Página 1249 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Outubro de 2021

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PRESO. CASO ESTEJA RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, DEVERÁ ENCAMINHAR O MANDADO DE CITAÇÃO PARA ESSE LOCAL. CASO NÃO ESTEJA, PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL. 2- FICA O DENUNCIADO ADVERTIDO QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, À DEFESA SERÁ NOMEADO DEFENSOR DATIVO, NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 396-A DO CPP. 3- DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO § 2º, DO ART. 396-A DO CPP. 4- INTIME-SE ELETRONICAMENTE O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/SE PARA FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO. 5- CERTIFIQUE A SECRETARIA SE EXISTEM OUTROS PROCESSOS ENVOLVENDO O AUTOR DO FATO EM ANDAMENTO/JULGADOS NESTA OU EM OUTRAS COMARCAS. 6 – OFICIE-SE AO SINARM, A FIM DE QUE SEJA TOMADA A PROVIDÊNCIA DO ART. , VII, DA LEI N. 10.826/03. 7 – CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DA ARMA APREENDIDA COM O DENUNCIADO, CONSOANTE SE VE ÀS FLS. 83/86, INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O RÉU POR MEIO DA SUA DEFESA TÉCNICA, NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, E O PARQUET, VIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SOBRE ELE SE MANIFESTAREM, ADUZINDO, INCLUSIVE, SE A ARMA DE FOGO E AS REFERIDAS MUNIÇÕES AINDA INTERESSAM À PERSECUÇÃO PENAL, JUSTIFICANDO OS RESPECTIVOS POSICIONAMENTOS NESSE SENTIDO. 8 – DECORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, ENCAMINHE-SE A ARMA DE FOGO E AS MUNIÇÕES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXÉRCITO, NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO), PROMOVENDO A DESTRUIÇÃO DA ARMA, POR NÃO MAIS INTERESSAREM À PERSECUÇÃO CRIMINAL. 9 – APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, CONTUDO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 10 – PROCEDO AO CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO DO CNJ. 11 – MODIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, BEM COMO PROMOVA O REGISTRO DAS PARTES NO SCPV. 12 – CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.

TOTAL DE DESPACHOS : 6

TOTAL DE SENTENÇAS : 3

TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 10

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ADRIANO MARQUES RAMOS - OAB: 14089-AL -> 1

DOUGLAS DORNELLES FERREIRA CRUZ - OAB: 8882-SE -> 1

HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE -> 1

MARLUANY SALES GUIMARÃES - OAB: 7614-SE -> 1

MIKELLY CORREIA LEITE - OAB: 9954-SE -> 1

RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE -> 1

SARA DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12147-SE -> 1

THAMIRIS EMANUELLE SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 8980-SE -> 1

THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879-SE -> 1

TIAGO SANTOS LIMA - OAB: 10483-SE -> 1

VALDENIA ROCHA DE MELO - OAB: 14735-AL -> 1

WILLIAM JAMES PEREIRA JÚNIOR - OAB: 8772-SE -> 2

ESCRIVÃO.

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE

DATA DO EXPEDIENTE : 13/10/2021

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201154000596

NÚMERO ÚNICO: 0002451-22.2011.8.25.0040

EXEQUENTE : . (E.D.S.)

PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

EXECUTADO : . (J.D.J.S.)

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE 15/09/2021, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS.

EXECUÇÃO

PROC.: 201154000786

NÚMERO ÚNICO: 0003289-62.2011.8.25.0040

EXEQUENTE : . (B.D.N.D.B.)

ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE

ADV. : EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE

ADV. : AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE

ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE

ADV. : VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR - OAB: 644-B-SE

EXECUTADO : . (E.D.A.J.)

EXECUTADO : . (J.A.D.S.)

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A FIM DE POSSIBILITAR A DILIGÊNCIA REQUERIDA. DEVE, ADEMAIS, A PARTE INFORMAR, AINDA, O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO E INDICAR O CPF/CNPJ DA PARTE A SER PESQUISADA. SOMENTE APÓS, CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201154001729

NÚMERO ÚNICO: 0006878-62.2011.8.25.0040

EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO