Página 9494 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Outubro de 2021

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a9b7f1 proferido nos autos.

Vistos etc.

Decorrido o prazo assinado ao réu, proceda a Secretaria à anotação do contrato em carteira, bem assim, expeça-se alvará para habilitação do autor no seguro-desemprego.

Não cumprida a obrigação de fazer, deverá o perito computar nos cálculos a multa de R$1.000,00 em prol do autor, estabelecida na decisão executória.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região.

PONTE NOVA/MG, 11 de outubro de 2021.

ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0010714-55.2018.5.03.0074

AUTOR ROSA APARECIDA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GERALDO DO NASCIMENTO SILVA NETTO (OAB: 158196/MG)

RÉU RODRIGO OTAVIO CRUZ RIBEIRO

RÉU CECILIA DE LIMA BARBOSA FREIRE

RÉU RR SERVICOS LTDA

RÉU RODRIGO BARBOSA FREIRE

RÉU FERNANDO MIANTI DE OLIVEIRA

RÉU VIVIANE BARBOSA FREIRE

Intimado (s)/Citado (s):

- ROSA APARECIDA GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2f3ce1 proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro o requerimento da parte autora de #id:e467d1e, uma vez que já houve a indisponibilidade de bens dos executados via CNIB, conforme Id. d5ba4ca.

Além disso, o bem indicado pelo autor possui em seu registro que se tratar de bem de família, o que obsta a penhora, na forma do art. da lei 8.009/90 e art. 260 da lei 6.015/73, de modo que não é viável que a execução recaia sobre o referido bem.

Tendo em vista a nova sistemática adotada pelo art. 878 da CLT, assino à parte exequente o prazode 10 (dez) dias, para indicar meios efetivos e eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente, previsto no art. 11-A da CLT, com redação pela Lei 13.467/2017. Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região.

PONTE NOVA/MG, 11 de outubro de 2021.

ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATSum-0010670-02.2019.5.03.0074

AUTOR JOAO CARLOS DANTAS

ADVOGADO MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB: 46130/MG)

ADVOGADO WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB: 54431/MG)

ADVOGADO ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB: 53633/MG)

ADVOGADO RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA (OAB: 111458/MG)

RÉU MARIA JOSE FERREIRA RAMOS

RÉU MARTINHO E FERREIRA LTDA - ME

ADVOGADO ANA KAROLINA SILVA ARAUJO (OAB: 191780/MG)

RÉU EDUARDO MARTINHO RAMOS

Intimado (s)/Citado (s):

- JOAO CARLOS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb4208 proferida nos autos.

Vistos.

Defiro o bloqueio judicial em face dos executados, por meio do SISBAJUD e com nova funcionalidade “teimosinha”, até o limite da execução (R$ 5.733,25 Id. 18914e4 - Id. 3a23b32 - Id.) ou o prazo de 30 dias, aguardando-se o implemento dos limites para oportuna deliberação.

Sobre a pesquisa CCS, mantenho a decisão de Id. . Quanto a penhora de bens fabricados pelo estabelecimento, a certidão Id. 8119c5a lavrada pela Oficiala de Justiça revela inócua nova expedição de mandado.

Intime-se o exequente, via DEJT/3ª Região.

PONTE NOVA/MG, 11 de outubro de 2021.

ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR