Página 48 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Outubro de 2021

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Atos Administrativos

DECISÕES DA MESA

DE 13/10/2021

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II, alínea a da XIV Consolidação do seu Regimento Interno, considerando a publicação do Projeto de Resolução nº 17, de 20 de agosto de 2021, DECIDE prorrogar a vigência do Ato nº 10, de 18 de março de 2021 por 30 (trinta) dias a partir do dia 15 de outubro de 2021.

(Decisão nº 2538/2021);

EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FELIX, RG nº 40414902, matrícula nº 30625, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.

(Decisão nº 2529/2021);

FABRICIO ALBERTO CORREIA, RG nº 292741157, matrícula nº 23890, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.

(Decisão nº 2530/2021);

MARIANA CAETANO DA SILVA DEANIN, RG nº 409067210, matrícula nº 27809, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.

(Decisão nº 2531/2021);

RENATO VIADANNA SERRÃO, RG nº 252750433, matrícula nº 25198, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.

(Decisão nº 2532/2021);

NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

ADAMO ALVES DO NASCIMENTO , RG nº 6373365, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de RODRIGO PAULA MORAIS, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR LEGISLATIVO, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2533/2021);

FABRICIO ALBERTO CORREIA, RG nº 292741157, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de RENATO VIADANNA SERRÃO, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2534/2021);

FELIPE ARAUJO DIAS, RG nº 440035429, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2535/2021);

RENATO VIADANNA SERRÃO, RG nº 252750433, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de FABRICIO ALBERTO CORREIA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2536/2021);

VALCI APARECIDA DA SILVA, RG nº 476404812, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de MARIANA CAETANO DA SILVA DEANIN, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2537/2021);

DESPACHOS DA PROCURADORIA

DE 13/10/2021

EXPEDIENTE: RG 795/2020

INTERESSADO: J.C. D.

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar

ADVOGADO: Dr. Otávio Savazoni (OAB/SP nº 406.589)

DESPACHO

Designo a audiência de interrogatório pessoal do sindicado para o dia 10 de novembro de 2021, às 15h00min, na Sala 235, no edifício sede deste Poder Legislativo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo/SP).

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 07/10/2021

PROCESSO RG Nº 1274/2021

Interessado: Celso Mitsuhiro Matsumoto - matrícula nº 13.149

Assunto: Requerimento de cessação de descontos referentes à contribuição ao IAMSPE – Indeferimento

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do Parecer nº 310-2/2021 da Procuradoria, às fls. 16-18, que ora acolhe e cujos fundamentos adota, DECIDE CONHECER o recurso interposto pelo servidor Celso Mitsuhiro Matsumoto, matrícula nº 13.149, protocolado sob o nº 2426/2021, às fls. 13-14, porque tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, devendo ser mantida incólume a r. decisão proferida pelo Senhor Diretor do Departamento de Recursos Humanos, pelos motivos de fato e de direito elencados no referido parecer jurídico.

PROCESSO RG nº 1451/2021

Interessado: ELISEU BOMBONATTO (matrícula nº. 12.233) Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1270/2021

Interessado: ERICH DE BARROS TAVARES (matrícula nº. 28.612)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1100/2021

Interessado: Espólio da Sra. CELINA MOREIRA AZAR (matrícula nº. 4382)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que a ex-servidora percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1449/2021

Interessado: MARCELO FERNANDES REZENDE (matrícula nº. 19.154)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1412/2021

Interessado: Espólio do Sr. JAIME FERNANDES DA SILVA (matrícula nº. 6673)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1773/2021

Interessado: BRUNO CÉSAR TRINDADE (matrícula nº. 26.793)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1488/2021

Interessado: JONATHAN MATHEUS SPERANDIO FERNANDES (matrícula nº. 21.832)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1472/2021

Interessado: FELIPE NABIL VARGAS BOU ASSI (matrícula nº. 28.854)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

DE 08/10/2021

PROCESSO RG Nº 2573/2021

Interessado (a): JACQUELINE SILVA DE QUEIROZ LOUREIDINHO

Assunto: Auxílio-funeral em decorrência do falecimento do (a) ex-servidor (a) Antonio Loureidinho (matrícula nº 9657)

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 168 da Lei 10.261/1968 e no artigo 137-A do Ato da Mesa nº 30/2010, à vista da instrução elaborada pela Divisão de Administração de Pessoal, que certifica o cumprimento dos requisitos comprobatórios, DEFERE o requerimento de pagamento de auxílio-funeral, formulado por JACQUELINE SILVA DE QUEIROZ LOUREIDINHO, RG nº 14.189.395-3, em decorrência do falecimento do (a) ex--servidor (a) Antonio Loureidinho, matrícula nº 9657, ocorrido em 06/08/2021, no valor correspondente a 1 (um) mês de remuneração do (a) ex-servidor (a) na data de seu falecimento.

PROCESSO RG Nº 2543/2021

Interessado (a): RENAN MANETI MACEDO

Assunto: Auxílio-funeral em decorrência do falecimento do (a) ex-servidor (a) Gabriela Aparecida Luiz Macedo (matrícula nº 30560)

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 168 da Lei 10.261/1968 e no artigo 137-A do Ato da Mesa nº 30/2010, à vista da instrução elaborada pela Divisão de Administração de Pessoal, que certifica o cumprimento dos requisitos comprobatórios, DEFERE o requerimento de pagamento de auxílio-funeral, formulado por RENAN MANETI MACEDO, RG nº 48.048.108-8, em decorrência do falecimento do (a) ex-servidor (a) Gabriela Aparecida Luiz Macedo, matrícula nº 30560, ocorrido em 26/08/2021, no valor correspondente a 1 (um) mês de remuneração do (a) ex--servidor (a) na data de seu falecimento.

DE 13/10/2021

PROCESSO RG nº 1267/2021

Interessada: ROSEMEIRE CROSSI (matrícula nº. 28682)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que a ex-servidora percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor da interessada em epígrafe, a qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1987/2021

Interessado: MAURICIO DA SILVA GOMES DE JESUS CAMPOS (matrícula nº. 29.830)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 2019/2021

Interessada: FLAVIA APARECIDA DOS SANTOS ALEXANDRINO (matrícula nº. 26455)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que a ex-servidora percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor da interessada em epígrafe, a qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 2018/2021

Interessado: ISAAC FREIRE (matrícula nº. 25.047)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG Nº 2574/2021

Interessado: Carlos Augusto Villalva – matrícula nº 791

Advogado: Marcio Alves da Costa – OAB/SP nº 280.481

Assunto: Juntada de decisão judicial – requerimento de cessação de descontos em folha – Indeferimento

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista da Manifestação nº 134-2/2021 e do Parecer nº 294-2/2021, ambos da Procuradoria, que ora acolhe e cujos fundamentos adota, DECIDE INDEFERIR o requerimento formulado pelo advogado Marcio Alves da Costa, OAB/SP nº 280.481, que pleiteava a cessação de desconto em folha em nome do interessado em epígrafe, uma vez que, nos documentos juntados, não há ordem judicial que determine a cessação dos descontos nos vencimentos do interessado e tampouco foi encaminhada cópia do acordo judicial citado para que se pudesse analisar o seu teor, considerando ainda que o respectivo processo judicial tramita em segredo de justiça. Ressalta-se, por fim, que o requerente poderá apresentar documentação complementar para nova análise do pedido.

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -CONTRATOS E LICITAÇÕES

DE 13/10/2021

COMUNICADO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão Permanente de Licitação, sala T-38, andar Térreo do “Palácio 9 de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das 12 às 19h, a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 48/2021 - Processo Digital nº 325/2021

Objeto: elaboração de laudo técnico das instalações prediais de água fria além de outras instalações hidráulicas da edificação, visando atestar o estado das instalações da edificação a partir do cavalete de entrada até os pontos de distribuição, execução de diagramas das instalações de água fria, servida e pluvial, estudo de viabilidade de reaproveitamento, verificação no tocante ao atendimento às normas vigentes prevendo adequações das instalações, bem como, realizar diagnóstico de eventuais não conformidades, na busca pela adequação técnica, sustentabilidade ambiental e econômica, pelo regime de empreitada por preço global.

Abertura: 27/10/2021 às 09h00.

Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00108.

Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br)

COMUNICADO DE LICITAÇÃO

DE 13/10/2021

Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão Permanente de Licitação, sala T-38, térreo do “Palácio 9 de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das 12 às 19h, a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 39/2021 - Processo Digital nº 324/2021

Objeto: Aquisição de toalha de papel, pelo Sistema de Registro de Preços

Abertura: 27/10/2021 às 14h30m.

Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00099.

Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br)

13/10/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 442/2019

INTERESSADO: Administração

ASSUNTO: 3º Pedido - Ata de Registro de Preços nº 12/2020 – Despesa com contratação de empresa especializada em restauração de mobiliário, conforme especificações - Autorização de realização de despesas.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso VII, § 1º, do Regulamento do Pregão Presencial, aprovado pelo Ato nº 02/2004, com as alterações promovidas pelos Atos de Mesa nº 20/2005 e 04/2013, combinado com o artigo 23, do Regulamento do Pregão Eletrônico, aprovado pelo Ato nº 15/2013, todos da Mesa; à vista do que consta nos autos do Processo Digital nº 442/2019, que trata da prestação de serviços de restauração de mobiliário, conforme especificações; diante da manifestação, de 04/10/2021, da Comissão Gerenciadora da Ata de Registro de Preços nº 12/2020, nos termos em que especifica; em face da informação prestada pela Coordenadoria de Contratações, de 05/10/2021, que declina o valor total a ser despendido, em virtude da formalização do futuro ajuste; à vista da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário – DPCO nº 0368/2021, de 07/10/2021, atestando a existência de disponibilidade orçamentária suficiente de recursos para atender às despesas decorrentes, bem assim o atendimento das exigências da Lei Complementar federal nº 101/2000, em especial no que se refere ao disposto em seu art. 16, inciso II, DECIDE:

I – CONVOCAR a empresa SAMOEL VALADÃO BARCELLOS – ME, registrada como fornecedora da Ata de Registro de Preços nº 12/2020, para assinar e devolver a Autorização de Compra, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento do referido instrumento, nos termos do disposto no item 12.4 do Edital;

II - AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, no valor total de R$ 17.102,96 (dezessete mil cento e dois reais e noventa e seis centavos), nos termos da reserva financeira efetuada pelo Departamento de Orçamento e Finanças, de 08/10/2021.

DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DE 13/10/2021

DESPACHOS DA GESTORA DA DIVISÃO DE SAÚDE

Concedendo, à vista do pronunciamento da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, licença para tratamento de saúde ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

'Ex-officio'

PAULO MURILO CASTILHO BARONE, RG: 191854293,

90 (noventa) dia (s) a partir de 05/10/2021.