Página 21 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2021

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assinar certidões, expedientes e praticar os demais atos relativos à função no período de 18/10/2021 a 27/10/2021, quando o Gestor titular estará em gozo de férias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.

Nova Canaã do Norte, 07 de outubro de 2021.

Ricardo Frazon Menegucci

Juiz de Direito e Diretor do Foro

Comarca de Porto Esperidião

Diretoria do Fórum

Portaria

A Excelentíssima Senhora Doutora Lílian Bartolazzi L. Bianchini, MM. Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de Corregedora Permanente dos Serviços Extrajudicial.

Considerando o Pedido de Providências oriundo da Corregedoria Geral da Justiça (Cia n. 0033107-23.2021.8.11.0000), determinando abertura imediata de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do Tabelião.

Considerando os fatos narram o descumprimento quanto a alimentação do sistema “Justiça Aberta”.

Considerando que os documentos trazidos dão conta do descumprimento quanto ao disposto no artigo 150 da CNCGE.

Considerando que os documentos trazidos dão conta do descumprimento quanto ao disposto no artigo 2º do Provimento n. 24/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Considerando que o não cumprimento das normas, incorre em faltas graves e que devem ser devidamente apuradas por esta magistrada corregedora, conforme versa o artigo 6º, e 15, § 2º da CNGCE;

RESOLVE:

Art. - INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar com fulcro nos Artigos. e 15, § 2º, da CNGCE, em desfavor de Apolo de Freitas Polegato, brasileiro, casado, Tabelião, Portador do RG nº. 10167781 SSP/MT, CPF nº. 065.462.421-68, residente na Praça Paulo Veríssimo, Porto Esperidião/MT, pelo descumprimento, em tese, ao Artigo 150 da CNGCE , ao art. 2º, do Provimento n. 24/2012, CNJ, ao exposto nos incisos III, V, X e XIV do artigo 30, e, incisos I, II, e V do artigo 31, ambos da Lei 8.935/94.

Art. 2º - DETERMINO a citação e intimação do Requerido, acompanhado de cópia da presente Portaria, para apresentar defesa, arrolar testemunhas e requerer às provas que desejar, no prazo de 10 dias, fazendo constar no mandado a advertência de que não apresentando a defesa no prazo legal o procedimento continuará à sua revelia.

Art. 3º - FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do Processo Administrativo disciplinar, contados da data de publicação da presente Portaria, admitida a sua prorrogação por igual prazo quando as circunstâncias o exigirem.

NOMEIO o servidor Jorge Luis Carreiro – Gestor Geral, para secretariar os trabalhos, sob a presidência desta Magistrada.

ENCAMINHE-SE cópia desta Portaria à Corregedoria Geral da Justiça.

Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 13 de outubro de 2021.

Lílian Bartolazzi L. Bianchini

Juíza de Direito e Diretora do Foro

Comarca de Ribeirão Cascalheira

Diretoria do Fórum

Portaria

PORTARIA Nº 022/2021/DF.

O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO, MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o pedido formulado via CIA nº . 0747683-34.2021.8.11.0079 pelo servidor Werner Solle, mat. 32355, efetivo no cargo de Oficial de Justiça, Comarca de Ribeirão Cascalheira, requerendo à concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao quinquênio de 29/09/2016 a 28/09/2021. R E S O L V E:

I – CONCEDER ao Servidor WERNER SOLLE, matrícula 32.355, Oficial de Justiça – Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, 03 (três) meses de licençaprêmio, relativo ao quinquênio de 29/09/2016 a 28/09/2021, condicionando seu usufruto de acordo com a conveniência do serviço público.

Publique-se. Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 05 de outubro de 2021.

Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Brito

Juiz de Direito e Diretor do Foro em Substituição Legal

Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade

Diretoria do Fórum

Portaria

PORTARIA Nº 041/2021 – DIR/VBST

Designa a servidora Ana Rita Profeta da Cruz, para exercer a função de Gestora Judiciária Substituta em substituição ao servidor Antoninho Marmo da Silva Junior, que gozará férias de 13/10/2021 a 22/10/2021.

O DOUTOR ELMO LAMOIA DE MORAES, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE -ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.

CONSIDERANDO que o servidor Antoninho Marmo da Silva Junior, Técnico Judiciário, matrícula 37514, titular da função de Gestor Judiciário Substituto de 1ª Entrância na Secretaria da Vara Única desta comarca, gozará férias no período de 13/10/2021 a 22/10/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Ana Rita Profeta da Cruz, Técnica Judiciária, matrícula 21753, para exercer a função de Gestora Judiciária Substituta de 1º Entrância na Secretaria da Vara Única da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, em substituição ao servidor Antoninho Marmo da Silva Junior, titular da função, no período de 13/10/2021 a 22/10/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

P.R. Cumpra-se, remetendo cópia desta ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Divisão de Cadastro e Informação e ao Departamento de Pagamento de Pessoal.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 08 de outubro de 2021.

(assinado digitalmente)

Elmo Lamoia de Moraes

Juiz de Direito

FORO EXTRAJUDICIAL

Comarca de Alta Floresta

Município de Alta Floresta

Cartório do 2º Ofício

Edital de Proclamas

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 11469, ROSÉLIA DE SOUZA CAMPOS MARUO, Oficiala Interina do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA, Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:

ALTAIR VEZENTIN, natural de TRÊS ARROIOS, Estado do RIO GRANDE DO SUL, nascido em 16 de julho de 1964, de profissão pecuarista, estado civil solteiro, residente e domiciliado na Rua E-03 nº 336, Setor E, Alta Floresta/MT, filho de PEDRO VEZENTIN, brasileiro, casado, aposentado, natural do Estado do Rio Grande do Sul, nascido em 29/06/1933, residente e domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta/MT e de DEONILDA VEZENTIN, brasileira, casada, aposentada, natural do Estado do Rio Grande do Sul, nascida em 25/01/1940, residente e domiciliada nesta Cidade de Alta Floresta/MT.

NOEMÍ MARTINS, natural de NOVA SANTA ROSA, Estado do PARANÁ, nascida em 30 de novembro de 1973, de profissão do lar, estado civil divorciada, residente e domiciliada na Rua E-03 nº 336, Setor E, Alta Floresta/MT, filha de ANTÔNIO MARTINS FILHO, brasileiro, casado, aposentado, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 06/10/1946, residente e domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta/MT e de HELENA MARIA FALLIS MARTINS, brasileira, casada, aposentada, natural do Estado de São Paulo, nascida em 17/03/1954, residente e domiciliada nesta Cidade de Alta Floresta/MT.

A Contraente em virtude do casamento permanecerá com o mesmo nome de: “NOEMÍ MARTINS”.

O regime adotado é o de: “SEPARAÇÃO DE BENS, por imposição legal, conforme Inciso I do Artigo nº 1641 do Código Civil Brasileiro”.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, nº I, III, IV e V do Código Civil.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.

Lavro o presente para ser afixado em CARTÓRIO no lugar de costume e publicado no DJE Diário da Justiça Eletrônico, site: www.tjmt.jus.br, ALTA FLORESTA/MT, 05/10/2021, Bel. Rosélia de Souza Campos Maruo, Oficiala Interina.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 11475, ROSÉLIA DE SOUZA CAMPOS