Página 1389 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Outubro de 2021

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EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO N. 97/2021 PR59/2021

Publicação Nº 3343896

Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) 2E4B7E6915BB97FBB338C62B0634832D68DFD815 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO

EDITAL DE LICITAÇÃO COM ITEM EXCLUSIVO E COTA RESERVADA PARA MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE E

ITENS COM COTA LIVRE

( Lei Complementar n. 123/2006, artigo 48, Inciso I e III )

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 97/2021

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PREGÃO PRESENCIAL N 59/2021

01. PREÂMBULO

1.1 O Município de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela portaria n. 227/20212021, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n.º 59/2021, na Modalidade Pregão, do tipo menor preço por item e Presencial, sob regime de entrega parcelada, cujo setores interessados são:, Agricultura e Infraestrutura, conforme dispõe a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 17/2006 de 02 de Janeiro de 2006, Decreto n.19/2009 , decreto n. 132/2009, Decreto n. 254/2012, Decreto n. 09/2018, Decreto n. 145/2019, Lei Complementar n. 123/2006 alterada pela Lei Complementar n. 147/2014 e demais legislação vigente e pertinente à matéria.

1.2 Os documentos referente o Credenciamento e envelopes de n.º 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro (a) do Município no ato do CREDENCIAMENTO que emitirá o respectivo Protocolo de Entrega, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Verônica Scheid, S/N– Centro, São Bernardino -SC, CEP 89982-000, até às 09:00 horas do dia 27/10/2021 iniciando-se a Sessão Pública às 09:15 horas do mesmo dia e local.

1.3 – Os documentos referente o Credenciamento e envelopes de n.º 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação que forem entregues após o horário estabelecido neste Edital, identificados pelo protocolo de entrega não serão abertos pelo Pregoeiro (a), e se não houver requerimento solicitando a devolução, os mesmos permanecerão lacrados e arquivados no processo.

1.4 - Não havendo descrição nos envelopes que possibilite identificar com clareza o Processo Licitatório, a licitante, e se for referente à documentação ou proposta, a proponente estará automaticamente inabilitada e desclassificada.

02. OBJETO

2.1 - O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSERTOS, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEUS E CAMARAS DE MÁQUINA PESADA PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL COMUM E GASOLINA).

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Rua Verônica Scheid, Nº 1008,Centro, São Bernardino- SC, CEP . 89.982-000. Fone/Fax (4936540054/0014/0055)