Página 3922 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2021

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RETIFICAÇÃO

6 - 1012517-16.2020.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Ediliz Claro de Vicente Reginato - Recorrente: Júlio César Medeiros de Oliveira - Recorrido: Smart Fit Escola de Ginastica e Dança S.A - Recorrido: Smart Fit Vr Fit Academia Ltda - Advogado: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB: 34958/RJ) - Advogado: Helson de Castro (OAB: 109349/SP) - Advogada: Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: 156770/RJ) - Advogado: Priscilla Veloso Sales dos Santos (OAB: 231458/RJ)

11 - 1038616-26.2020.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Ediliz Claro de Vicente Reginato - Recorrente: José Eduardo de Andrade Silva - Recorrido: Viaçao Pirajussara Ltda - Advogado: José Eduardo de Andrade Silva (OAB: 341033/SP) - Advogado: Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB: 177467/SP)

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA SILVIA GOMES STERMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA CAROLINA FERREIRA RABELLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0291/2021

Processo 0008046-74.2020.8.26.0002 (processo principal 1011320-97.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - D.B.S. - - E.S.S. - P.M.S.P. - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB 164061/ SP)

Processo 0008048-44.2020.8.26.0002 (processo principal 1007369-61.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.F.L. - - L.F.S. - P.M.S.P. - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB 164061/SP)

Processo 0038604-63.2019.8.26.0002 (processo principal 1081005-96.2015.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - K.S.S. - M.S.P. - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: CAIO MARTINS DE SOUZA DOMENEGHETTI (OAB 184036/SP), MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP)

Processo 1004048-88.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Oncológico - V.S.R.B. - - C.R.B. - -R.S.R.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR a requerida ao fornecimento de duas doses mensais de 3,75 mg do medicamento LEUPRORRELINA à autora, conforme prescrito na receita médica de fls. 19/20, sob pena de multa diária fixada em R$500,00 (quinhentos reais), limitada à R$10.000,00 ao ano, valor que será revertido em favor do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, torno definitiva a liminar outrora concedida. Em razão da sucumbência, condeno a demandada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte requerente, fixados em dez por cento sobre o valor da causa. Isento de custas e despesas processuais, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Decorrido o prazo para recurso voluntário, promova-se o reexame necessário, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Providencie-se a intimação da Fazenda Pública Estadual via portal eletrônico. P.R.I. - ADV: FULVIO RAMIREZ (OAB 250013/SP)

Processo 1005914-27.2020.8.26.0002 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - V.C.P. - Manifestese a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorridos e na inércia, os autos serão conclusos para extinção, sem nova intimação. - ADV: CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP)

Processo 1007734-18.2019.8.26.0002 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - A.S.P. - Diante da inércia da parte, pessoalmente intimada JULGO EXTINTO o procedimento, com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC, determinando o arquivamento dos autos. - ADV: ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 410107/SP)

Processo 1011537-72.2020.8.26.0002 - Guarda - Tutela de Urgência - G.G.V. - Vista à parte autora. - ADV: MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP)

Processo 1020035-91.2019.8.26.0003 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - L.M.S. - T.B.M. - Vista à parte autora. - ADV: FERNANDO MELO DA SILVEIRA (OAB 25756/GO), JULLIA DE SOUZA FERREIRA (OAB 47750/ GO)

Processo 1020035-91.2019.8.26.0003 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - L.M.S. - T.B.M. - Vista à parte adversa para manifestação. - ADV: JULLIA DE SOUZA FERREIRA (OAB 47750/GO), FERNANDO MELO DA SILVEIRA (OAB 25756/GO)

Processo 1030814-91.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Fernanda Costa do Nascimento - Ciência quanto ao retorno dos autos. O v. acórdão transitou em julgado. A parte interessada deverá consultar os termos da r. sentença e do v. acórdão e promover, sendo hipótese, o andamento do feito. Se o caso, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09 e ainda CG nº 1789/2017, DJe de 02.08.2017, p. 20, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisória de Sentença”. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, código 120-1, R$ 23,55, por executado). Esse procedimento foi adotado também para os processos de conhecimento que tramitaram de forma física, conforme Comunicado CG nº 438/2016, publicado no DJe de 04.04.2016, p. 10 e ainda CG nº 1789/2017, DJe de 02.08.2017, p. 20 . Nestes casos, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da