Página 314 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GLAUCIA REGINA DE SOUZA e outro, PROCESSO Nº 0001678-11.2018.8.26.0296, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr (a). Ana Paula Colabono Arias, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: GLAUCIA REGINA DE SOUZA, Brasileira, Companheira, Prendas do Lar, RG 253664305, pai José Rodrigues de Souza, mãe Girlene Aparecida de Campos Souza, Nascido/Nascida em 30/12/1974, de cor Branco, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Dona Bartira, 223B, Nova Jaguariuna, CEP 13919-432, Jaguariuna - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A) (S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0512/2021

Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu HEBERT DIONÍSIO MARIANO à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 13 dias-multa, e GLAUCIA REGINA DE SOUZA à pena de 2 anos de reclusão, no regime aberto em caso de conversão, substituída por pena de prestação de serviços à comunidade, e 10 dias-multa, pela prática do delito do artigo 155, parágrafo quarto, inciso IV, do Código Penal.Concedo ao réu condenado à regime fechado o direitoderecorrer em liberdade, pois ausentes os requisitos para sua custódia cautelar.A ré poderá recorrer em liberdade, ante o regime prisional aplicado.Nomes no rol, oportunamente. Custas na forma da lei. Após o trânsito, expeça-se certidãodehonorários.Comuniquem-se os órgãosdepraxe e arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelasdeestilo.P.I.

Advogados (s): Paulo Ricardo da Silva (OAB 404560/SP) e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaguariuna, aos 05 de outubro de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

JUNDIAÍ

Júri

Processo Digital nº: 1000377-36.2019.8.26.0309 Classe: Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente. Requerentes: Dulcimar Regina Cervelim da Silva e outro. Requeridos: Sonia Aparecida da Costa e outro. EDITAL DE INTIMAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1000377-36.2019.8.26.0309 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr (a). Jefferson Barbin Torelli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr (a). MAURI CARLOS BARBOSA, Brasileiro, Rua Caetano Manzini, 67, Jardim California, CEP 13216-642, Jundiaí - SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, que lhe move (m) Sr (a)(s). DULCIMAR E RICARDO SILVA, onde figura como criança/adolescente G H C B, do tópico final da r. sentença proferida por este Juízo, a seguir transcrita: “Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, com fundamento no artigo 1635, inciso IV e no artigo 1638, inciso II, ambos do Código Civil, combinados com o artigo 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente, DECRETO A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de MAURI CARLOS BARBOSA e SONIA APARECIDA DA COSTA, qualificados nos autos, em relação ao adolescente G H C B, nascido em 01 de outubro de 2006, bem como CONCEDO A ADOÇÃO do mesmo jovem aos autores, RICARDO FERREIRA DA SILVA e DULCIMAR REGINA CERVELIM DA SILVA, qualificados nos autos.”. E, constando dos autos que o (a) Sr (a). qualificado (a) acima, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, fica devidamente INTIMADO (A) da r. sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de 10 (dez) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 08 de outubro de 2021.

Processo Digital nº: 1000377-36.2019.8.26.0309 Classe: Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente. Requerentes: Dulcimar Regina Cervelim da Silva e outro. Requeridos: Sonia Aparecida da Costa e outro. EDITAL DE INTIMAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1000377-36.2019.8.26.0309 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr (a). Jefferson Barbin Torelli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr (a). SONIA APARECIDA DA COSTA, Brasileiro, Rua Caetano Manzini, 67, Jardim California, CEP 13216-642, Jundiaí ? SP, Outros endereços: Rua Dois (a rua dois sai em frente ao número 1330 da AV Augusto Mazi), 204, quase em frente a antiga fábrica da Van Melle, Jundiaí Mirim, Jundiaí ? SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, que lhe move (m) Sr (a)(s). DULCIMAR E RICARDO SILVA, onde figura como criança/ adolescente G H C B, do tópico final da r. sentença proferida por este Juízo, a seguir transcrita: “Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, com fundamento no artigo 1635, inciso IV e no artigo 1638, inciso II, ambos do Código Civil, combinados com o artigo 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente, DECRETO A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de MAURI CARLOS BARBOSA e SONIA APARECIDA DA COSTA, qualificados nos autos, em relação ao adolescente G H C B, nascido em 01 de outubro de 2006, bem como CONCEDO A ADOÇÃO do mesmo jovem aos autores, RICARDO FERREIRA DA SILVA e DULCIMAR REGINA CERVELIM DA SILVA, qualificados nos autos.”. E, constando dos autos que o (a) Sr (a). qualificado (a) acima, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, fica devidamente INTIMADO (A) da r. sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará