Página 63 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 14 de Outubro de 2021

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antiguidade, à Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos.

DECIDIU , por unanimidade, aprovar o relatório, rejeitar as preliminares arguidas pelo réu e pelo Ministério Público do Trabalho e admitir a ação rescisória. No mérito, pronunciar a decadência quanto ao tema "Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho", extinguir o processo com resolução do mérito quanto ao tema referido, na forma dos arts. 487, II e 975, do CPC, bem como Súmula 100, II e IX, do TST e julgar improcedentes os demais pedidos contidos na inicial. Condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas processuais no importe de R$ 227,80, pelo autor, calculadas à razão de 2% sobre o valor dado à causa. Em face da unanimidade da decisão, determinar que, após o trânsito em julgado, seja liberado ao réu o depósito de fl. 41, na forma do art. 974, parágrafo único, do CPC. Deferir o benefício da justiça gratuita ao réu. Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Presença: 1) Dr. Carlos Eduardo de Campos, OAB/SP 267.325, pelo autor; e 2) Dra. Jéssica Marques de Souza, OAB/DF 41.936, pelo réu.

27) AG-AR 0000532-72.2020.5.10.0000

Relatora: Desembargadora MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES

Agravante/Autor: BANCO DO BRASIL SA.

Advogado: PEDRO ARAÚJO COSTA

Agravada/Ré: ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES

Advogado: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

Apregoado o processo, declararam-se suspeitos os Desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e João Amílcar Pavan. A Presidência foi passada, então, pela ordem de antiguidade, à Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos. DECIDIU , por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Presença: Dr. Carlos Eduardo de Campos, OAB/SP 267.325, pelo agravante/autor.

28) AR 0000542-19.2020.5.10.0000

Relator: Desembargador ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO

Autor: BANCO DO BRASIL SA

Advogados: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS E PEDRO ARAÚJO COSTA

Réu: MARCOS BOAVENTURA DOS SANTOS

Apregoado o processo, declararam-se suspeitos os Desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e João Amílcar Pavan. A Presidência foi passada, então, pela ordem de antiguidade, à Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos. DECIDIU , por unanimidade, aprovar o relatório, admitir a ação rescisória e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos iniciais. Custas, pelo acionante, no importe de R$ 229,26, calculadas sobre R$ R$ 11.463,01, valor atribuído à causa na inicial. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Presença: Dr. Carlos Eduardo de Campos, OAB/SP 267.325, pelo autor.

29) ED-AR 0000547-41.2020.5.10.0000

Relatora: Desembargadora CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Embargante/Autor: BANCO DO BRASIL SA.

Advogado: PEDRO ARAÚJO COSTA

Embargado/Réu: THIAGO DA SILVA MATOS

Advogados: NAIARA CLÁUDIA BALDANZA ALMEIDA E CARLOS EDUARDO DE CAMPOS

Apregoado o processo, declararam-se suspeitos os Desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e João Amílcar Pavan. A Presidência foi passada, então, pela ordem de antiguidade, à Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos. DECIDIU , por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

30) ED-AR 0000564-77.2020.5.10.0000

Relatora: Desembargadora CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Embargante/Autor: BANCO DO BRASIL SA.

Advogados: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS E PEDRO ARAÚJO COSTA

Embargado/Réu: FÁBIO DE MACEDO MOTTA

Advogado: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS Apregoado o processo, declararam-se suspeitos os Desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e João Amílcar Pavan. A Presidência foi passada, então, pela ordem de antiguidade, à Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos. DECIDIU , por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

31) AG-AR 0000569-02.2020.5.10.0000

Relatora: Desembargadora MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES

Agravante/Autor: BANCO DO BRASIL SA.

Advogados: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS E PEDRO ARAÚJO COSTA