Página 2053 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Outubro de 2021

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PROC.: 201878000650

NÚMERO ÚNICO: 0000563-23.2018.8.25.0056

REQUERENTE : . (M.P.D.P.)

REQUERIDO : . (J.N.D.L.)

ADV. : ANTÔNIO CORREIA FILHO - OAB: 8099-SE

INTERESSADO : . (J.C.D.S.D.L.)

SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO. ASSIM, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CPC, AO PASSO QUE: A) DECLARO A SITUAÇÃO DE RISCO DO ADOLESCENTE J. C. S. DE L, MANTENDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DECRETADA. B) DESTITUO O PODER FAMILIAR DO REQUERIDO JOSÉ NESTOR DE LIA EM RELAÇÃO ADOLESCENTE J. C. S. DE L, AO PASSO QUE CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DO ADOLESCENTE À SENHORA CLAUDETE DOS SANTOS. EXPEÇA-SE O TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO PARA QUE PROCEDA A AVERBAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO DE NASCIMENTO DO ADOLESCENTE, COM FULCRO NO ART. 163, § ÚNICO DO ECA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202078000745

NÚMERO ÚNICO: 0000705-56.2020.8.25.0056

REQUERENTE : ANTÔNIO NIVALDO FEITOSA

ADV. : CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318-SE

REQUERIDO : MAGAZINE LUIZA

ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE

REQUERIDO : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC

ADV. : CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE

SENTENÇA....: (...) ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) ABSOLVER A RÉ SEAC – SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (BANESE CARD) CONDENANDO, POR FORÇA DA CAUSALIDADE, A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS CORRESPONDENTES A 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 85, § 2º, DO CPC, ESTANDO, NO ENTANTO, A EXIGIBILIDADE DE TAIS OBRIGAÇÕES SUSPENSA EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO AUTOR (CPC, ART. 98, §§ 2º E ). B) CONDENAR A RÉ MAGAZINE LUIZA AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVIDOS AO AUTOR ANTÔNIO NIVALDO FEITOSA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO ARBITRAMENTO, INCIDINDO, ADEMAIS, JUROS MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO. (...)

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

PROC.: 202178000151

NÚMERO ÚNICO: 0000728-02.2020.8.25.0056

EXEQUENTE : NICOLAS FERREIRA DOS SANTOS

ADV. : FRANCISCA JOSINEIDE ANTUNES NECO - OAB: 10599-SE

EXEQUENTE : AYLLA SOPHIA FERREIRA DOS SANTOS

ADV. : FRANCISCA JOSINEIDE ANTUNES NECO - OAB: 10599-SE

EXECUTADO : RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

ADV. : LARISSA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 12798-SE

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE COMPROVANTE DE FLS. 87/88, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO OU DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

NOMEAÇÃO DE ADVOGADO

PROC.: 202178000389

NÚMERO ÚNICO: 0000387-39.2021.8.25.0056

REQUERENTE : MARIA EVANICE SANTOS BATISTA

ADV. : THALISSON COSTA ANDRADE - OAB: 12757-SE

SENTENÇA....: LANÇO O MOVIMENTO DE JULGAMENTO- COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARA, REGULARIZAÇÃO NO SCPV, TENDO EM VISTA QUE, JÁ FORA COMPROVADO O AJUIZAMENTO DA DEMANDA VINCULADA AO PRESENTE FEITO.

NOMEAÇÃO DE ADVOGADO

PROC.: 202178000400

NÚMERO ÚNICO: 0000398-68.2021.8.25.0056

REQUERENTE : GERLANE MARINO ALEXANDRE

ADV. : FERNANDA ARAÚJO DE MORAIS VIEIRA - OAB: 5849-SE

SENTENÇA....: LANÇO O MOVIMENTO DE JULGAMENTO- COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARA, REGULARIZAÇÃO NO SCPV, TENDO EM VISTA QUE, JÁ FORA COMPROVADO O AJUIZAMENTO DA DEMANDA VINCULADA AO PRESENTE FEITO.

DIVÓRCIO LITIGIOSO

PROC.: 202178000481

NÚMERO ÚNICO: 0000483-54.2021.8.25.0056

REQUERENTE : . (M.L.B.S.)

ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE

REQUERIDO : . (E.D.S.)

DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO COTA MINISTERIAL RETRO. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE, FORA EXPEDIDO APENAS 1 (UM) MANDADO DE CITAÇÃO PARA QUE, O REQUERIDO INFORMASSE SE POSSUIA OU NÃO INTERESSE EM PARTICIPAR DA VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO POSSUINDO, APRESENTASSE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TODAVIA, DEVERIA TER SIDO EXPEDIDO 2 (DOIS) MANDADOS, CADA UM COM SUA DETERMINAÇÃO. ASSIM SENDO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2021, ÀS 10:00H, QUE SERÁ REALIZADA NA SEDE DESTE JUÍZO. POR FIM, CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA PODE SER MISTA (COM INTEGRANTES PRESENCIAIS E VIRTUAIS) DISPONIBILIZO DESDE JÁ O LINK DE ACESSO À SALA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, PARA O CASO DE AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PLATAFORMA ZOOM METTING: LINK DE ACESSO: HTTPS://US02WEB.ZOOM.US /J/4232844092?PWD=Y3NJY3AVEFVORJHHDWUXN0LZS1ZUQT09 E/OU ID DA REUNIÃO: 423 284 4092 SENHA DE ACESSO: 449651