Página 11 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 15 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Consta ainda no processo, o Relatório Assistencial, descrevendo de forma detalhada todas as ações realizadas diariamente para cada residente/morador, o que demonstra o cumprimento do Objeto do Convênio.

Os acompanhamentos do FUMDES, no que se refere à questão contábil, e da área técnica de saúde mental em relação à assistência prestada aos moradores atendidos, vem sendo realizados de forma regular.

Sendo assim, a comissão com base no parecer do Fundo Municipal de Saúde sugere ao plenário do Conselho Municipal de Saúde a aprovação da referida prestação de contas do mês de abril de 2021, firmado entre a SEMUS e a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira.

Vitória, 17 de setembro de 2021

Claudia Mara Duarte dos Santos

Valeria Baptisti Crema

Terezinha de Oliveira Calixte

Rose Lopes

Delizeth Dantas

Willian Fontes

Janaina da Conceição Magalhães de Abreu

SECRETARIA DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMSV Nº 1410

O Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 6.606, de 05 de junho de 2006, Lei Municipal nº 7.867, de 21 de dezembro de 2009 e Lei Municipal nº 7.991, de 13 de setembro de 2010, bem como prerrogativas regimentais e em consonância com as deliberações da 190ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de Maio/2021, Processo nº 3860317/2021, Convênio nº 063/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (SEMUS) e a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira (ADRA) com base no Parecer nº 15/2021 da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (CIOF) do Conselho Municipal de Saúde;

Art. 2º. O conteúdo desta resolução, na íntegra, está disponibilizado no endereço eletrônico: www.vitoria.es.gov.br; Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 28 de setembro de 2021

Herivelto de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória

Homologo a Resolução nº 1410/2021, nos termos do § 2º, do Artigo 16 da Lei Municipal Nº 6.606, de 05 de junho de 2006.

Thais Campolina Cohen Azoury

Secretária Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA

COMISSÃO INTERSETORIAL DE ORÇAMENTO E

FINANCIAMENTO (CIOF)

PARECER Nº 15/2021

A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento reuniu-se no dia 17/09/2021, às 14h, com a presença dos Conselheiros: Valeria Baptisti Crema; Claudia Mara Duarte dos Santos, Terezinha de Oliveira Calixte, Rose Lopes, Janaina de Magalhães de Abreu, Wiliam Fontes, técnicos da área técnica de Saúde Mental e a Secretária Executiva do Conselho Gertraude Regina Koehler, na Sala de Reuniões do Conselho de Saúde para analisar a Prestação de Contas do Convênio nº 063/2020 entre a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (SEMUS) e a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira (ADRA).

- Processo nº 3860317/2021.

- Convênio nº 063/2020.

- Convenente: Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira (ADRA).

- Assunto: Prestação de Contas do período de 01/05/2021 a 31/05/2021.

Em atendimento ao disposto no art. 1º da Resolução nº 957/2014, e em consonância com as prerrogativas regimentais do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, e em atendimento ao art. 184 da Lei Orgânica do Município de Vitória, bem como o § 2º, II do art. da Lei Federal nº 8.142/1990, art. 33 da Lei Federal nº 8.080/1990 e os artigos. 3º e 5º (inc. VI) e 10º (§ 1º) da Resolução nº 756/2012 (aprova as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Vitória) e com base na análise do Convênio nº 063/2020:

No processo analisado, a entidade conveniada apresenta no Demonstrativo de Execução Físico-Financeira um número de residentes que está de acordo com o Relatório de Atividades, que são de 06 residentes. Destacamos que no Convênio nº 063/2020 é para 08 residentes.

No balanço financeiro o valor programado foi de R$ 84.338,32 valor realizado no mês de R$ 73.426,63. No processo analisado, constam todas as documentações necessárias para a avaliação da Comissão: Foram analisados os Relatórios da Prestação de Contas fls. 44 dos autos do processo; Demonstrativos de Execução Física-Financeira fls. 54, bem como a leitura do Parecer da Área Técnica de Saúde Mental e Fiscal do Convênio fls. 257; Relatório de Análise Contábil/Financeira do Fundo Municipal de Saúde fls. 261, 380 e 381.

Consta ainda no processo, o Relatório Assistencial, descrevendo de forma detalhada todas as ações realizadas diariamente para cada residente/morador, o que demonstra o cumprimento do Objeto do Convênio.

Os acompanhamentos do FUMDES, no que se refere à questão contábil, e da área técnica de saúde mental em relação à assistência prestada aos moradores atendidos, vem sendo realizados de forma regular.

Sendo assim, a comissão com base no parecer do Fundo Municipal de Saúde sugere ao plenário do Conselho Municipal de Saúde a aprovação da referida prestação de contas do mês de maio de 2021, firmado entre a SEMUS e a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira.

Vitória, 17 de setembro de 2021

Claudia Mara Duarte dos Santos

Valeria Baptist Crema

Terezinha de Oliveira Calixte

Rose Lopes

Delizeth Dantas

Willian Fontes

Janaina da Conceição Magalhães de Abreu