004. APELAÇÃO CRIMINAL 000XXXX-24.2018.8.19.0026 Assunto: Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44)/ Contravenções Penais / DIREITO PENAL Origem: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM Ação: 000XXXX-24.2018.8.19.0026 - APTE: ALEX SANDRO DE QUEIROZ SOUZA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA OAB/RJ-202502 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:
005. APELAÇÃO CRIMINAL 000XXXX-81.2019.8.19.0026 Assunto: Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44)/ Contravenções Penais / DIREITO PENAL Origem: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM Ação: 000XXXX-81.2019.8.19.0026 - APTE: IRACY VENTURA CARNEIRO ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA OAB/RJ-202502 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:
006. APELAÇÃO CRIMINAL 002XXXX-68.2015.8.19.0014 Assunto: Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação e Gerando Perigo de Dano / Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM Ação: 002XXXX-68.2015.8.19.0014 - Rcte/rcido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rcte/rcido: LUAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: ALINE ABREU PESSANHA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: