Página 9 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 15 de Outubro de 2021

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Consta ainda no processo, o Relatório Assistencial, descrevendo de forma detalhada todas as ações realizadas diariamente para cada residente/morador, o que demonstra o cumprimento do Objeto do Convênio.

Os acompanhamentos do FUMDES, no que se refere à questão contábil, e da área técnica de saúde mental em relação à assistência prestada aos moradores atendidos, vem sendo realizados de forma regular.

Sendo assim, a comissão com base no parecer do Fundo Municipal de Saúde sugere ao plenário do Conselho Municipal de Saúde a aprovação da referida prestação de contas complementar do mês de outubro de 2020 entre a SEMUS e a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira.

Vitória, 17 de setembro de 2021

Claudia Mara Duarte dos Santos

Valeria Baptisti Crema

Terezinha de Oliveira Calixte

Rose Lopes

Delizeth Dantas

Willian Fontes

Janaina da Conceição Magalhães de Abreu

SECRETARIA DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMSV Nº 1407

O Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 6.606, de 05 de junho de 2006, Lei Municipal nº 7.867, de 21 de dezembro de 2009 e Lei Municipal nº 7.991, de 13 de setembro de 2010, bem como prerrogativas regimentais e em consonância com as deliberações da 190ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas referente aos meses de Dezembro/2020 e Janeiro/2021, Processo nº 962958/2021, Convênio nº 01/2010, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (SEMUS) e a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira (ADRA), com base no Parecer nº 12/2021 da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (CIOF) do Conselho Municipal de Saúde;

Art. 2º. O conteúdo desta resolução, na íntegra, está disponibilizado no endereço eletrônico: www.vitoria.es.gov.br; Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 28 de setembro de 2021

Herivelto de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória

Homologo a Resolução nº 1407/2021, nos termos do § 2º, do Artigo 16 da Lei Municipal Nº 6.606, de 05 de junho de 2006.

Thais Campolina Cohen Azoury

Secretária Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA

COMISSÃO INTERSETORIAL DE ORÇAMENTO E

FINANCIAMENTO (CIOF)

PARECER Nº 12/2021

A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento reuniu-se no dia 17/09/2021, às 14h, com a presença dos Conselheiros: Valeria Baptisti Crema; Claudia Mara Duarte dos Santos, Terezinha de Oliveira Calixte, Rose Lopes, Janaina de Magalhães de Abreu, Wiliam Fontes, técnicos da área técnica de Saúde Mental e a Secretária Executiva do Conselho Gertraude Regina Koehler, na Sala de Reuniões do Conselho de Saúde para analisar a Prestação de Contas do Convênio nº 01/2010 entre a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (SEMUS) e a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira (ADRA).

- Processo nº 962958/2021.

- Convênio nº 01/2010 - Aditivo 10.

- Convenente: Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira (ADRA).

- Assunto: Prestação de Contas do período de 01/12/2020 a 31/01/2021.

Em atendimento ao disposto no art. 1º da Resolução

nº 957/2014, e em consonância com as prerrogativas

regimentais do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, e em

atendimento ao art. 184 da Lei Orgânica do Município de Vitória,

bem como o § 2º, II do art. da Lei Federal nº 8.142/1990,

art. 33 da Lei Federal nº 8.080/1990 e os artigos. e

(inc. VI) e 10º (§ 1º) da Resolução nº 756/2012 (aprova as

alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal

de Saúde de Vitória) e com base na análise do Convênio

nº 01/2010:

No processo analisado, a entidade conveniada apresenta no

Demonstrativo de Execução Físico-Financeira um número de

residentes que está de acordo com o Relatório de Atividades,

que são de 06 residentes. Destacamos que no Convênio

nº 01/2010 é para 08 residentes.

No balanço financeiro o valor programado foi de R$ 84.915,88

o valor realizado no mês de R$ 12.880,59.

No processo analisado, constam todas as documentações

necessárias para a avaliação da Comissão: Foram analisados

os Relatórios da Prestação de Contas, fls. 13 dos autos;

Demonstrativos de Execução Físico-Financeira fls. 14, bem

como a leitura do Parecer da Área Técnica de Saúde Mental e

Fiscal do Convênio, fls. 129, 130 e 138; Relatório de Análise

Contábil/Financeira do Fundo Municipal de Saúde identificou

inconsistência fls. 108, e sanada conforme fls. 111.

Consta ainda do processo, o Relatório Assistencial, descrevendo

de forma detalhada todas as ações realizadas diariamente para

cada residente/morador, o que demonstra o cumprimento do

objeto do Convênio.

Os acompanhamentos do FUMDES, no que se refere à questão

contábil, e da área técnica de saúde mental em relação à

assistência prestada aos moradores atendidos, vem sendo

realizados de forma regular.

Sendo assim, a comissão com base no parecer do Fundo

Municipal de Saúde sugere ao plenário do Conselho Municipal

de Saúde a aprovação da prestação de contas do período de

01/12/2020 a 31/01/2021, do Convênio nº 01/2010, firmado

entre a SEMUS e a Instituição Adventista de Educação e

Assistência Social Este Brasileira.

Vitória, 17 de setembro de 2021

Claudia Mara Duarte dos Santos

Valeria Baptisti Crema

Terezinha de Oliveira Calixte

Rose Lopes

Delizeth Dantas

Willian Fontes

Janaina da Conceição Magalhães de Abreu

SECRETARIA DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMSV Nº 1408

O Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV), no uso de

suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28

de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 6.606, de 05 de junho

de 2006, Lei Municipal nº 7.867, de 21 de dezembro de 2009

e Lei Municipal nº 7.991, de 13 de setembro de 2010, bem

como prerrogativas regimentais e em consonância com as

deliberações da 190ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de

setembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês

de Março/2021, Processo nº 2199774/2021, Convênio

nº 063/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde

de Vitória (SEMUS) e a Instituição Adventista de Educação

e Assistência Social Este Brasileira (ADRA) com base no

Parecer nº 13/2021 da Comissão Intersetorial de Orçamento e

Financiamento (CIOF) do Conselho Municipal de Saúde;

Art. 2º. O conteúdo desta resolução, na íntegra, está

disponibilizado no endereço eletrônico: www.vitoria.es.gov.br;

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 28 de setembro de 2021

Herivelto de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória

Homologo a Resolução nº 1408/2021, nos termos do § 2º, do

Artigo 16 da Lei Municipal Nº 6.606, de 05 de junho de 2006.

Thais Campolina Cohen Azoury

Secretária Municipal de Saúde

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