Página 9 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Outubro de 2021

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RELATORES : DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO E MÁRCIO PACHECO.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Deputado Fabio Silva. (Pausa)

Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa)

Deputado Sérgio Fernandes. (Pausa) Deputado Sérgio Fernandes. (Pausa)

Deputada Zeidan. (Pausa)

Deputada Franciane Motta.

A SRA. FRANCIANE MOTTA (Para emitir parecer)- Favorável, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Deputado Noel de Carvalho. (Pausa)

Deputado Waldeck Carneiro.

O SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer)- O parecer é favorável.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.

O SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer)- Favorável, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável às Emendas 2 e 10, favorável com Subemenda às Emendas 1, 3, 8 e 9, contrário às Emendas 4, 5, 6 e 7. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.

Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Renata Souza, em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. TIA JU - Sr. Presidente, só uma questão de ordem enquanto a Deputada Renata chega ao microfone.

Ontem foi o Dia das Crianças. Quero saudar aqui a todas as crianças e a todas as pessoas que possuem uma criança dentro de si. Nós não podemos de cuidar das nossas crianças, olhar para as nossas crianças, não só no dia 12, mas sempre.

Eu queria trazer aqui, bem rapidamente, Sr. Presidente, uma pessoa que sempre tem cuidado muito das crianças, principalmente as crianças que possuem TEA, que são autistas, que é a Roberta Niemeyer, essa pessoa tão linda tem aberto a sua casa de festas, a sua instituição muito conhecida, que é o Espaço Goiabeira e Tal, e tem realizado todo ano ali uma festa só para crianças autistas, uma coisa linda, uma festa belíssima, toda adequada e adaptada para as crianças com autismo. E essa pessoa tem sido atacada nas redes sociais por ter essa iniciativa, alegando que ela está fazendo exclusão das crianças. Ela não está excluindo as crianças autistas. Os pais daquelas crianças têm agradecido muito por essa iniciativa. Às vezes, as crianças com autismo vão para algumas festas e elas precisam sair, porque o som está muito alto, não é adequado o ambiente para a crianças que tem autismo.

Então, eu quero aqui me solidarizar com ela e dizer que ela não pare de fazer isso, porque a festa é linda, o trabalho que ela desenvolve com as instituições que cuidam das crianças autistas é maravilhoso. Continue, continue fazendo isso, continue trabalhando desta forma, porque a sociedade, as crianças com autismo e os pais precisam muito.

Vivam as crianças! Viva o Dia das Crianças, que é eterno e sempre!

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Renata Souza, em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, quero declarar voto em dois Projetos que aqui nós pudemos observar. Acho que o Projeto de V.Exa., que garante o convênio de ICMS com relação a conceder isenção no fornecimento de energia elétrica é fundamental, afinal de contas, temos acompanhado, Sr. Presidente, várias ocupações, assentamentos do MST que já estão com todo processo legal adiantado e ainda assim não têm energia elétrica, é o caso, Deputado Chico Machado, do assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé, que já está com todo o processo legislativo abonado pela Justiça e ainda assim carece da energia elétrica, o Deputado Chico Machado sabe que é a área da serra em Macaé, essa população não só não tem energia elétrica como carece de estradas e de pontes.

Enfim, esta Casa faz um serviço que possa, essa redução de ICMS, chegar de fato ao pequeno agricultor, à agricultura familiar, que é tão fundamental e importante nesse momento de fome, Sr. Presidente, já que 70% da nossa alimentação no Brasil vem da agricultura familiar, e isso é fundamental.

Então, garantir energia elétrica é central para que esses pequenos agricultores possam exercer, assim como já exercem uma função fundamental garantindo o alimento de boa qualidade.

Quero ressaltar esse papel importante deste Projeto de Lei, que possamos, em breve, analisá-lo e aprová-lo.

Uma outra declaração de voto que eu gostaria de fazer, já parabenizando a autora, Deputada Enfermeira Rejane, é a Medalha Tiradentes para a Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues. É super fundamental que esta Casa possa homenagear mulheres com história de luta e construção também para o seu entendimento, inclusive como sujeitos políticos que somos na sociedade.

Então, quero aqui parabenizar a Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, assim como parabenizar a Deputada Enfermeira Rejane.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane, em seguida, a Deputada Mônica Francisco e o Deputado Chico Machado.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) -Sr. Presidente, primeiro, quero declarar o meu voto a este PL que concede a maior honraria desta Casa a uma mulher superimportante para o movimento de mulheres em todo o Brasil e até internacionalmente, a empresária Luiza Trajano, das lojas Magalu.

Por que essa mulher merece a maior honraria desta Casa? O PL 684, de minha autoria, concede uma honraria a essa mulher que representa, em todo o País, a luta contra a violência, não só contra a violência doméstica, porque criou uma linha direta dentro das suas empresas para as mais de 4.800 mulheres que ali trabalham, uma linha direta no sentido de garantir acolhimento para mulheres que sofrem violência doméstica. Luiza Trajano também trabalhou no combate a toda forma de atitude contra os direitos da mulher, seja no trabalho, seja na segurança, na educação. Essa mulher extrapola as suas empresas e passa a lutar pela bandeira das mulheres. Para nós, isso é muito importante.

A ONG de que ela faz parte, Deputada Mônica, representa mais de 14 milhões de mulheres em todo o mundo, para lutar coletivamente contra a violência e por igualdade de direitos. Eu acho que, nesta Casa, nós, mulheres, que somos poucas aqui dentro, devemos homenagear a empresária Luiza Trajano, que dedicou toda a sua vida a essa empresa e hoje é uma das mulheres mais ricas do Brasil, fruto do seu trabalho, da sua consciência de classe, da sua luta pela igualdade de direitos, seja na área da saúde, seja na área da educação.

Por tudo isso, Presidente, eu agradeço à Casa e aos meus pares que votaram favoravelmente à concessão da Medalha a essa mulher. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Mônica Francisco, por favor.

A SRA. MÔNICA FRANCISCO - Venho só parabenizar a Deputada Enfermeira Rejane pelo projeto importante. Ela já caracterizou muito bem as ações que Luiza Trajano potencializou, inclusive nesse período pandêmico. É importante dizer que as mulheres são, de fato, as mais afetadas nesse período de pandemia, com o desemprego, com a extrema pobreza, com a dificuldade de acesso e de reinserção no mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo.

Conhecemos, Deputada Rejane, in loco, a situação de mulheres que produzem, que buscam espaços para comercialização, para escoar os seus produtos. Elas encontraram nessa iniciativa da Luiza Trajano uma possibilidade de recomeço e de fortalecimento da sua dignidade, da sua autonomia, da sua autodeterminação. Então, quando a Deputada Enfermeira Rejane faz a proposição dessa Medalha...

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Deputada Mônica, V.Exa. falou muito bem, as empresas fogem do Rio de Janeiro e Luiza Trajano trouxe para o Estado, fisicamente, várias empresas, garantindo mercado de trabalho para muitos fluminenses e cariocas.

A SRA. MÔNICA FRANCISCO - Parabéns, Deputada Enfermeira Rejane, como presidente da Comissão de Trabalho, como uma mulher que vem do empreendedorismo popular, que conhece os negócios de impacto social tocados, produzidos, geridos por mulheres, que conhece mulheres que passaram a vida inteira buscando ampliar espaços. Quando uma mulher empreende, ela fortalece a sua vida, a sua autonomia, a sua autodeterminação, mas ela também tem a capacidade de impactar os espaços em que está inserida. Quando o homem empreende, geralmente a mulher ajuda; quando uma mulher empreende, ela impacta, ela envolve toda uma sociedade, toda a comunidade.

Eu não poderia deixar de parabenizar a Deputada Enfermeira Rejane e de celebrar a proposição e a aprovação da concessão dessa Medalha. Nesse mesmo caminho, eu quero deixar aqui toda a minha solidariedade à ex-Presidenta Dilma Rousseff, que, mais uma vez, é alvo de ataques machistas, misóginos, sexistas, quando falam que uma mulher é incompetente, isso mostra o sexismo, achar que só o homem é competente para determinadas ações. Vimos denunciando a violência política de gênero, lutando e resistindo contra à violência perpetrada às mulheres. Esta semana é uma semana especial. Hoje nós temos um ato de desagravo à Mari Ferrer, porque os seus abusadores, estupradores, tiveram atenuado o seu grave delito, foram liberados, ou seja, a normalização da violência contra as mulheres em todos os seus espaços, seja na política, seja no trabalho, sejam em qualquer ambiente. Então, quero deixar minha solidariedade à postagem feita hoje chamando de inomináveis palavras a ex-Presidenta Dilma Rousseff, que foi alvo de uma inquisição moderna no dia da sessão de impeachment, naquele domingo fatídico. Garanto que muitos desses homens, detratores da ex-Presidenta, não sustentariam mais do que dez, seis, cinco horas. Ela ficou mais de 12 horas sentada, respondendo.

Então, quero deixar aqui meu desagravo à Mari Ferrer, à ex-Presidenta Dilma Rousseff, e celebrar a proposição dessa Medalha à Heloísa.

A SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Chico Machado. Antes, porém, Deputado Anderson Moraes.

O SR. ANDERSON MORAES - Sr. Presidente, boa tarde. Só peço por gentileza para retirar uma Emenda que fiz no Projeto 4961/2021.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Primeiro, agradeço a V.Exa. a retirada das Emendas, salvo melhor juízo, acho que são duas, porque o Projeto original já votamos, amarramos bem, inclusive quem vai dar o parecer se a propriedade é rural, é produtiva, será o Sindicato dos Produtores Rurais mais a Emater local. Está bem amarrado em relação a conceder, porque a nossa preocupação primeira foi não conceder para hotel e pousadas ou sítios. Então, a Presidência agradece a V.Exa. a sua autorização para que possa aderir ao convênio. Eu agradeço.

O SR. ANDERSON MORAES - Está bom, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Chico Machado, em seguida, a Deputada Renata Souza, que já usou da palavra.

O SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero aqui fazer um agradecimento. Ontem foi Dia das Crianças e Dia de Nossa Senhora da Aparecida também. No Município de Macaé, no dia 4 de outubro, segunda-feira passada, o jovem Vinícius Mateus Barreto Teixeira, de 21 anos, foi preso injustamente por seu pai ser homônimo de um traficante que estava preso. Assim que eu fiquei sabendo dessa questão, na quinta-feira à noite, fui procurado por seus familiares, entrei em contato com o Delegado Carlos Augusto que, imediatamente, com seu conhecimento e com sua exposição na mídia, também no SBT, fez com que tomasse proporções nacionais a questão desse jovem. Quero agradecer, também, o empenho do Dr. Daniel Carvalho, do Secretário Estadual de Administração Penitenciária Dr. Fernando Veloso, que foi extremamente cortês com a família. Esse sofrimento acabou, graças a Deus, hoje, depois de uma ação do Advogado Dr. Daniel Carvalho, a Juíza da 4ª Vara Criminal de Niterói expediu mandado de soltura do menino e há poucas horas estive com o Presidente do TJ, junto com o Dr. Daniel Carvalho, advogado. Quero agradecer ao Dr. Henrique Figueira, que, imediatamente, se posicionou e pediu, Deputado Delegado Carlos Augusto que, o mais rápido possível, fosse expedido e cumprido o mandado de soltura do Vinícius ainda hoje para que saísse das dependências da prisão de Benfica, onde ele se encontra injustamente.

Quero agradecer a Deus por essa dádiva da libertação de um jovem inocente e agradecer ao senhor, Delegado Carlos Augusto, que se empenhou ao máximo também para ajudar, e a todos os envolvidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputadas Renata Souza, em seguida, a Deputada Alana.

A SRA. RENATA SOUZA - Muito rápido, Sr. Presidente, só para consignar voto pela abstenção no Projeto de Lei 3823/2021, por favor. Abstenção da bancada do PSOL ao Projeto de Lei 3823/2021.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Abstenção da bancada do PSOL.

Deputada Alana.

A SRA. ALANA PASSOS - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Deputados e Deputadas.

Eu queria fazer uso da palavra para, pegando a deixa de que todo mundo está festejando e comemorando o Dia das Crianças, que foi ontem, dia 12 de outubro. E como parlamentar eu quero mais uma vez reafirmar o meu compromisso com as nossas crianças. Várias vezes usamos o plenário para debater tantos assuntos, assuntos da mídia, como assunto ideológico, como banheiros unissex, vários itens. O que eu quero dizer com isso tudo é que já que festejamos o Dia das Crianças que todo mundo permita que as nossas crianças continuem sendo crianças; que as nossas crianças possam, assim como foi o dia de ontem, andar de bicicleta, jogar bola, brincar de boneca, que elas tratem de assuntos que sejam pertinentes à idade delas. Nada de orientação sexual, de falar de homofobia, assuntos esses que são voltados para nós, adultos. Deixar que as nossas crianças sejam crianças.

Assim como eu estava conversando com a Deputada Tia Ju, não se trata de orientação, opção sexual, apenas cultivar a inocência das nossas crianças.

Então, para as minhas filhas, para todas as nossas crianças, feliz Dia das Crianças, e que essa inocência infantil perpetue ano após ano na nossa mentalidade infantil.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Rodrigo Amorim, por favor.

O SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, eu venho nesta tarde fazer um apelo ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Delegado Veloso. Já faz 30 dias, Sr. Presidente, que eu apresentei um Requerimento de Informação para que a Seap apresentasse se há cessão formal dos policiais penais que supostamente estariam à disposição da escolta pessoal do Deputado Marcelo Freixo.

Esse Requerimento de Informação foi objeto noticiado pela imprensa, foi destaque da coluna do jornalista Magnavita. Agora completa um mês sem respostas. Eu fiz, reiterei o pedido à Seap, assim como o fiz à Polícia Militar e à Polícia Civil.

Eu gostaria de entender o porquê de haver uma escolta, um verdadeiro batalhão à disposição do Deputado Marcelo Freixo, logo ele que tem ojeriza pela Polícia, embora esteja em plena campanha querendo passar de bonzinho, sendo fotografado ao lado da Polícia, lembrando que é ele que se fotografa ao lado de bandido, não é da Polícia. Logo ele que tem ojeriza à arma, precisa de uma escolta armada.

Sr. Presidente, a pergunta é simples. Se há cessão formal de policiais para a escolta do Deputado Marcelo Freixo, se há armamento cedido e acautelado para a escolta do Deputado Marcelo Freixo, porque há rumores de que há uma suposta cessão clandestina desses servidores, que, inclusive, seriam ou serão responsabilizados.

Então, é para cobrar aqui uma resposta positiva da Seap, da Polícia Militar, da Polícia Civil.

É necessário que entendamos que tipo de profissional, e quem são esses policiais que fazem a escolta do Deputado Marcelo Freixo. Lembrando que a Deputada Martha Rocha, por exemplo, foi Chefe da Polícia Civil, atuou no combate às milícias e eu não vejo a Deputada Martha Rocha dispondo de um verdadeiro batalhão.

O povo quer saber, e o meu mandato quer saber. Quem são os integrantes da escolta do Deputado Marcelo Freixo? Por isso o meu apelo ao Secretário de Estado e ao Governo do Estado para que respondam a essa pergunta.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de encerrar a presente Sessão, quero pedir licença para prestar uma justa homenagem, porque hoje é o Dia Nacional da Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, profissionais da área de Saúde que merecem o nosso reconhecimento pelo fundamental e necessário trabalho que exercem, em especial neste tempo de pandemia. Eles têm sido incansáveis na linha de frente do combate ao coronavírus.

Ano passado, aprovamos aqui na Casa um Projeto de Lei de minha autoria que autoriza o Governo a criar dentro das UPAs o atendimento fisioterápico emergencial por meio das unidades de pronta resposta, de urgência em fisioterapia. A medida estabelece a presença de um fisioterapeuta 24 horas por dia nas unidades. Tive a oportunidade também de propor uma moção de aplausos e congratulações ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, que conta com mais de 35 mil profissionais registrados.

A fisioterapia é uma área da Saúde envolvida com estudo, prevenção e tratamento de lesões decorrentes de traumas ou doenças adquiridas ou genéticas e sua atuação vai além da reabilitação de pacientes, sendo essencial na promoção da saúde e do bem-estar. Portanto, felicito todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelo dia de hoje e, acima de tudo, pelo dedicado e abnegado trabalho que realizam. Parabéns!

(Palmas)

Deputada Tia Ju.

A SRA. TIA JU - Sr. Presidente, me somando à fala de V.Exa., felicito os fisioterapeutas, esses profissionais tão importantes -acompanhamos o trabalho deles. Parabéns, já que V.Exa., com sua sensibilidade, também já apresentou Projetos de Leis e moções a respeito.

Nós temos uma Lei, que aprovamos recentemente, ampliando o atendimento dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para as mulheres mastectomizadas. Deputado Waldeck Carneiro, apenas o INCa fazia tal atendimento. Com a ampliação, esses profissionais vão poder fazer o atendimento às mulheres mastectomizadas. Parabéns a vocês, parabéns aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Viva o dia e vocês todos, que prestam um trabalho tão excelente à nossa sociedade. Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck Carneiro, por favor.

O SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, Presidente. Eu quero também me somar a essas manifestações que reconhecem a importância dos profissionais e das profissionais da área de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na data de hoje, reconhecendo o trabalho, sua especificidade. Sobretudo no contexto da pandemia, é muito importante lembrar que muitos pacientes que tiveram Covid dependem e dependerão por muito tempo de acompanhamento especializado de profissionais como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Portanto, todo nosso reconhecimento aos profissionais e, aqui na nossa região, ao Conselho Regional que representa essas categorias. Parabéns, muito reconhecimento e gratidão pelo trabalho de vocês.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Mônica Francisco, por favor.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

A SRA. MÔNICA FRANCISCO - Parabenizo pelo projeto, Presidente, lembrando que o Projeto 3446 garante o repouso aos fisioterapeutas, às fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais.

Como o Deputado Waldeck falou muito bem, esse período pandêmico nos mostrou a importância desses profissionais e dessas profissionais, principalmente em relação aos idosos. É uma categoria importante. Tivemos muito diálogo durante a pandemia, principalmente pela Comissão de Trabalho, e é realmente relevante ressaltar a importância desse profissional. Sabemos que muitas pessoas têm familiares que ficaram com sequelas, às vezes graves, da Covid. Hoje, esses profissionais continuam no cuidado, na atenção, inclusive ajudando as famílias no tratamento dos que estão com essas sequelas.

Ressalto a importância de esta Casa manifestar não só apoio, mas também produzir legislativamente garantindo a dignidade desses profissionais, principalmente das mulheres terapeutas. Faço uma saudação a toda a categoria, principalmente às mulheres, precisamos ressaltar isso aqui.

Obrigada, Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Flávio Serafini.