Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Conceder pensão a LUIZ FELIPE CARMO DE SIQUEIRA, CPF 128.076.327-26, Data de Nascimento 01/10/2004, na qualidade de filho menor, do ex servidor aposentado LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, Matrícula SIAPE Nº 145656, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.464/2017, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 20/07/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso IV, a; 222, Inciso IV, e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C. nº 103 de 13.11.2019.

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIAS DE PESSOAL PGFN DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.107136/2021-97, resolve:

Nº 12.095 - Art. 1º Designar TIAGO DO VALE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1824265, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante o STF, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria PGFN nº 6.728, de 9 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2020, seção 2, página 18.

Nº 12.096 - Art. 1º Designar GEILA LÍDIA BARRETO BARBOSA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1507839, LUCIANA MIRANDA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1312000, FLÁVIA PALMEIRA DE MOURA COELHO, matrícula SIAPE nº 1752098 e CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1436550, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada do Poder Executivo do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante o STF, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria PGFN nº 6.729, de 9 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2020, seção 2, página 18.

RICARDO SORIANO DE ALENCAR

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIAS DE PESSOAL DGC DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.107109/2021-14, resolve:

Nº 12.187 - Exonerar SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 0094731, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nº 12.188 - Nomear JOSÉ BENTO DA CRUZ, Programador, matrícula SIAPE Nº 3044765, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nº 12.189 - Designar SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 0094731, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão do Centro de Altos Estudos, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional do Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ALEKSEY LANTER CARDOSO

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO

E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL Nº 12.110, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19974.102569/2021-62, resolve:

Exonerar ELVIO MÁRIO DE PÁDUA, matrícula SIAPE nº 2065485, do cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Integração, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 102.2.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 12.111, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19974.102569/2021-62, resolve:

Nomear ANDREW MILTON NOLETO DE SOUZA, CPF nº ***.693.631-**, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Integração, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 102.2.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.099, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108045/2021-95, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HERIVELTO DE SOUZA BRONZEADO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1819958, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 11.975, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14022.133180/2021-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do servidor público Francisco Almeida de Barros Júnior, matrícula SIAPE nº 1964753, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão em Saúde, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para compor força de trabalho no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, por tempo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à Instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16º da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.

Art. 3º Cabe ao INMETRO, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 11.982, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 19975.123870/2021-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do servidor público Gustavo Tavares Lameiro da Costa, matrícula SIAPE nº 1788068, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas, do quadro de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para compor força de trabalho no Ministério da Saúde - MS, por tempo indeterminado.

Art. 2º O retorno do (a) servidor (a) à Instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16º da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.

Art. 3º Cabe ao MS, assegurar que o (a) servidor (a) ora colocado (a) à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 11.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14021.141667/2021-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do servidor público, Gilberto Santiago Araújo, SIAPE nº 1952076, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão em Saúde, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para compor força de trabalho no Ministério da Saúde - MS, por tempo indeterminado.

Art. 2º O retorno do (a) servidor (a) à Instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16º da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.

Art. 3º Cabe ao MS, assegurar que o (a) servidor (a) ora colocado (a) à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,

PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.314,

DE 15 DE AGOSTO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.130183/2021-96, resolve:

Art. Conceder pensão ao senhor LUCAS WAGNER RIBEIRO DA SILVA, na condição de companheiro do ex-servidor MARCOS POLONI VALENTE, matrícula SIAPE nº 1816895, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento nos artigos 217, inciso III da Lei 8.112, de 1990, e art. 1º, inciso III da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada na DOU de 30 de dezembro de 2020, combinados com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 17 de março de 2021, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.732,

DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.129507/2021-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA ALICE CANTARELLI, na condição de cônjuge do ex-servidor SEVERINO DE CARVALHO CANTARELLI, matrícula SIAPE nº 0592874, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 28 de julho de 2021, data do falecimento do exservidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE