Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS

PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.052,

DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003445/2019-88 , resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 21 de setembro de 2021, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco A Apartamento 104 - Asa Sul, outorgada ao SO JORGE LUIS CLEMENTE DE MEDEIROS, por ter incidido no previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR

PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.056,

DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003165/2018-99, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de setembro de 2021, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, Lote 42, Bloco B, Apartamento 207, Taguatinga-DF, outorgada ao CB (MB) ANDERSON TEIXEIRA SANTOS, por ter incidido no previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA GABAER Nº 1.184/GC1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a colocação do Segundo-Sargento SAD ALBERTO BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Nr Ord 3427277/HFASP) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, campus Brasília- D F, constante na Portaria GABAER nº 1.090/GC1, de 1º de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 2, de 5 de outubro de 2021.

Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA

PORTARIA GABAER Nº 1.185/GC4, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Protocolo COMAER nº 67000.009563/2021-77

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 do Anexo I, inciso VI, alínea h, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, de conformidade com o disposto no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e com a Portaria nº 1.149/GC1, de 6 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 191, de 7 de outubro de 2021 e considerando o que consta do Processo nº 67007.004624/2021-40, resolve:

Designar o Cap Av RODILY FERNANDES PAZ (GTE/3986276) para viajar à cidade de Fort Whort - Estados Unidos da América, a fim de cumprir a Missão EXTRAPLAMTAX/GABAER/2021 (ÔNUS LIMITADO) - Ministrar instrução em simulador de voo da aeronave H-135 para pilotos da Receita Federal do Brasil (RFB); com início previsto para o dia 30 de outubro do corrente ano e duração de dez dias, incluído o trânsito, fazendo jus à retribuição no exterior, de acordo com a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, sendo que as despesas serão custeadas pela RFB.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 5.462/3PC2, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67107.007127/2021-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a IVETE VENÂNCIO DA SILVA (Nr Ord 4525833), SIAPE nº 0757920, no cargo de Assistente Social, código 480061, classe S, padrão III, NS, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 482455.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 5.463/4PC1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0002171-22.2006.4.03.6103, que tramitou perante a 3ª Vara da Subseção Judiciária de São José dos Campos - SP, considerando o Processo nº 67010.002106/2021-32, anexo ao Processo nº 67720.000420/2006-35, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 2325/DPC, de 16 de maio de 2006, publicada no DOU nº 94, de 18 de maio de 2006, referente à aposentadoria do servidor ANTÔNIO PEDROSO DOS SANTOS (Nr Ord 4709500), SIAPE nº 0210991.

Art. Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea a, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em sua redação original, ao servidor ANTÔNIO PEDROSO DOS SANTOS (Nr Ord 4709500), SIAPE nº 0210991, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe "Assistente 3", padrão III, NI, do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, estabelecido pela Lei nº 8.691/93, com Especialização, prevista no art. 21, da referida Lei nº 8.691/93, a contar de 16 de dezembro de 1998, conforme Parecer de Força Executória nº 00046/2021/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 17 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA

BRAGA

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 322, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR,a pedido, o Cap QAO R/1 (Idt 0498914035) ADRIANO DE SOUZA SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir de 1º de novembro de 2021, de acordo com o inciso I, Art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

7ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 249-SSAP2.2.2/SSIP/7, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDEER PENSÃO vitalícia à Senhora LUCINETE WANDERLEY CAVALCANTE, CPF Nº 296.457.194-53, viúva do ex-servidor JOSÉ DE SÁ CAVALCANTE, matrícula SIAPE Nº 82390, falecido na inatividade, em 6 de setembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, código TP 1202, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida da cota do dependente de 10% (dez) por cento, com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 250-SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, DE 1º de outubro de 2015, alterada pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0807804-14.2015.4.05.8300, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REVOGAR, a Portaria nº 640-DCIPAS.21, de 18 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 24 de abril de 2012, que reformou, provisoriamente, o Soldado Recruta LUIZ CARLOS JOSÉ DA SILVA, (Idt 070.003.757-5 e CPF 080.387.054-08), na graduação de Soldado Recruta, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta.

REFORMAR, definitivamente, a contar de 8 de outubro de 2012, o Soldado Recruta LUIZ CARLOS JOSÉ DA SILVA, (Idt 070.003.757-5 e CPF 080.387.054-08), na graduação de Soldado Recruta, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Engajado, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, combinado com o art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e Parecer de Força Executória nº 00445/2021/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 15 de setembro de 2021.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 251-SSAP2.2.2/SSIP/7, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDEER PENSÃO vitalícia à Senhora TERESINHA ALVES DE SOUZA FRANÇA, CPF Nº 085.372.084-34, viúva do ex-servidor MANASSÉS LAURIANO DE FRANÇA, matrícula SIAPE Nº 78753, falecido na inatividade, em 22 de setembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Desenhista, código NM 1014, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida da cota do dependente de 10% (dez) por cento, com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 252-SSAP2.2.2/SSIP/7, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDEER PENSÃO vitalícia à Senhora ARMÊNIA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF Nº 283.914.034-91, viúva do ex-servidor DAVID BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 063485, falecido na inatividade, em 7 de setembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, código TP 1202, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida da cota do dependente de 10% (dez) por cento, com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensãoa contar da data do óbito do ex-servidor.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 259-SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, DE 1º de outubro de 2015, alterada pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento de julgado nos autos do Processo nº 0800599-65.2014.4.05.8300, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REVOGAR, a Portaria nº 1.033-DCIPAS.21, de 27 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 2 de agosto de 2011, que reformou por incapacidade física, o Segunto-Tenente (Idt 010.062.805-6 e CPF 668.400.823-34) RICARDO BEZERRA SILVA, no posto de Segundo-Tenente, com os proventos proporcionais calculados com base no soldo de Segundo Tenente.

REFORMAR, definitivamente, a contar de 31 de agosto de 2011, o Segunto-Tenente (Idt 010.062.805-6 e CPF 668.400.823-34), RICARDO BEZERRA SILVA, no posto de Segundo-Tenente, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Primeiro-Tenente, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA