1º da Resolução nº 223/1998 - PGJ, no inciso X, do artigo 7º, da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, na Resolução n.º 077/94 – PGJ, e com amparo no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo e adjudico, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 047/2021, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (3875678), em favor de Digi Soluções de Comunicação Ltda.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes dos itens 12 e 13, do edital do Pregão Eletrônico nº 047/2021.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de 4-10-2021

Cessando, a partir de 11/9/2021, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 13/5/2014, na parte em que fixou gratificação de representação a Maximiliano da Silva Castro;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução PGJ 693/2011, alterada pelas Resoluções 728/12-PGJ e 1.016/2017-PGJ, a partir de 11/9/2021, a Maxwell Leandro Wingerter, matrícula 11469, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, em vaga decorrente da exclusão de Maximiliano da Silva Castro;

de 8-10-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 1/10/2021, Flávio Augusto Kaneoya Santos, matrícula 7253, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III, , da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1.354/2020, e art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/05, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81,a Luiz Antonio Leme, matr. 968, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 41/03, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada conforme despacho PGJ, publicado no D.O. de 27 de novembro de 2019; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, inciso I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-635/93.

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III, , da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1.354/2020, e art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/05, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Silvia Regina Parrilli Tredezini, matr. 476069, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 41/03, do padrão do seu cargo ,correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada conforme despacho publicado no D.O. de 27 de novembro de 2019; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, inciso I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. e das DDTT. da L.C. 813/96, correspondente a 60% de "Outros Auxiliares de Nível Médio", calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18, c.c. a Resolução PGJ-693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP- 481/92.

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro--Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria de Ingresso e Movimentação

132-A. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, Débora Novaes dos Santos de Carvalho, Matr. 7590, 1) Rossana Paz Bezerra Fava, Matr. 10677, Oficial de Promotoria I, 2) Leandro Luiz Santos, Matr. 9537, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 10/9/2021"