Página 1987 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de eventual interposição de recurso inominado, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

N. 0704042-34.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CLAUDIA MONTEIRO MARQUES DOS SANTOS. Adv (s).: DF41026 - EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO, DF41407 - EDEMILSON ALVES DOS SANTOS. R: ADELSON CARLOS DA SILVA. Adv (s).: DF14037 - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA, DF50524 - ELEGARDENIA VIANA GOMES. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste informando acerca da quitação do débito, no prazo de 02 (dois) dias.

N. 0708338-94.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON BRITO JUNIOR. A: MARIA GLAUCE COSTA FIGUEIREDO. Adv (s).: DF52891 - THIAGO HOLANDA NUNES DE AQUINO. R: ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A.. Adv (s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. a indenizar os autores MARIA GLAUCE COSTA FIGUEIREDO e EDSON BRITO JUNIOR: a) a título de danos materiais, valor de R$761,96 (setecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), corrigido monetariamente desde a data do desembolso (15/11/2019 ? ID 91715020 - Pág. 19 e 21) e com juros de mora a contar da citação (03/06/2021 ? ID 95579463); e b) a título de compensação pelos danos morais, na quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sendo R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para cada um dos autores, acrescidos de correção monetária e juros contados a partir desta data (enunciado da Súmula 362 STJ), ambos seguindo os índices legais. Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se.

N. 0711342-42.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DELMA ARAUJO VAZ. Adv (s).: DF30784 -EDSON TOMAZ DE AQUINO. R: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Adv (s).: DF52667 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, DECLARO INEXISTENTES os débitos nos valores de R$ 164,90, em 04/10/2020 e R$ 249,90, em 18/10/2020 (ID 95902381, página 3); R$ 164,90, em 04/11/2020 (ID 95902382, página 3); R$ 164,90, em 04/12/2020 e R$ 249,90, em 18/12/2020 (ID 95902383, página 3); R$ 164,90, em 04/01/2021 (ID 95902384, página 3); R$ 164,90, em 04/02/2021 (ID 95902386, página 3); R$ 164,90, em 04/03/2021 (ID 95902387, página 3) e R$ 164,90, em 04/04/2021 (ID 95902388, página 3) e CONDENO a parte requerida APPLE COMPUTER BRASIL LTDA a restituir à autora DELMA ARAUJO VAZ o valor de R$ 1.654,10 (um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), com correção monetária incidente deste o ajuizamento da demanda (28/06/2021) e juros contados da citação (30/06/2021 ? expediente de ID 16025354? pauta específica) ambos segundo os índices legais. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivemse os autos.

N. 0709953-61.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOHNNY LOURENCO ALVES ROCHA. Adv (s).: DF44824 -RICARDO ALVES BARBARA LEÃO. R: JUVENAL DELFINO NERY. Adv (s).: Nao Consta Advogado. No que tange ao pedido de utilização das novas funcionalidades integradas pelo SISBAJUD, dentre elas, na busca pelo sistema de forma continuada até a satisfação do crédito, DEFIRO EM PARTE.

N. 0702383-55.2021.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO KLEITON SILVA BENICIO. Adv (s).: DF10332 - JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA. R: UNIÃO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Diante disso, em razão da homologação da avaliação realizada (ID 99122559) e do desinteresse da parte exequente em adjudicar os bens, determino a remessa dos bens a LEILÃO ELETRÔNICO.1. DETERMINO a manutenção dos bens penhorados sob a responsabilidade da parte executada a qual se incumbiu do ônus de depositária fiel dos bens por meio de ADRIANA SAMPAIO TIBERY, CPF XXX.414.066-XX, conforme auto de avaliação e penhora de ID 99122559.2. Encaminhem-se, pois, os autos ao Leiloeiro para designação de LEILÃO ELETRÔNICO.

N. 0703182-62.2020.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JAIRO DE CAMPOS CESAR. Adv (s).: DF32477 -SOLANGE DE CAMPOS CESAR, DF22792 - CIRLENE CARVALHO SILVA. R: ANTONIO DALVAN SILVA PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DEBORA LEITE FARIAS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Assim, reputo citada a executada DEBORA LEITE FARIAS, contandose o prazo do dia 23/09/2021 (ID 104024869).Tendo em vista que o executado ANTONIO DALVAN SILVA PEREIRA não foi citado, deverá a parte exequente se manifestar a seu respeito no prazo de 02 (dois) dias.

N. 0701046-63.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADELIO JOSE FERREIRA. Adv (s).: DF33310 - RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM. R: JESSE PINHEIRO DE SOUZA BASTOS 07474839148. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LEANDRO DA SILVA ALVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LEANDRO DA SILVA ALVES 02748055101. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número

do processo: 0701046-63.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELIO JOSE FERREIRA

EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA ALVES 02748055101 DECISÃO Passo a listar uma série de acontecimentos que constam nos autos, para ao final decidir: - pelo que se depreende do documento de ID 17152685, a empresa requerida tinha natureza jurídica de empresário individual; - quando da citação, o oficial de justiça foi atendido por Ana Cristina Rodrigues, no endereço indicado na inicial (ID 18925673), ocasião em que esta afirmou que o requerido não se encontrava na empresa; - o requerido foi condenado, nos termos da sentença de id 19626515; -já na intimação para o cumprimento da sentença, no mesmo endereço da citação, o oficial foi atendido pela mesma pessoa de Ana Cristina Rodrigues, que se disse representante legal da Metalurgica Brasiliense, com outro CNPJ (ID 27660402); - na intimação seguinte, a mesma Ana Cristina Rodrigues limitou-se a afirmar que o requerido não trabalhava no local (ID 39649846); - em decisão de ID 39960437, foi então determinada a penhora de bens da empresa que se encontrava no endereço indicado na inicial, qual seja, a de CNPJ 24.712.646/0001-60; - conforme certidão de ID 46581533, quando da tentativa de penhora, a mesma senhora Ana Cristina Rodrigues da Cruz - que tinha sido citada, afirmando ser a responsável legal da empresa requerida (ID 18925673) - afirmou ao oficial de justiça responsável pelo ato que é irmã do empresário individual executado, mas que a empresa dela era diferente, distinta da empresa do irmão, com bens próprios e independentes; - conforme decisão de ID 49835800, foi determinada a penhora de bens da empresa que se encontrava no local onde a tentativa de penhora anterior havia sido frustrada; - conforme certidão de ID 58159769, constatou-se que no local havia computadores, impressora, máquinas de solda, caixas d'água, mesas, cadeiras, mesas de ferro para apoio e máquinas que guardam relação com a atividade desempenhada (máquina de cortar, solda, etc); - Na saga de conseguir a satisfação de seu crédito, recentemente, em manifestação de ID 100726455, o exequente trouxe aos autos imagem do local onde a empresa está funcionando, inclusive com caixas d´agua na frente do estabelecimento (ID 100726470); -determinada a renovação da diligência de tentativa de penhora de bens no local (ID 101100781), o oficial de justiça então foi atendido por uma