Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 14 de Outubro de 2021

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AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada prorrogação para a COTAÇÃO DE PREÇO Nº 4581/2021: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns e sistêmicos de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de aparelhos de ar condicionado novos e de primeiro uso. Conforme especificações e condições descritas no Termo de Referência.

As propostas deverão ser apresentadas em até 72 horas após publicação no Diário Oficial do Município de Salvador.

O processo administrativo nº 160591/2021 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: sesup.sms1@gmail.com , onde os interessados poderão solicitar maiores informações.

Salvador, 13 de outubro de 2021

PALOMA MENDONÇA

Coordenadora

RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Especial de Chamamento Público/SMS, instituída pela Portaria nº 213/2021, divulga o resultado parcial do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir:

Chamamento Público - SMS nº 011/2019

Processo n.º 17074/2019-SMS

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL. PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE. NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA.

ISTA DE HABILITADOS




PESSOAS JURÍDICAS 

CNPJ 

CRLL ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA 

42.719.651/0001-86 

As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório.

Salvador, 06 de Outubro de 2021.

JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA

Presidente da Comissão de Chamamento Público.

Portaria nº 213/2021

RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Especial de Chamamento Público/SMS, instituída pela Portaria nº 213/2021, divulga o resultado parcial do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir:

Chamamento Público - SMS n.º 013/2019

Processo n.º 18189/2019-SMS

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL. PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA/PA) 24 HORAS E SAMU 192, NO ÂMBITO DA REDE DE URGÊNCIA FIXA E MÓVEL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA.

LISTA DE HABILITADOS




PESSOAS JURÍDICAS 

CNPJ 

ALPHA - SOCIEDADE MÉDICA LTDA 

23.399.574/0001-80 

As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório.

Salvador, 06 de Outubro de 2021.

JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA

Presidente da Comissão de Chamamento Público.

Portaria nº 213/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DA 8ª EDIÇÂO DO CONCURSO PARA PREMIAÇÃO DE DESENHOS

INFANTIS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 2021

A Superintendência de Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10.603.491/0001 -19, com sede na Av. Vale dos Barris nº 501 -Centro, Cep. 40.070.055, torna público para conhecimento dos interessados, através de sua Diretoria de Trânsito/Gerência de Educação para o Trânsito, que estão abertas as inscrições para o Concurso de Desenhos Infantis sobre Educação no Trânsito, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital.

Poderão participar Crianças das Séries Iniciais do Ensino Fundamental (infantil ao 5º ano) das Redes Pública e Privada do Município de Salvador, a saber:

I - Grupo 4 e 5 (educação infantil);

II - Crianças do 1º ao 3º ano do ensino fundamental;

III - Crianças do 4º e 5º ano do ensino fundamental.

REGULAMENTO

CAPÍTULO I - DO OBJETO

Art. 1º O Concurso tem por objetivo promover cidadania ativa no trânsito por meio da produção de desenhos, voltados a Educação no Trânsito entre o público infantil das Redes Pública e Privada de Ensino de Salvador.

Art. 2º Na forma da Lei Civil, é vetada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros da Comissão Julgadora e de Servidores da TRANSALVADOR.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º As inscrições deverão ser feitas pela Unidade de Ensino onde o candidato estuda, mediante preenchimento do formulário de inscrição (disponível para impressão no site: www.transalvador. salvador.ba.gov.br e entregue juntamente com o desenho na TRANSALVADOR / Gerência de Educação para o Trânsito, no endereço citado no preâmbulo, a partir das 08h00 horas do dia 14 à 29 de outubro de 2021, das 08h00 às 16h00 na Sede da Transalvador.

Art. 4º As inscrições deverão obrigatoriamente incluir todas as informações abaixo:

I - Título do Concurso;

II - Nome completo, idade do aluno, série;

III -Nomedospaise/ouresponsáveis;IV - Endereço de residência e telefone de contato; V - Cidade;VI -Telefone; VII - Nome da Escola onde estuda, endereço, telefone e E-mail;

VIII - Nome do professor orientador.

Art. Ao efetivar a inscrição, o candidato e seus responsáveis estarão, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão do direito autoral do desenho, assim como do direito de publicação do mesmo e das imagens dos vencedores em redes sociais, conforme estabelece o art. 111, caput da Lei 8.666, de 21/06/1993.

Art. 6º DAS CATEGORIAS DO CONCURSO A SABER:

1 ) Crianças do Grupo 4 e 5 (educação infantil);

2 ) Crianças do 1º ao 3º ano do ensino fundamental;

3 ) Crianças do 4º e 5º ano do ensino fundamental;

CAPÍTULO III - DOS DESENHOS

Art. 7º Cada concorrente poderá participar com apenas um desenho pintado à mão livre, não podendo sair do tema trânsito, devendo ser apresentado em papel de formato A4.

Art. 8º O desenho deverá ser obrigatoriamente, inédito. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade), em qualquer meio de comunicação.

Art. 9º Os desenhos deverão retratar, de forma criativa e original, comportamentos adequados do cidadão no Trânsito.

Art. 10. Os desenhos apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos, deverão também privilegiar a adoção de valores, posturas e atitudes positivas de cidadania ativa no trânsito.

Parágrafo Único - O concurso terá como eixo principal o tema da campanha educativa de trânsito 2021: “Respeite! Criança de Bike”.

CAPÍTULO IV - DO ENVIO DOS DESENHOS

Art. 11. Os desenhos deverão ser entregues pela escola dos candidatos em envelope lacrado . Os desenhos deverão ter um título. O nome do candidato, idade e série deverão constar no verso do desenho . Os demais dados sobre o autor deverão constar na ficha de inscrição (nome do responsável pelo candidato; endereço de residência e da instituição responsável pela inscrição; cidade; E-mail; telefone; nome da escola onde estuda), disponível no anexo I deste Edital, com a indicação “CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS SOBRE A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO . O desenho que deve incluir situações cotidianas no trânsito da cidade, com o foco na Campanha “Respeite! Criança de Bike”.

Parágrafo Único - Não deverá haver identificação do autor no desenho em si (somente será