Página 1273 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Outubro de 2021

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAPÃO

EDITAL 008/2021 - PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAPÃO, através de seu Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 11 da Resolução n.º 174/2017 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital comunicar a todos quantos possam interessar que, à vista da imprescindibilidade de realização e conclusão de diligências adicionais nos autos FICA PRORROGADO POR 01 (um) ANO O PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO cadastrado no sistema IDEA com o número 147.9.225775/2020.

Lapão, 8 de outubro de 2021.

JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA

Promotor de Justiça

12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA

Área: Meio Ambiente

Inquérito Civil

IDEA nº 598.9.230647/2021

Objeto:Apurar pretensos atos de poluição sonora

Data de Instauração: 08/10/2021

Representante: A Sociedade

Representado: Faculdade Bar

Inquérito Civil

IDEA nº 598.9.230665/2021

Objeto:Apurar pretensos atos de poluição sonora

Data de Instauração: 08/10/2021

Representante: A Sociedade

Representado: Engarrafamento Boteco Beer

Inquérito Civil

IDEA nº 598.9.296638/2021

Objeto:Apurar pretensos atos de poluição sonora

Data de Instauração: 08/10/2021

Representante: A Sociedade

Representado: Espetinho do Val na Telha

Origem: PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL - SANTO ANTONIO DE JESUS/BA

Área: Meio Ambiente

Portaria: 009/2021

Procedimento Administrativo: IDEA nº 600.9.310811/2021

Objeto: Acompanhar as prestações de contas da ONG AMO ANIMAIS (Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano), considerando a destinação de valores oriundos da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta em procedimentos desta Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente.

Local: Santo Antônio de Jesus- Bahia

Data de Instauração: 26/09/2021

Santo Antônio de Jesus/BA,08 de outubro de 2021.

JULIMAR BARRETO FERREIRA

Promotor de Justiça

Origem: PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL - SANTO ANTONIO DE JESUS/BA

Área: Meio Ambiente

Portaria: 017/2021

Procedimento Administrativo: IDEA nº 600.9.310917/2021

Objeto: Acompanhar as prestações de contas do Observatório Social de Santo Antônio

de Jesus (OSSAJ), considerando a destinação de valores oriundos da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta em procedimentos desta Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente.

Local: Santo Antônio de Jesus- Bahia

Data de Instauração: 26/09/2021

Santo Antônio de Jesus/BA,08 de outubro de 2021.

JULIMAR BARRETO FERREIRA

Promotor de Justiça