Página 889 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2021

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Compra e Venda - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Acware Comércio de Equipamentos para Automação Comercial Ltda.j - 1. Fls. 17/9: Por primeiro, promova-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste quanto a eventual satisfação da obrigação. 2. Se o caso, apresente formulário para expedição do MLE. 3. Em seguida, tornem conclusos para, se o caso, extinção (art. 924, II, CPC). - ADV: MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP)

Processo 0036859-45.2019.8.26.0100 (processo principal 1116830-67.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Maria Solange da Silva Nascimento - Vistos. 1.Fls. 51/52: Tendo em vista que o executado foi intimado no mesmo endereço o qual citado (fls.15) reputo válida a intimação. 2.Desnecessária, portanto, a intimação por oficial de justiça razão pela qual indefiro o pedido de intimação por mandado. 3.Ante a inércia da parte, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento indicando, inclusive, os meios pelos quais pretende a constrição do patrimônio do devedor, recolhendo as custas pertinentes. Intime-se. - ADV: BRUNNA RAFAELLA DE OLIVEIRA (OAB 266459/ SP), PAULA SPINELLI (OAB 356233/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), PRISCILLA DANTAS RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 8964/RN)

Processo 0039157-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1103340-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Wajnsztejn - - Benjamin David Wajnsztejn - - Paula Jamous Wajnsztejn - Kondzilla Filmes Ltda. Epp - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 207, conforme formulário de fls. 182. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. - ADV: FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 102150/RJ)

Processo 0041297-46.2021.8.26.0100 (processo principal 1040358-83.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Espedito Gomes Bezerra - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP)

Processo 0041313-97.2021.8.26.0100 (processo principal 1067174-78.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Energia Elétrica - Alexandre Rodrigues - Vistos. Determino ao (à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão de executado no polo passivo; Determino à parte autora, por fim e no mesmo prazo, a correção do cadastro processual para recategorização dos documentos na pasta do processo digital, para nomeação correta dos documentos conforme disponibilizado na listagem do e-SAJ, sob pena de indeferimento da inicial. A correta formatação dos autos, com disposição de todas as peças que a instruem de acordo com as respectivas classes, é ônus da parte, nos termos do art. 9º, IV, b e c, da Resolução n. 551/2011, do TJSP e do Comunicado Conjunto Tribunal de Justiça Corregedoria Geral da Justiça n. 2013/2017. Registre-se que as petições e documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, na ordem, tamanho e orientação, em que deverão aparecer no processo, e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição, sendo expressamente vedada a juntada contínua de documentos distintos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www. tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP)

Processo 0047263-24.2020.8.26.0100 (processo principal 0145612-14.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Hugo Norberto de Anchieta - : Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 100, conforme formulário de fls. 66. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE, os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), MARTA CAVALCANTI DA COSTA (OAB 318443/ SP)

Processo 0056939-93.2020.8.26.0100 (processo principal 1031866-05.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liminar - Hospital Bandeirantes S/A - Vagner Antão Pimentel - - Valmir Antão Pimente - 1. Fls. 94/5: Em razão da satisfação da obrigação (fl. 75), proceda-se o desbloqueio dos veículos informados via RenaJud à disposição do Juízo (constrição de fls. 39/40). 2. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. - ADV: JOÃO VITOR MANCINI CASSEB (OAB 322444/SP), DOUGLAS SILVA MATIAS (OAB 366840/SP), NATALIA KATO CARVALHEIRO (OAB 392686/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), MARCOS PEREIRA DA SILVA (OAB 394099/SP)

Processo 0081739-93.2017.8.26.0100 (processo principal 0122773-29.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Felix Guisard - Maria Dolores de Paiva Arini - - Carla Marcondes de Souza - -Victor Leonel da Silva Paiva - Espoólio - Fls. 176 ciência às partes da nota de devolução do 5º CRI-SP. Exequente: manifestese em termos de prosseguimento do feito em quinze dias, quanto ao cumprimento da exigência apontada pelo 5º CRI-SP. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de