Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Outubro de 2021

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- Luiz Vezaro Junior, RG. 32.480.253-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, lotado na Penitenciária I de Potim;

- Itamar Vieira Paiva, RG. 22.798.139-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, designado Diretor de Serviço do Núcleo de Escolta e Vigilância – Turno IV, lotado na Penitenciária I de Potim;

Parágrafo único. Os servidores indicados no "caput" atuarão no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, dos dias 27/09/2021 a 30/09/2021.

Artigo 2º. Os servidores indicados nesta Portaria deverão prestar os serviços para os quais foram convocados, subordinando- se, no referido período, ao Diretor Técnico III da unidade prisional do local de atuação, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de suas jornadas de trabalho.

Artigo 3º. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.

Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação: 23-09-2021.

Republicação de retificação da Portaria publicada em 23-09-2021 e 06-10-2021 por ter saído com incorreções.

Portaria 4910-CVL, de 02-10-2021

O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme competência prevista no Decreto 57.688 de 27-12-2011, e, em conformidade com o artigo 68, da Lei nº 10.261/1968, resolve:

Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados, para, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais atribuições, prestarem serviços públicos considerados relevantes, conforme segue:

- Danilo Roberto Pessoa Coneglian, RG. 40.979.371-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, lotado no Centro de Detenção Provisória Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira de Caraguatatuba;

- Luiz Vezaro Junior – RG. 32.480.253-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, lotado na Penitenciária I de Potim;

- Itamar Vieira Paiva, RG. 22.798.139-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, designado Diretor de Serviço do Núcleo de Escolta e Vigilância – Turno IV, lotado na Penitenciária I de Potim;

Parágrafo único. Os servidores indicados no "caput" atuarão no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, dos dias 01/10/2021 a 29/10/2021.

Artigo 2º. Os servidores indicados nesta Portaria deverão prestar os serviços para os quais foram convocados, subordinando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III da unidade prisional do local de atuação, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de suas jornadas de trabalho.

Artigo 3º. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.

Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Republicação de retificação da Portaria publicada em 02-10-2021 por ter saído com incorreções.

DESPACHO DO COORDENADOR, DE 13/10/2021

Nos termos da Informação ATC II n.º 460/2021, a qual acolho “in totum”, e uma vez que a autoria e a materialidade do ilícito administrativo encontram-se configuradas, determino A instauração de SINDICÂNCIA, conforme prevista no Art. 269, e como disciplinada nos Arts. 272/273 tudo da Lei nº 10.261/68, em desfavor do servidor R. M. O. S. C., lotado e com exercício na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim, pela infringência do disposto no Art. 241, XIV, da Lei nº 10.261/68; assim, em tese, encontra-se o servidor em tela sujeito às sanções prevista no Artigo 251, incisos I, II e/ou III, da legislação em pauta. determino, ainda o encaminhamento dos autos à D. Chefia de Gabinete, com proposta de distribuição a uma das Unidades Processantes Permanentes da Pasta.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

Comunicado

Ante a tudo que nos autos constam e a competencia a mim delegada pelo Decreto 49.577 de 04/05/2005 acolho a decisão da comissão julgadora permanente de licitação, confirmado a legalidade de todos os atos, homologo o processo MC3463421 registrado sob ordem de compra Nº 380212000012021OC00205, ATO continuo, ADJUDICO o objeto do certame a favor da empresa, nos seguintes termos:

Item CNPJ Licitante Proposta Enquadramento

4 43347046000194 REPRESENTAÇÕES MELLAGI EIRELI 56,88 ME

7 05075962000123 MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA 246,00 EPP

8 05075962000123 MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA 142,32 EPP

Ante a tudo que nos autos constam e a competencia a mim delegada pelo Decreto 49.577 de 04/05/2005 acolho a decisão da comissão julgadora permanente de licitação, confirmado a legalidade de todos os atos, homologo o processo MC3485021 registrado sob ordem de compra Nº 380212000012021OC00206, ATO continuo, ADJUDICO o objeto do certame a favor da empresa, nos seguintes termos:

Item CNPJ Licitante Proposta Enquadramento

1 24407767000106 LED ELETRICA BRASIL LTDA - ME 2640,00 ME

2 04145881000190 ORIGINAL IMP., COM. DE PROD. PARA ILUMINACAO E CORRELATOS LTDA EIRELI 320,00 EPP

3 74287566000182 CASA FERNANDES ATACADISTA EIRELI 418,68 EPP

4 28201579000170 A.A.BENEDITO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS-EPP 6477,33 EPP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO

JOSÉ DOS CAMPOS

HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 113/2021 - Homologação / Adjudicação

Fica homologado e adjudicado o item 01 em favor de empresa: DELTA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, no valor de R$ 906,00 (Novecentos e seis reais); o item 02 em favor da empresa: VALE VERDE COMERCIO E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA, no valor de R$ 3.587,45(Três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); o item 03 em favor da empresa: OFICINA DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais); totalizando um valor de R$ 6.293,45 (Seis mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) na ordem de compra 380218000012021OC00204.

HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 113/2021 - Homologação / Adjudicação

Fica homologado e adjudicado o item 01 em favor de empresa: DELTA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, no valor de R$ 906,00 (Novecentos e seis reais); o item 02 em favor da empresa: VALE VERDE COMERCIO E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA, no valor de R$ 3.587,45(Três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); o item 03 em favor da empresa: OFICINA DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais); totalizando um valor de R$ 6.293,45 (Seis mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) na ordem de compra 380218000012021OC00204.

HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 123/2021 - Homologação / Adjudicação

Ficam homologados e adjudicados o item 01 em favor de empresa: JCVM COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 514,00 (Quinhentos e quatorze reais); os itens 02, 03, 04, 06 e 15 em favor da empresa: A. ALVES DA SILVA COM DE MAT. DE CONSTRUÇÃO EIRELI, no valor de R$ 2.091,22 (Dois mil, e noventa e um reais e vinte dois centavos); o item 08 em favor da empresa: UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME, no valor de R$ 124,00 (Cento e vinte e quatro reais); os itens 09 e 14 em favor da empresa: DISTRIBUIDORA LOJA DA FABRICA DE TINTAS EIRELI, no valor de R$ 209,40 (Duzentos e nove reais e quarenta centavos); o item 10 em favor da empresa: SUPREME COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 144,00 (Cento e quarenta e quatro reais); totalizando um valor de R$ 3.082,62 (Três mil e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) na ordem de compra 380218000012021OC00233.

HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 114/2021 - Homologação / Adjudicação

Ficam homologados e adjudicados os itens 02, 05 e 10 em favor de empresa: MAHRTE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, no valor de R$ 698,00 (Seiscentos e noventa e oito reais) e o item 22 em favor da empresa: UNTRA INDAIA COM. DISTR. EIRELI ME, no valor de R$ 371,00 (Trezentos e setenta e um reais); totalizando um valor de R$ 1.069,00 (Um mil e sessenta e nove reais) na ordem de compra 380218000012021OC00235.

HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 126/2021 - Homologação / Adjudicação

Ficam homologados e adjudicados o item 03 em favor de empresa: H.E. JUSSANI, no valor de R$ 1.530,00 (Um mil, quinhentos e trinta reais) e o item 05 em favor da empresa: SISTECNICA INF. E SERVIÇOS EIRELI – EPP, no valor de R$ 197,98 (Cento e noventa e sete reais e noventa e oito centavos); totalizando um valor de R$ 1.727,98 (Um mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) na ordem de compra 380218000012021OC00236.

PENITENCIÁRIA I DE POTIM

PENITENCIÁRIA "AEVP JAIR GUIMARÃES DE LIMA" - PI POTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor Técnico III

07 de OUTUBRO DE 2021

Diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO a referida Dispensa de Licitção Eletrônica BEC e adjudico o (s) objeto (s) da presente licitação com base no suporte legal Lei Federal 8.666/93 e demais disposições legais da legislação pertinente na seguinte conformidade:

OC 00436

Processo nº: 36338/2021

Objeto: AQUISIçãO DE DETERGENTE LÍQUIDO

Fornecedor 1 : P.P. QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ: 02.835.909/000-195

Vencedor do (s) Item (ns): 1

Valor Total (Negociado): R$ 4.746,24

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE

VIEIRA - SÃO VICENTE

CONVITE ELETRÔNICO 030/2021 PROCESSO SAP-PRC-2021/35909, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR, CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS EM ORDEM CRESCENTE DE VALORES DA OFERTA DE COMPRA 380118000012021OC00212.

ITEM 1- GERAIS ESCOPOLAMINA, BUTILBR.4MG/ML DIPIRONA D.500MG/ML, INJ, IM/IV

UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE: 400

ITEM DESERTO.

ITEM 2- GERAIS AMINOFILINA 24 MG/ML, SOL INJ, A/FA/ SP 10 ML, IV

UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE: 100

ITEM DESERTO.

ITEM 3- GERAIS AMINOFILINA 100 MG, CAP/CP/CP REV, ORAL

UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE: 1000

ITEM FRACASSADO.

ITEM 4- GERAIS LEVODOPA 200 MG+BENSERAZIDA 50 MG, CAPS/COMP REV LIB MODIFIC, VO

UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE: 500

ITEM FRACASSADO.

ITEM 5- CONTROL TIORIDAZINA, CLORIDRATO 100 MG, CAP/CP/CP REV, ORAL

UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE: 500

ITEM DESERTO.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LAVREI A PRESENTE ATA. ABRE-SE O PRAZO LEGAL DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA INTER-POSIÇÃO DE RECURSOS.

O LICITANTE PODERÁ DESISTIR DE INTERPOR RECURSO. PARA ISSO, DEVERÁ CLICAR NA ABA "RECURSO" E NO BOTÃO "DESISTIR DE INTERPOR RECURSO"

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

Contrato: 2021CT00367 / 2021NE01075.

Contratante: PENITENCIARIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBE

Contratada: 01.366.856/0001-48 - INHAPIM COMERCIAL LTDA ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO BRANCO PARA USO NO CANIL TÁTICO DESTA UNIDADE PRISIONAL.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.

Processo: SAP-PRC-2021/36287

Valor do Contrato: R$ 419,17

Vigência do Contrato: 13-10-2021 a 15-10-2021.

Contrato: 2021CT00366 / 2021NE01074.

Contratante: PENITENCIARIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBE

Contratada: 01.366.856/0001-48 - INHAPIM COMERCIAL LTDA ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE TELHAS CRFS 5MM PARA USO NA ALA DE PROGRESSÃO DESTA UNIDADE PRISIONAL.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.

Processo: SAP-PRC-2021/36794

Valor do Contrato: R$ 584,43

Vigência do Contrato: 13-10-2021 a 15-10-2021.

PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

Ata de Licitação.

Convite Eletrônico 007/2021 – 380280000012021OC00169 – Processo SAP-PRC-2021/33616, classificando a melhor proposta, como segue:

ITEM 01: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 02: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 03: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 04: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 05: DINAMICA ATACADO DE PAPELARIA LTDA - ME ITEM 06: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 07: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 08: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 09: FRACASSADO

ITEM 10: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 11: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 12: FRACASSADO

ITEM 13: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 14: DESERTO

ITEM 15: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 16: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 17: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 18: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 19: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 20: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARAESCRITÓRIO EIRELI

ITEM 21: MEGAPEL COMERCIAL LTDA

Interposição de Recursos do dia 11/10/2021 15h42min-25seg até dia 14/10/2021 23h:59min:59seg

Ata de Licitação.

Convite Eletrônico 019/2021 – 380280000012021OC00172 – Processo SAP-PRC-2021/36118, classificando a melhor proposta, como segue:

ITEM 01: FRACASSADO

ITEM 02: FRACASSADO

ITEM 03: FRACASSADO

ITEM 04: FRACASSADO

Interposição de Recursos do dia 13/10/2021 15h:07min:54seg até dia 17/10/2021 23h:59min:59seg

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimento

Encontra-se aberto nesta Penitenciaria de Registro, o CONVITE ELETRÔNICO nº. 017/2021, SAP-PRC-2021/36815, oferta de compra nº 380280000012021OC00177, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, COM ENTREGA ÚNICA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/COOPERATIVAS.

A sessão será realizada no dia 18/10/2021 às 14h40min-00seg, na sala da diretoria do Centro Administrativo desta unidade prisional,sito a Rodovia Regis Bittencourt, Km 453 + 75m, Bairro Capinzal, Registro/SP. O prazo de envio das propostas é de 08/10/2021, as 14h35min42s a 18/10/2021 as 14h39m59s, no endereço eletrônico www. bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O Edital estará à disposição no sítio www.bec.sp.gov.br.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN – 061, de 08-10-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no uso da competência atribuída pelo Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Artigo 1º - O artigo 1º, da Portaria CRN - 057, de 30-09-2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária"Dr. Paulo Luciano de Campos"de Avaré, no mês de outubro de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- ANTONIO APARECIDO RAMIRES, RG: 15.258.004-9, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- ANTONIO ROGÉRIO MIURIN, RG: 21.528.188-3, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- FABIO ALEXANDRE PEREIRA, RG: 32.450.892-X, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- LEANDRO MIURIN, RG: 23.883.064-0, no dia 1 e no período de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- LUCIRIO BATISTA FERRAZ, RG: 27.365.993-5, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15;

- LUIZ CEZAR DE MELLO, RG: 25.332.305-8, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- VALDEIR ANTONIO DE CAMARGO ASSUINO, RG: 22.733.202-7, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária"Dr. Paulo Luciano de Campos"de Avaré."

Artigo 2º - O artigo 2º, da Portaria CRN - 057, de 30-09-2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária"Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz"de Pirajuí, Penitenciária de Marília, Centro de Detenção Provisória “ASP Nayan Xavier Ribeiro” de Ribeirão Preto, Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto e Penitenciária Feminina de Guariba, no mês de outubro de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- BRUNO HENRIQUE DUTRA, RG: 33.274.116-3, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 18 a 22, 25 a 29;

- EDSON FERREIRA SABIO, RG: 40.847.870-6, nos períodos 4 a 7, 18 a 22, 25 a 29;

- JOÃO QUEIROZ TROY, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 4 a 8, 18 a 20, 25 a 29;

- MÁRCIO SOARES, RG: 17.922.691-5, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 18 a 22, 25 a 29.

Classificados na Penitenciária" Osíris Souza e Silva "de Getulina

- JOÃO CANDIDO TACCONI BATELOCCHI, RG: 41.820.331-3, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- SILVIO LIRA, RG: 20.063.498-7, nos períodos de 18 a 22, 25 a 29.

Classificados na Penitenciária" Orlando Brando Filinto "de Iaras

- ADRIANO JOSÉ MOREIRA, RG: 34.503.862-9, nos períodos de 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, RG: 27.687.496-1, nos períodos de 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- OSVALDO ALVES RODRIGUES, RG: 13.679.724-6, nos períodos de 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29.

Classificado na Penitenciária" Luiz Gonzaga Vieira "de Pirajuí

- FERNANDO LUIS JOHANSEN, RG: 27.867.061-1, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29.

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

- FERNANDO DE ALMEIDA, RG: 26.658.651-X, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29;

- MAURILEI MAIA FILHO, RG: 47.413.760-0, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29.

Classificado na Penitenciária" Sargento PM Antônio Luiz de Souza "de Reginópolis

- MARCOS PAULO JOHANSEN, RG: 27.867.060-X, no dia 1 e nos períodos de 4 a 8, 13 a 15, 18 a 22, 25 a 29.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília."

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-10-2021.

DESPACHO DO COORDENADOR:

DE 23/09/2021

Diante do que consta nos autos do Expediente Avulvo n 02/2021 - CDP ITATINGA, SPDoc n 858222/2021; DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em desfavor do servidor R. E. D. C., titular do cargo Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado nesta Coordenadoria e classificado no Centro de Detenção Provisória de Itatinga, por infringir o disposto nos artigos 63; 241, I, XIII e 242, IV da Lei nº 10.261/68, estando sujeito às sanções previstas nos artigos 251 e 256, I, § 1º do referido diploma legal.

DE 30/09/2021

Diante do que consta nos autos da Apuração Preliminar n 02/2021 - CDP TAIUVA, SPDoc n 429224/2021; DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor do servidor A. F., titular do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível V por violação aos incisos I; XXVII; XXXII; XXXIII; XXXV; XLV e XLVI do Artigo 12 da Resolução SAP 89 - 24/04/2012, assim como por transgredir o artigo 241, III, XIII e XIV, c/c artigo 243, inciso XI, da Lei 10.261/68, estando sujeitos as sanções previstas no artigo 251 do referido diploma.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: CENTRO DE DETENÇAO PROVISÓRIA "ASP FRANCISCO CARLOS CANESCHI" DE BAURU

OBJETO: COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ATRAVÉS DO PPAIS

VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2021 a 31 de Agosto de 2021.

PROCESSO: 024/21CDPB

CHAMADA PÚBLICA: 001/2021-CDPB

PARECER JURÍDICO CJ/SAP: 011/2020 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2020.

PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000 - PROV. SERVIÇOS NECESSIDADES MATERIAIS BASICAS

NATUREZA DE DESPESA: 339030-11 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS

EXTRATO DE CONTRATO: 023/2021-CDPB

DATA: 11/05/2021

THIAGO FERREIRA ZENATTI

CPF: 408.141.988-48

Valor Total (Negociado): R$ 7.030,80 (Sete mil, trinta reais e oitenta centavos).

2021NE00288

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

PENITENCIARIA DE FRANCA

Extrato dos Contratos celebrados por esta Unidade em cumprimento do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal 8.666/93

Extrato de Dispensa Tradicional – 2021CT00212

Processo 36735/21PF

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSERV, E MANUT. DE IMOVEIS E OUTROS DE CONSUMO, PARA ESTA UNIDADE PRISIONAL.

Contratada: CAMPOS & BARTOLI MULTIFRAN LTDA

CNPJ: 24.862.023/0001-73

Modalidade: Dispensa Tradicional

Nota de Empenho: 2021NE00682

Valor total: R$ 1.176,00

Data da celebração: 13/10/2021

Unidade Gestora: 380248

Programa de trabalho: 14.421.3813.6167.0000 PTRES: 380618

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30-52

Prazo de vigência: = 30 DIAS.

Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº 02/2015-DE 26/10/2015 PENITENCIARIA DE FRANCA

Extrato dos Contratos celebrados por esta Unidade em cumprimento do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal 8.666/93

Extrato de Dispensa Tradicional – 2021CT00213

Processo 36735/21PF

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSERV, E MANUT. DE IMOVEIS E OUTROS DE CONSUMO, PARA ESTA UNIDADE PRISIONAL.

Contratada: CAMPOS & BARTOLI MULTIFRAN LTDA

CNPJ: 24.862.023/0001-73

Modalidade: Dispensa Tradicional

Nota de Empenho: 2021NE00683

Valor total: R$ 505,00

Data da celebração: 13/10/2021

Unidade Gestora: 380248

Programa de trabalho: 14.421.3813.6167.0000 PTRES: 380618

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30-90

Prazo de vigência: = 30 DIAS.

Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº 02/2015-DE 26/10/2015

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU

Despacho do Diretor Técnico III , de 24-09-2021

Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento nº 412/2021, datados em 19 de setembro de 2021, subscrito pelo senhor J. H. B., e no uso da atribuição que me é conferida pelo artigo , do Decreto 57.391/2011, DETERMINO, nos termos do artigo 264 e ss. da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, e da Resolução SAP 139/2017, a instauração do Procedimento de Apuração Preliminar, para apurar possível responsabilidade funcional quando da apreensão de aparelho celular e acessórios, localizado no interior desta Unidade. Ficam designados os servidores Robson Jose de Souza, RG 27.297.389-0, Supervisor Técnico III -, como Autoridade Apuradora, e Daniela F. S. Lenharo Araújo, RG. 25.159.525-0, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei n.º 10.261/1968. (AP 44/2021)