Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Outubro de 2021

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SEGURANÇA URBANA

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE

6029.2021/0003983-2I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento nos dispositivos das Leis Complementares 123/06 e 147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015, bem como das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, artigo 1º, § 1º do Decreto 54.102/13 e da Portaria SMSU 25/SMSU/2020, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÕNICO , na forma AMPLA e aprovo o edital e anexos doc. 053133749-proc. sei 6029.2021/0003983-2, para a contratação de serviço de emissão de Certificado Digital para Pessoa Jurídica (PJ), do tipo A3, com validade de 3 (três) anos , (com dispositivo criptográfico – mídia do tipo token), para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, da cidade de São Paulo, nos termos da RCSO doc. 040534939 e Termo de Referencia doc. 052637694- proc. sei 6029.2021/0003983-2, adotando-se como critério “o menor preço por item". – II - Nos termos do Decreto 46.662/05, DESIGNO o servidor Cássio José Poggio – RF.: 771.514.5, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 09/SMSU/2021; - III - O certame seguirá as normas anteriores à 1/04/2021, atendendo ao contido no artigo 193, II, da Lei Nacional 14.133/2021

COORDENADORIA MUNICIPAL DE

DEFESA CIVIL

DESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO DA COMDEC

2017-0.170.434-6 - Gildécio Frazão de Morais - Pedido de vistas e extração de cópias - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, DEFIRO o pedido de vistas e extração de cópias do contido no PA 2017-0.170.434-6;

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, TRABALHO E

TURISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO

6064.2018/0000055-9

I – No exercício da competência que me foi confiada por Lei, à vista das manifestações contidas no processo em epígrafe, em especial a proposta apresentada pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, a aprovação pela Coordenadoria do Trabalho, a manifestação da Supervisão de Execução Orçamentário e Financeira do Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, e com fundamento na Lei Municipal 13.178, de 17 de setembro de 2001, no Decreto Municipal 44.484, de 10 de março de 2004, na Portaria SMDET 34, de 25 de outubro de 2019, e na Cláusula Quinta do Termo de Adesão ao Programa Operação Trabalho, AUTORIZO a ALTERAÇÃO do Plano de Trabalho do Projeto Adote uma Praça , desenvolvido no âmbito do Programa Operação Trabalho, conforme doc. sob n. 053128072, vigente até 31/12/2021, o qual consiste em propiciar capacitação e oportunidade de trabalho para pessoas de baixa renda, desempregadas e em situação de vulnerabilidade social, especialmente em situação de rua, para ampliação do número de vagas para até 429 (quatrocentos e vinte e nove) beneficiários, no período de outubro/2021 a dezembro/2021.

II – Desta forma AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que onerará a dotação orçamentária 30.10.11.333.3019.8088.33904800.00 , referente a Emenda Parlamentar, no presente exercício, para pagamento da ampliação de até 129 (cento e vinte e nove) auxílios pecuniários no valor unitário estimado de R$ 769,95 (setecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 99.323,55 (noventa e nove mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), para a referida contratação, observando no que couber as disposições das Leis Complementares 101, 4 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

6064.2021/0001431-8

I - A vista dos elementos contidos no presente SEI n. 6064.2021/0001431-8, em especial as manifestações do Departamento de Mercado de Trabalho, Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira e Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, AUTORIZO , com base na delegação de competência promovida pela Portaria n. 38/2013 - SDTE, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, que sejam adotadas as providências contábeis para o efetivo pagamento de reembolso à OLÍMPIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ., inscrita no CNPJ n. 21.860.453/0001-68??, referente a mensalidade do contrato de manutenção do elevador, pago em 16/09/2021, no valor de R$ 286,05 (duzentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), conforme disposto na Cláusula Sexta do contrato de Locação 004/2017/SMTE (052935773).

II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho e respectiva liquidação, no valor total da despesa, onerando a dotação n. 30.10.11.122.3024.2100.33903 900.00, do orçamento vigente.

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 48/FPETC/2021

Dispõe sobre a retomada das atividades do CFCCT -Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes - Outubro 2021

Maria Eugenia Ruiz Gumiel, Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais em atendimento aos demais artigos do Decreto nº 60.396 de 23 de julho de 2021, que autoriza o funcionamento dos parques e equipamentos esportivos no Município de São Paulo, as regras e restrições de funcionamento dos estabelecimentos previstas no Plano São Paulo, instituído pelo Governo de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020. O funcionamento e o atendimento ao público dos estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições do Plano São Paulo ficarão sujeitos às penalidades cabíveis, conforme preconizado pelo Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a retomada das atividades do CFCCT -Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes a partir do dia 15 de outubro, de Terça-feira à Sexta-feira das 09:00 às 18:00, aos Sábados e Domingos das 10:00 às 19:00, para as atividades culturais e acesso a Biblioteca, estes ocorrerão de Terça -feira à Sexta –feira das 09:00 às 17:00 e aos Sábados das 10:00 às 16:00, o Cinema de Terça -feira à Domingo das 15:00 as 19:00 as atividades esportivas estão liberadas respeitando os protocolos sanitários.

Art. 2º - Os parques, quadras e todo o espaço voltado para a prática esportiva estão liberados com ocupação de 100% da capacidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 36/FPETC/2021.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000471-7

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

I - A vista dos elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000471-7, com fundamento no artigo 37, inciso XXI, da Constituição da Republica, no artigo 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 10.520/2002, nos artigos 3º a 14 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no Decreto Municipal nº 54.144/2015, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade pregão eletrônico, menor preço total por item, com participação ampla e exclusiva, objetivando a aquisição de notebooks, conforme especificações constantes do termo de referência aprovado como anexo ao edital de convocação.

II - As despesas decorrentes da contratação ora autorizada serão suportadas pela dotação orçamentária vigente à época.

III - Para o processamento do certame, pelo Sistema de Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP, DESIGNO como pregoeiro o Sr. Nathan Trindade Santos, R.F. nº 857.982-2, através da Portaria nº 022/SMPED-G de 30 de julho de 2021.

IV - Publique-se.

V - Em seguida, encaminhem-se por via eletrônica (SEI) os autos do processo administrativo à Comissão Permanente de Licitação - COPEL para prosseguimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF

6030.2020/0002005-1 SQL/INCRA 0005502400034-1 002 SOS COMÉRCIO ARTIGOS

ORTOPÉDICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO I DECRETO 49969/08 SP CL - CAMPO LIMPO

RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR - JARDIM LARANJAL

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL

0000.2004/1001838-0 SQL/INCRA 0016910300075-1 001 JOSEPH SALIM BOU ANNI

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

SP G - GUAIANASES

RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES -GUAIANASES

DESPACHOS DO (A) PREFEITO REGIONAL DA GUAIANASES - PR-G

0000.2014/0269643-0 SQL/INCRA 0011534500145-1 009 VJJ EMPREEDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 5296/04 E DECRETO MUNICIPAL 45122/04, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 16642/17, REGULAMENTADA PELO DEC. 57776/17, DANDO-SE POR ENCERRADA AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-G

0000.2003/1052212-5 SQL/INCRA 0011531400727-1 001 SILVIO PEREIRA DA CUNHA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

TENDO EM VISTA QUE O ASSUNTO ESTÁ SENDO TRATADO JUNTO AO PROCESSO 2003-1.057.233-5 E NADA MAIS A SER PROVIDENCIADO NESTE PROCESSO.

6038.2020/0001665-1 SQL/INCRA 0011519500172-1 003 TELEFÔNICA BRASIL S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO Nº. 49.969/2008 E ARTS. 127 E 133 DO DECRETO Nº. 57.298/2016 E LEI Nº 16.402/2016.

SP IP - IPIRANGA

RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP

6039.2020/0000132-3 SQL/INCRA 0004305400383-1 005 RAIA DROGASIL S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017, COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE. 6039.2020/0000064-5 SQL/INCRA 0005019601128-1 001 TENHA EM MENTE SERVICOS

EDUCACIONAIS EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017, COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE 6039.2020/0001781-5 SQL/INCRA 0015707900062-1 007 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS

S.A

ALVARA DE AUTORIZACAO

INDEFERIDO:

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16 E 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

6039.2020/0000363-6 SQL/INCRA 0005019300500-1 005 APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO

MUTUO DA REGIAO LESTE

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017, COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE. 6039.2020/0000359-8 SQL/INCRA 0011934902534-1 255 PET CENTER COMERCIO E

PARTICIPACOES S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08 POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.

6048.2020/0003805-6 SQL/INCRA 0004810000370-1 008 ASSOCIACAO BRAS IGREJA JESUS

CRISTO S ULTIMOS DIAS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017, COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE. 6056.2020/0008731-0 SQL/INCRA 0004317000369-1 001 CHRISTIAN FREIESLEBEN PEREIRA

25127401886

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017, COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE. 6056.2020/0002003-7 SQL/INCRA 0004303300586-1 002 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

SERRA - 326.850.268-78

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017, COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE. 6059.2020/0005262-8 SQL/INCRA 0004310400418-1 002 ELENILDO APARECIDO RAMOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017, COMBINADOS COM ITEM I ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.

SP IQ - ITAQUERA

RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IQ

6041.2021/0002248-0 SQL/INCRA 0014515701516-1 003 CARLOS ALBERTO MENDES

APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 8382/76

SP JA - JABAQUARA

AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314 - JABAQUARA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA

6042.2019/0002492-1 SQL/INCRA 0008926700216-1 001 SANDRA GONCALVES

MARAVIGLIA PEREIRA IMOVEIS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86, 16402/16 E DECRETOS 49969/08 E 57298/16;

6042.2019/0001713-5 SQL/INCRA 0009106104037-1 001 AGROREAL AGROINDUSTRIA

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86, 16402/16 E DECRETOS 49969/08 E 57298/16;

6042.2021/0002071-7 SQL/INCRA 0008918500300-1 016 A CCORD INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86, 16402/16 E DECRETO 49969/08;

6042.2021/0002070-9 SQL/INCRA 0008918500300-1 017 E M B A L A GENS EXPRESS

COMERCIO EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86, 16402/16 E DECRETO 49969/08;

6053.2019/0004961-4 SQL/INCRA 0008916900522-1 006 A R E N A M E G A I M P E R I O

LOCACAO DE QUADRA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86, 16402/16 E DECRETO 49969/08;

SP LA - LAPA

RUA GUAICURUS, 1000 - AGUA BRANCA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA

6044.2019/0005502-0 SQL/INCRA 0001206807601-1 001 DERMACENTER CLINICA

DERMATOLOGICA S/S LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16402/16, DECRETO 57298/16,DECRETO 57419/18, LEI 10205/86 E DECRETO 49.969/08.

SP MO - MOOCA

RUA TAQUARI, 549 - MOOCA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO

6046.2021/0004379-4 SQL/INCRA 0002505001065-1 001 INDIA FASHION DO BRASIL COM.

DE IMPORTACAO E EXPOR

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

6046.2021/0004380-8 SQL/INCRA 0002505000867-1 001 MAHAMAYA CONFECÇOES EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

6048.2021/0002198-8 SQL/INCRA 0003106000163-1 003 RCM FERRAMENTAS E

MAQUINAS DE CORTE LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16

6048.2021/0000712-8 SQL/INCRA 0006219008804-1 002 TG7 ALIMENTACAO EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR PERDA DO OBJETO (OBTEVE O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PE LO SISTEMA EMPREENDA FACIL)

6054.2021/0001277-9 SQL/INCRA 0002707800491-1 007 GRIPMASTER INDUSTRIA

COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEI 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16

6060.2021/0001429-4 SQL/INCRA 0003204104699-1 002 BORMAX CORREIAS E

MANGUEIRAS IND LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

SP PA - PARELHEIROS

ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, N 5252 - PARELHEIROS

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PA

6042.2019/0003755-1 SQL/INCRA 0026602900011-1 011 DROGARIA EX LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 49.969/08 EM SEU ART. 18 - INCISO II E DECRETO 58.419/18 (EMPREENDIMENTO CONSIDERADO DE BAIXO RISCO).

ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, N 5252 - PARELHEIROS

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PA

6047.2019/0000780-3 SQL/INCRA 0638358451363-2 001 MASTER FORMULA FARMACIA

DE MANIPULACAO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS DA LEI 15499/11, DECRETO 52857/2011.

SP PE - PENHA

RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PE

0000.2015/0033713-3 SQL/INCRA 0005904903987-1 001 BANCO DO BRASIL SA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.

0000.2017/0054005-6 SQL/INCRA 0005728300405-1 003 caixa economica federal

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.

0000.2018/0102892-0 SQL/INCRA 0006000500726-1 006 ITAQUA COM. DE MAQUINAS E

EQUIPAMENTOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, DECRETOS 58.419/18, 57.298/16, 49.969/08 E PORT. 56/SMSP/ GAB/12.

0000.2018/0091503-5 SQL/INCRA 0006109501001-1 001 AVELINO NETTO ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, DECRETOS 57.298/16, 58.419/18, 49.969/08 E PORT. 56/SMSP/ GAB/12.

0000.2018/0100702-7 SQL/INCRA 0013038800073-1 001 LUIZA MARIA PEREIRA DE

MOURA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

0000.2018/0018971-7 SQL/INCRA 0011336300425-1 001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, DECRETOS 58.419/18, 57.298/16, 49.969/08 E PORT. 56/SMSP/ GAB/12.

6048.2020/0003475-1 SQL/INCRA 0006007100359-1 008 INSTITUTO NOVO TEMPO

MUNDIAL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO POR JÁ POSSUIR LICENÇA PELO RLE, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16.

6048.2020/0003342-9 SQL/INCRA 0006013200203-1 006 LENILTON GERALDO DOS SANTOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO, O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO, NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, DECRETOS 57.298/16, 58.419/18 E 49.969/08, PORTARIA Nº 56/SMSP/GAB/12 E PORTARIA Nº 29/ SPR/2017.

6048.2021/0000554-0 SQL/INCRA 0006025900310-1 001 OMINI SISTEMAS ESPECIAIS

CONTRA INCENDIO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08; LEI 16.402/16 ; DECRETO 57.378/16.

SP PI - PINHEIROS

AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI

0000.2005/0147813-9 SQL/INCRA 0001513200275-1 009 BANCO ABN AMRO REAL S.A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O AUTO DE REGULARIZAÇÃO PELO RCURSO REFERENTE AO INDEFERIMENTO PUBLICADO EM 02/03/2006 TER SIDO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NOS TERMOS DO INCISO III DO ITEM 4.A.8.1 E DO § 1º ART. 10 DO DEC. 32.329/92. NESTAS CONDIÇÕES ENCERRAM-SE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NÃO CABENDO RECURSO.

0000.2006/0243593-1 SQL/INCRA 0001305400100-1 009 BANCO ITAU S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2007/0332311-0 SQL/INCRA 0001607702347-1 003 UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS

BRASILEIROS SA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2008/0023981-0 SQL/INCRA 0000906300037-1 012 BANCO ABN AMRO REAL S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2008/0240324-3 SQL/INCRA 0001616600667-1 007 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS

BRASILEIROS S.A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE PARA O SQL 016.166.0066-7 NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06, POR CONSTAR PROCESSOS E OBRAS POSTERIORES PARA O LOCAL.

0000.2008/0193722-8 SQL/INCRA 0001603500121-1 001 SAVIMOVEL COMERCIAL E

IMOVEIS LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PÚBLICO

INDEFERIDO:

0000.2010/0351150-0 SQL/INCRA 0008322603401-1 574 PIMENTA VERDE ALIMENTOS

LTDA

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2010/0061524-0 SQL/INCRA 0001303003521-1 001 BANCO ITAU S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2010/0220670-3 SQL/INCRA 0029905000354-1 002 BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2011/0239220-7 SQL/INCRA 0008503800047-1 005 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2012/0221342-8 SQL/INCRA 0001616204524-1 003 BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2012/0242537-9 SQL/INCRA 0001616204524-1 004 BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2015/0252450-0 SQL/INCRA 0001615600108-1 008 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE P.A DE CERTIFICADO DE ACESSIILIDADE FACE A NÃO APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS AO COMUNIQUE-SE ANTERIOR E INFRAÇÃO AO DECRETO 45.122/04. 0000.2015/0125240-9 SQL/INCRA 0008564121621-1 001 ARGO_SEGUROS BRASIL S.A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PROCESSO FACE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMEN- TOS EXIGIDOS PARA A ANÁLISE, COM BASE NO ART. 22 DO DECRETO 49.969/08. NÃO APRESENTADOS: 1- RESPONSÁVEL TÉCNICO, ACOMPANHADO DE TODA DOCUMENTAÇÃO; 2- AUTO DE CONCLUSÃO, ACOMPANHADO DAS PLAN- TAS APROVADAS; 3- AVCB ATUALIZADO; 4- INFORMAR O NÚMERO DE VAGAS PARA AUTO DE ACORDO COM O QUADRO 4A DA LEI 16.402/16; 5- ANEXO III.

0000.2016/0116120-0 SQL/INCRA 0000904502211-1 005 M ONUMENTAL PAULISTA

PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP