Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 339-E1.6/EMG/CMNE, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR, O Coronel da Reserva Remunerada (071760041-5) CLÓVIS ROGÉRIO DE ALCÂNTARA MELO, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 22 de setembro de 2021, de acordo com a letra i) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (por somar 10 (dez) ou mais anos como PTTC, em períodos consecutivos ou não), da tarefa de Assessor Cultural do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES

PORTARIA Nº 340-E1.6/EMG/CMNE, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

NOMEAR, O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (069680992-0) VALMIR JOSÉ DE MELO, Prec CP: 96 1555077, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de outubro de 2021, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Aprovisionamento, no HGeS (SALVADOR-BA).

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES

PORTARIA Nº 341-E1.6/EMG/CMNE, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR, O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076277173-7) JOSÉ BARBALHO DE MOURA JUNIOR, Prec CP: 96 1795012, Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 30 de novembro de 2021, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, da 5ª Cia Intlg (RECIFE-PE).

NOMEAR, O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076277173-7) JOSÉ BARBALHO DE MOURA JUNIOR, Prec CP: 96 1795012, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2021, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, da 5ª Cia Intlg (RECIFE-PE).

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES

10ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 22-SMI/SSIP/CMDO DA 10ª REGIÃO MILITAR, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e tendo em vista o Cumprimento do Julgado nos autos do Processo nº 0808968-22.2021.4.05.8100, junto ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Estado do Ceará, resolve:

1. REFORMAR a contar de 15 de maio de 2007, JOÃO GUTEMBERG AZEVEDO MORAIS, CPF XXX.913.733-XX, na graduação de Cabo, com proventos integrais de Cabo Engajado, de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 60-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 5004756-15.2020.4.04.7114/RS, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Lajeado/RS, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, a contar de 28 de setembro de 2020, ROBERTO CARLOS DELAZARI (Idt 031077057-3, CPF XXX.257.940-XX), na graduação de Soldado, com base no soldo do grau hierárquico ocupado na ativa, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, II do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme determinação de antecipação de tutela contida no Parecer de Força Executória nº 00633/2021/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 17 de setembro de 2021, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 215-AsseJurdAdj11/Asse Jurd/Cmdo 3ª RM, de 7 de outubro de 2021, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de imediato, excetuando-se o pagamento dos valores atrasados (dependente do trânsito em julgado da decisão).

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.372-SAP.2/SSIP/3 RM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi conferida pelo inciso III do art. 7 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito, EB10-IG-02.002, aprovada pela Portaria nr 1.029 do Comandante do Exercito, de 17 de agosto de 2017, e tendo em vista a Decisao proferida nos autos do Processo nr 5059129-72.2019.4.04.7100 RS, em curso na 13 Vara Federal de Porto Alegre RS, resolve REVOGAR o Ato Concessorio de Isencao do Imposto de Renda por Decisao Judicial, referente a Portaria nr 410-SAP.2 SSIP CMDO 3 RM, de 17 de setembro de 2019, publicado no Bol Aces Rto 3 RM nr 039, de 25 Set 19, ao Terceiro-Sargento Reformado RAFAEL SILVA PELLIN, Idt 013071464-5, Prec CP 96 1856111, CPF XXX.757.790-XX, vinculado ao OP Cmdo 3 RM, conforme Sentenca, de 09 de agosto de 2021, informada pela Decisao do Juiz Federal Substituto da 13 Vara Federal de Porto Alegre RS, em 06 de outubro de 2021, e o contido no DIEx nr 212-AsseJurdAdj11 Asse Jurd Cmdo 3 RM, de 07 de outubro de 2021, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3 Regiao Militar. A decisao judicial devera ser imediatamente cumprida.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.388-SAP.2/SSIP/3 RM, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi conferida pelo inciso III do art. 7 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito, EB10-IG-02.002, aprovada pela Portaria nr 1.029 do Comandante do Exercito, de 17 de agosto de 2017, e tendo em vista a Sentenca proferida nos autos do Processo nr 5009458-06.2021.4.04.7102 RS, em curso na 3 VF de Santa Maria RS, resolve:

CONCEDER a Pensionista Militar MICHELLE MAGALHAES DA SILVA, Idt 040154485-3, Prec CP 98 1859479, CPF XXX.842.537-XX, vinculada ao OP B Adm Gu SM, o beneficio de isencao do Imposto de Renda, por Decisao Judicial como Tutela Antecipada, previsto no inciso XXI do art. 6 da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, modificada pela Lei nr 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a contar de 23 de março de 2021 sobre os proventos, conforme a Sentenca de 30 de setembro de 2021, expedida pelo Juiz Federal Substituto da 3 Vara Federal de Santa Maria RS, e o contido no DIEx nr 213-AsseJurdAdj11 Asse Jurd Cmdo 3 RM, de 07 de outubro de 2021, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3 Regiao Militar. A decisao judicial devera ser imediatamente cumprida.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 352, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e em cumprimento ao Acórdão nº 8402/2021 -2ª Câmara - TCU, resolve:

ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do 3º Sgt (Idt 051752160-5) ANTONIO LEANDRO DA ROCHA, constante da Portaria nº 676 - S3/DIP, de 16 de abril de 1984, publicada na página 7, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 080, de 25 de abril de 1984.

DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel

Resp p/ Diretoria

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 353, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192 - DGP, de 1º de outubro de 2015, e em cumprimento ao Acórdão nº 8402/2021 -2ª Câmara - TCU, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, o 3º Sgt (Idt 051752160-5) ANTONIO LEANDRO DA ROCHA, a contar de 21 de março de 1984, com a remuneração a que faz jus, observados os Art 20, 110, 113, 123, 127, 167 e 168, da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, na redação dada pelo Art do Decreto-lei nº 1.824, de 22 de dezembro de 1980, Art e 12, parágrafo único, do Decreto-lei nº 1.901, de 22 de dezembro de 1981; Decreto 86.763, de 22 de dezembro de 1981, alterados pelo Art 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado atualmente pelo Art 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel

Resp p/ Diretoria

PORTARIA PORTARIA Nº 828 - DCIPAS.54.2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO, temporária, ao Senhor YGOR DE JESUS FREITAS, de acordo com a alínea b, inciso IV, do artigo 217, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na proporção de 50% (cinquenta por cento), na condição de filho inválido, do ex-servidor JOSÉ REVALINO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 80.631, vinculado ao Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar, falecido em 5 de junho de 1999, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código ART-0701.

Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 90, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAL

De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para exercer comissão na Unidade Gestora da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, Manaus-AM, o 1º Ten QAO (0591735634) MARCO ANTÔNIO ROMEIRO DE AZAMBUJA, a contar de 9 de setembro de 2021.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso V do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 1º Sgt Cav (0400164158) LEANDRO DA ROCHA, a contar de 10 de setembro de 2021.

b. De acordo com o inciso XII do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por terem sido convocados para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), a contar de 24 de setembro de 2021:

1) o 2º Sgt Art (0402672950) ORLANDO ISMAEL URQUIZA JUNIOR;

2) o 2º Sgt Inf (1001060753) MARCOS FELIPE MOURA SOUSA;

3) o 2º Sgt Com (0400864757) EDSON DIAS DA SILVA;

4) o 2º Sgt Art (0303744254) JOEL JARDIM DOS SANTOS;

5) o 2º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0100061472) KEISE CLEITON DA ROSA GONÇALVES;

6) o 2º Sgt Eng (0400650974) PETRUS RAFAEL DOS SANTOS LOPES;

7) o 2º Sgt Int (0303759658) JOHN LENON DALENOGARE PIVOTO;

8) o 2º Sgt Com (0400729075) RAMON RUDA CARDOSO DE SOUZA;

9) o 2º Sgt Inf (1000685956) LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA;

10) o 3º Sgt Inf (0802049379) MIGUEL FERREIRA PACIFICO NETO;

11) o 3º Sgt MB/Mec Op (0400626479) MARCOS AZEVEDO GUIMARAES;

12) o 3º Sgt Eng (0304726359) CONRADO FIGUEIRA DA ROSA;

13 o 3º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0400628079) MARCOS VALNER NEVES;

14) o 3º Sgt Art (0700797079) ALBERTO DA SILVA MOURA FILHO;

15) o 3º Sgt MB/Mec Op (0400619672) LEONARDO ANTUNES DA SILVA VALENTIM;

16) o 3º Sgt Mus (0103191078) ALDAIR DE LIMA PINTO; e

17) o 3º Sgt Eng (0700797475) EWERTON HENRIQUE LOUREIRO SANTOS.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 91, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

REVERTER

1. OFICIAL

Por término de passagem à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel QEM (0111286845) RODRIGO MARTINS DE SOUZA, a contar de 20 de setembro de 2021.