Página 241 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2021

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Camacã, 28 de abril de 2021

Roberta da Silva Góis Barreto

Técnica Judiciária

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

INTIMAÇÃO

8001575-11.2019.8.05.0038 Inventário

Jurisdição: Camacan

Inventariante: Gileno Alves Brito

Advogado: Jailton Fernando Silva Pereira (OAB:0054568/BA)

Inventariado: Jonas Jose Alves

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

________________________________________

Processo: INVENTÁRIO n. 8001575-11.2019.8.05.0038

Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

INVENTARIANTE: GILENO ALVES BRITO

Advogado (s): JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA (OAB:0363579/SP)

INVENTARIADO: JONAS JOSE ALVES

Advogado (s):

DECISÃO

Trata-se de pedido de alvará formulado pelo Esp. de JONAS JOSÉ ALVES representando por seu inventariante GILENO ALVES BRITO para recebimento de pagamento de indenização quanto às benfeitorias derivadas de ocupações de boa-fé instaladas na Terra Indígena Caramuru Paraguassu, localizada nos municípios de Camacã, Pau Brasil e Itajú do Colônia, nos termos do art. 231, § 6º da CF, junto à Comissão de Pagamento designada pela Portaria nº 1.387/PRES, de 31 de outubro de 2019, DOU 05/11/2019, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2019, publicado pela Fundação Nacional do Índio- FUNAI.

Adoto os fundamentos do petitório de id 40697555, como ratio decidendi, para acolher o pleito do requerente.

AUTORIZO a FUNAI proceder o depósito dos valores referentes ao Esp. de JONAS JOSÉ ALVES em uma conta judicial, vinculando o depósito ao Inventário nº. 8001575-11.2019.805.0038, em trâmite neste Juízo, devendo apresentar comprovação nos autos no prazo de cinco dias.

Oficie à Comissão de Pagamento designada pela Portaria nº. 1.387/PRES dando ciência do teor desta decisão.

Cumpra-se.

ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

CAMACÃ/BA, 28 de novembro de 2019.

FELIPE REMONATO

Juiz de Direito - 1º. Substituto

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

INTIMAÇÃO

0001171-72.2014.8.05.0038 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Camacan

Autor: Uziel Oliveira Menezes

Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:0016784/BA)

Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:0035550/BA)

Reu: Banco Bmg S/a

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:0028478/BA)

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:0173477/SP)

Reu: Banco Itau

Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:0029373/PE)

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:0029442/BA)

Reu: Banco Cetelem S.a.

Intimação:

Autos n.: 0001171-72.2014.8.05.0038