Página 584 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Outubro de 2021

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Assinatura do Requerente

ANEXO VI

Relação de Documentos para contratação

DOCUMENTOS PESSOAIS:

a) Comprovante impresso de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado – PSS/PMC (original);

b) Carteira de Identidade – RG (cópia);

c) Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal - CPF (cópia);

d) Carteira de Identificação Profissional ou Certidão de Inscrição emitidos pelo COREN (cópia);

e) PIS ou PASEP – se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar o cartão cidadão (cópia);

f) Carteira de Trabalho física ou digital, caso o candidato não tenha a Carteira de Trabalho deverá providenciar até a data da entrega dos documentos comprobatórios.

g) Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, no endereço eletrônico www.tse.jus.br (original);

h) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação se candidato do sexo masculino (cópia);

i) Certidão de Casamento (quando couber, cópia);

j) Certidão de Divórcio (quando couber, cópia);

k) Comprovante de endereço atual (cópia);

l) Impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida através do site http://portal.esocial.gov.br, na qual conste a mensagem ―Os dados estão corretos‖. Caso a mensagem exibida seja diferente, deverão ser providenciadas as correções, conforme orientações constantes na consulta (original);

ATESTADOS E DECLARAÇÕES:

a) Atestado médico, expedido por Médico registrado no Conselho Regional de Medicina-CRM ou Registro do Ministério da Saúde - RMS, de que o candidato está apto e possui plenas condições físicas e mentais para desempenhar a Função Pública. Deve conter o nome, assinatura, carimbo com o número do CRM ou RMS do médico que forneceu o atestado de saúde, conforme ANEXO II e ter prazo máximo de 90 dias de expedição a contar da data da publicação da Convocação (original);

b) Laudo médico se o candidato se inscreveu como Pessoa com Deficiência, conforme subitem 6.4 e ANEXO II (original)

c) Declaração preenchida e assinada de Vínculo Empregatício contendo o nome da instituição, tipo de vínculo, escala e horário de trabalho.

d) Declaração preenchida e assinada de Acúmulo de Cargo, Emprego ou Função Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal), incalculável nos termos dos incisos XVI e XVII, do artigo 37, da Constituição Federal e que não é aposentado em cargo, Emprego ou Função Pública (Federal, Estadual Distrital e Municipal), incalculável nos termos dos incisos XVI e XVII, § 10, do artigo 37, e bem como § 6º, do artigo 40, da Constituição Federal.

e) Declaração preenchida e assinada de que não foi demitido do serviço público (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) em consequência de aplicação de pena disciplinar, após sindicância ou processo administrativo, nos últimos 05 anos conforme.

f) Declaração de Entrega de Documentos Comprobatórios fornecida e preenchida no momento da entrega da documentação.

Na hipótese de ocorrer a convocação para entrega de documentos e contratação no mesmo Edital, o candidato além de entregar pessoalmente os documentos e declarações definidas no subitem 13.4, também deverá entregar obrigatoriamente:

a) Declaração Negativa de Débitos emitida pelo CONSELHO DE CLASSE RESPECTIVO (original) ou comprovante de pagamento da anuidade ou de débitos pendentes (cópia), referente ao ano de 2021;

b) a Carteira de Identidade Profissional emitida pelo CONSELHO DE CLASSE RESPECTIVO ou a Certidão de Inscrição junto ao CONSELHO DE CLASSE ESTADO DO PARANÁ; ou o protocolo de transferência emitido pelo CONSELHO DE CLASSE DO PARANÁ para candidato de outro Estado na data da contratação. (cópia)

O candidato poderá apresentar cópia da Carteira de Trabalho – CTPS, física, contendo número, série e dados pessoais ou cópia da Carteira de Trabalho Digital contendo os dados pessoais.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A documentação encaminhada dentro do prazo estabelecido neste Edital será analisada pela Comissão Examinadora, que encaminhará, por e-mail, o resultado: ―Apto‖ ou ―Eliminado‖. Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado ou, se contratado, terá seu contrato rescindido nos termos da Lei Municipal nº 928/2013.

Publicado por:

Ariane Karoline Pech

Código Identificador: 97CB4C4A

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

LICITAÇÃO: 61/2021 - MODALIDADE - Pregão

OBJETO: Aquisição de meio-fim, paver de concreto, bloco de concreto, palanques e tela de alambrado para serem utilizados pela Secretaria de Viação, obras e urbanismo do município.

Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o (s) vencedor (es) pelo critério menor preço por item: