Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Outubro de 2021

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CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2017/0085741-6 SQL/INCRA 0008503604035-1 006 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

0000.2018/0102128-3 SQL/INCRA 0029914800015-1 565 PANDORA DO BRASIL COMERCIO

E IMPORTACAO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

0000.2018/0099713-9 SQL/INCRA 0001507601204-1 004 ADEMIR SANCHES

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

0000.2019/0040590-0 SQL/INCRA 0001610300076-1 034 BANCO BRADESCO S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE PARA O SQL 016.103.0007-6 NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06, POR PERDA DO OBJETO DE ANÁLISE, UMA VEZ QUE CONSTA PARA O LOCAL O ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO DEFERIDO EM 15/06/2021

6046.2021/0006229-2 SQL/INCRA 0001608000321-1 003 A FORNADA ITAIM PAES E

REFEICOES EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI

0000.2018/0037180-9 SQL/INCRA 0009612702616-2 262 OUTBACK STEAKHOUSE

RESTAURANTES BRASIL S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

SP PJ - PIRITUBA

RUA LUIS CARNEIRO, 193 - 2 ANDAR - VILA BARRETO

DESPACHOS DO (A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-PJ

0000.2003/1016600-0 SQL/INCRA 0012406900184-1 002 IGREJA EVANGELICA

ASSEMBLEIA DE DEUS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.558/03, ALTERADA PELA LEI Nº 13.876/04 E DECRETO Nº 45.324/04, POR ESTAR SENDO ANALISADO ATRA VÉS DO PROCESSO DE ANISTIA 2017. 0000.2017/0152922-6 SQL/INCRA 0007836400182-1 002 SEBASTIAO MATTOS BIONDI

RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16, POR NÃO ATENDER OS RECUOS REQUERIDOS EM LEI.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PJ

0000.2015/0229590-0 SQL/INCRA 0007703804800-1 007 ALECRIM DOURADO BUFFET

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS ARTIGO 18º DO DECRETO 49.969/08, INCISO II: POR MOTIVO TÉCNICO OU JURÍDICO: ATIVIDADE PRINCIPAL DO CNPJ NAO INCLUIDA NA LISTAGEM DE BAIXO RISCO. 0000.2016/0211565-2 SQL/INCRA 0021401600016-1 036 plank comercio de roupas ltda

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18º DO DECRETO 49.969/08, INCISO II: POR MOTIVO TÉCNICO OU JURÍDICO: USO SOLICITADO NAO PERMITIDO NA PORTARIA 7/12 SMSP PARA LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA.

0000.2016/0259246-9 SQL/INCRA 0012600400442-1 001 ESTAMPARIA LIMA INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA E EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18º DO DECRETO 49.969/08, INCISO II: POR MOTIVO TÉCNICO OU JURÍDICO: ATIVIDADE NAO PERMITIDA NA PORTARIA 7/12 SMSP PARA LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA.

0000.2017/0048403-2 SQL/INCRA 0019008700920-1 001 EBERTON RAIMUNDO DE SENA

CARVALHO PEÇAS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08: - EDIFICACAO IRRUGULAR PARA O USO IND-2-10, - LARGURA DA VIA EXISTENTE MENOR QUE O MINIMO EXIGIDO.

0000.2017/0014937-3 SQL/INCRA 0010603600165-1 001 MARCELO FERREIRA BATISTA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 48, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO NÚME RO 57.776/17. POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DE 01/09/2021 DENTRO DO PRAZO.

0000.2017/0108218-3 SQL/INCRA 0007837104005-1 146 FLORENCA COMERCIO VAREJISTA

DE PROD.ALIMENTICIOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18º DO DECRETO 49.969/08, INCISO II: POR MOTIVO TÉCNICO OU JURÍDICO: AREA MAIOR QUE 500 M².

0000.2017/0183867-9 SQL/INCRA 0012509100148-1 002 ASSOCIACAO BENEFICIENTE

SANTOS AMARAL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 49.969/08, ART. 18, INCISO I, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

0000.2018/0112622-0 SQL/INCRA 0021500400015-1 003 COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 49.969/08, ART. 18, INCISO I, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

0000.2018/0124458-4 SQL/INCRA 0007844300485-1 001 TECNOHOMO IND. E COM. DE

BOMBAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18º DO DECRETO 49.969/08, INCISO II: POR MOTIVO TÉCNICO OU JURÍDICO: ATIVIDADE NAO CONSTA NA PORTARIA 7/12 SMSP PARA LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA.

0000.2018/0117302-4 SQL/INCRA 0018812100235-1 004 BISPO & OLIVEIRA COMERCIO DE

GAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18º DO DECRETO 49.969/08, INCISO II: POR MOTIVO TÉCNICO OU JURÍDICO: ATIVIDADE NAO CONSTA NA PORTARIA 7/12 SMSP PARA LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA.

0000.2018/0109349-7 SQL/INCRA 0021402700251-1 009 PA R AGAM COMERCIO E

INDUSTRIA EIRELI - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08: - EDIFICACAO IRREGULAR PARA O USO IND-2-10;

0000.2019/0001842-6 SQL/INCRA 0019007200746-1 003 MANOEL VICENTE RODRIGUES

DA SILVA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DO ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, INCISO II, POR MOTIVO TECNICO : ATIVIDADE PRETENDIDA NAO CONSTA NA PORTARIA 7/12 SMSP.

SP SA - SANTO AMARO

PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR - ALA B - SANTO AMARO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SA

6054.2021/0000080-0 SQL/INCRA 0008701000160-1 013 MOBLY BRAND LICENCIAMENTO

LTDA.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E ART 18, INCISO II, DO DECRETO 49.969/08; LEI 16050/14 E LEI 16402/16, DECRETO 57298/16 ALTERADO PELO DECRETO 58419/18; DECRETO 57.378/16, À VISTA DAS INFORMAÇÕES E FACE INSTANCIA ADMINISTRATIVA ALCANÇADA. (MOTIVO: CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.).

SP SM - SÃO MATEUS

AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SÃO MATEUS

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SM

0000.2009/0140802-2 SQL/INCRA 0019405300414-1 004 CONGREGACAO CRISTA NO

BRASIL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 LEI 10.205/86 DECRETO 49.969/08

0000.2009/0335608-9 SQL/INCRA 0015019800251-1 015 BANCO ITAU S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 ARTº. 59 INCISO I

SP SE - SE

RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SE

0000.2010/0311561-2 SQL/INCRA 0002009513721-1 241 M SHOP COMERCIAL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2010/0310487-4 SQL/INCRA 0002009513721-1 246 SCENE CONFECCOES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DECRETO 49.969/08 0000.2010/0310528-5 SQL/INCRA 0002009513721-1 283 KHELF MODAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2010/0308687-6 SQL/INCRA 0002009513721-1 189 PATEO LOTERIAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2012/0043520-2 SQL/INCRA 0002009513819-1 060 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2012/0265082-8 SQL/INCRA 0002009513819-1 088 GRUPO CHOFAKIAN COMERCIIO

DE SAPATOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2013/0348916-0 SQL/INCRA 0002009513819-1 121 MANIA DE COMER COMERCIO

DE ALIMENTOS E RESTAURANTES LT-EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DECRETO 49.969/08 0000.2013/0129869-3 SQL/INCRA 0002009513819-1 107 RALSKI RESTAURANTES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2016/0118704-8 SQL/INCRA 0002009513819-1 185 TIFERET COMERCIO DE ROUPAS

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2016/0146283-9 SQL/INCRA 0002009513819-1 191 PONTO HIGIENOPOLIS COM DE

ALIMENTOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2017/0033499-5 SQL/INCRA 0003801201724-1 830 FAMÍLIA MUNDO VIAGENS E

TURISMO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2018/0068979-5 SQL/INCRA 0003301800971-1 004 BSJ COMERCIO ALIMENTICIOS

EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08 0000.2018/0071421-8 SQL/INCRA 0000904703193-1 062 RESTOQUE COMERCIO E

CONFECCOES DE ROUPAS S.A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DECRETO 49.969/08 6039.2020/0000781-0 SQL/INCRA 0003502402892-1 008 GUAXUPE COMERCIO DE

MATERIAIS ELETRICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

-NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E 16.402/16 E DOS DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16 E 59.828/20 6044.2021/0003774-2 SQL/INCRA 0000805300041-1 006 SERVICOS ASSIST SR BOM JESUS

DOS PASSOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6046.2021/0004089-2 SQL/INCRA 0003404900170-1 002 CLINICA TANATOPRAXIA

MARIANA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

-NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E 16.402/16 E DOS DECRETOS 49.969/08, 57.378/16 E 59.828/20

6056.2019/0014947-0 SQL/INCRA 0000102400105-1 003 INNEPAR ESTACIONAMENTO

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08 COMBINADO COM O ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 52.857/11.

6056.2019/0004629-8 SQL/INCRA 0000807600369-1 032 HOTEL TELAVIV LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

-NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E 16.402/16 E DOS DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16 E 59.828/20 6056.2020/0003648-0 SQL/INCRA 0000902800043-1 075 NOVUS MIDIA S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

-NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E 16.402/16 E DOS DECRETOS 49.969/08, 57.378/16 E 59.828/20

SP CS - CAPELA DO SOCORRO

RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 - JARDIM CLIPPER

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CS

0000.2017/0178306-8 SQL/INCRA 0009302700534-1 002 Tecno Ponta Cine Video LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 16.402/16

SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME

RUA GENERAL MENDES 111 - VILA MARIA ALTA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MG

6056.2019/0014051-0 SQL/INCRA 0006635500138-1 006 GF LOCACAO E COM.DE EQUIP.

PARA EVENTOS LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 18, POR ABANDONO,QUANDO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 16, AMBOS DO DECRETO 49.969/08.

6056.2019/0014048-0 SQL/INCRA 0006635500138-1 005 V ALDEM LOCACOES,

MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 18, POR ABANDONO, QUANO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 16, AMBOS DO DECRETO 49.969/08.

6058.2021/0001558-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 791 AVENUE HOCHE COMERCIO

VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 49.969/08, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE)

SP VM - VILA MARIANA

RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-VM

0000.2007/0297555-5 SQL/INCRA 0004124100191-1 005 GITANA RESTAURANTE E BAR

LTDA

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

ART 6 PARÁGRAFO 2 ITEM III DECRETO 45.122/04.

0000.2009/0046880-3 SQL/INCRA 0004715000571-1 004 NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART 35 DA LEI 14141;;2006, FACE CCM DO REQUERENTE CONSTAR CANCELADO.

0000.2015/0226716-7 SQL/INCRA 0003700600461-1 008 WONMEDICA ORTOPEDISTAS

ASSOCIADOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INCISO II ARTIGO 18 DECRETO 49.969/08 (MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERENTE.

0000.2016/0195926-1 SQL/INCRA 0004120605345-1 001 MEDICINA E LONGEVIDADE

SAUDAVEL LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08, FACE NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE EMITIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

0000.2016/0252245-2 SQL/INCRA 0004524400230-1 004 DONATTI'S DISTRIBUIDORA DE

PEÇAS E SERVICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08, FACE NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE EMITIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

0000.2016/0183595-3 SQL/INCRA 0004718800366-1 003 L V S ODONTO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08, FACE NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE EMITIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

0000.2016/0090176-6 SQL/INCRA 0004710306419-1 001 PROGRESS COMERCIO E

CONSULTORIA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI N 10205/86 ITEM I DO ART 18 DO DECRETO N 49969/08 E DA LEI 16402/16 PARA O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

0000.2017/0071255-8 SQL/INCRA 0003805300581-1 012 POSTO TOPAZIO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI N 10.205/86, ITEM I DO ART 18 DO DECRETO N 49969/08 E DA LEI 16.402/16 PARA O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

0000.2018/0126009-1 SQL/INCRA 0003907401948-1 002 CENTRO INTEGRADO DE

ESTUDOS POUBEL LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI N 10.05/86, DECRETOS 49.969/08 E 57.298/16, 58.417/18 E A LEI 16.402/16 POR PERDA DE OBJETO, PARA O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO FACE ALF ELETRONICA JUNTADA NO PROCESSO.

0000.2018/0097885-1 SQL/INCRA 0004210500259-1 535 CHROMATA COSMETICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08 (EDIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PRINCIPAL EM SITUAÇÃO "IRREGULAR").

0000.2018/0009036-2 SQL/INCRA 0004201000011-1 002 SPDM -ASSOCIACAO PAULISTA

PARA O D. DA MEDICIN

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08, FACE NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE EMITIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

0000.2018/0112536-4 SQL/INCRA 0004211400150-1 003 LUCIANE TAGLIAFERRO

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA PORT SMUL-G 221/17. LEI 16.647/17 ART 59

SP VP - VILA PRUDENTE

AVENIDA DO ORATORIO, 172 - JARDIM INDEPENDENCIA DESPACHOS DO (A) PREFEITO REGIONAL DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA - PR-VP

6043.2020/0001887-2 SQL/INCRA 0004402100240-1 009 DROGARIA SÃO PAULO S.A.

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14 16.402/16 DEC 49.969/08 57.298/16 58.419/18 57.378/16 PORT 29/SMPR/17 E MM CIRC 14/SMPR/SGUOS/17 NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL ENCERRADAS AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS

6060.2020/0000663-0 SQL/INCRA 0005131800064-1 001 FUNERAL VITORIA LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14 16.402/16 DEC 49.969/08 ART 18 DIVERGENCIA DE AREA APURADA NO LOCAL CONFORME DOC SEI 052842464 360,00M2 E REQUERIMENTO E DEMAIS DOCTOS COM 258,00M2. ENCERRADAS AS INSTANCIAS ADMINSTRATIVAS

6060.2021/0000259-8 SQL/INCRA 0005133100760-1 003 VELORIO JARDIM AVELINO LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14 16.402/16 DEC 49.969/08 ART 18 NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE ENCERRADAS AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS

SP SB - SAPOPEMBA

AVENIDA SAPOPEMBA, 9064 - JARDIM PLANALTO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-SB

0000.2004/1009913-5 SQL/INCRA 0015306200027-1 821 ELIANA DE OLIVEIRA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1009264-5 SQL/INCRA 0015306200027-1 706 JOSILENE GOMES DOS SANTOS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1009040-5 SQL/INCRA 0015306200027-1 669 JOSE ANTONIO DOS SANTOS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1010060-5 SQL/INCRA 0015306200027-1 863 JONAS FLORENCIO QUEIROZ

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1012973-5 SQL/INCRA 0015306200027-2 298 CREUZA RODRIGUES DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1013301-5 SQL/INCRA 0015306200027-2 343 JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1014741-5 SQL/INCRA 0015306200027-2 428 MARLENE LIMA DA SILVA

GONCALVES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1013878-5 SQL/INCRA 0015306200027-2 394 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1003965-5 SQL/INCRA 0015306200027-1 040 JOSE ANTONIO NETO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1007742-5 SQL/INCRA 0015306200027-1 528 JULIO CESAR GONZALE_

VILLAMAIOR

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1008499-5 SQL/INCRA 0015306200027-1 039 BENEDITO SIMPLICIO DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1006145-6 SQL/INCRA 0015306200027-1 291 ROBERICO RODRIGUES DOS

SANTOS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

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LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1010549-6 SQL/INCRA 0015306200027-1 987 IZAIAS BARBOSA DE OLIVEIRA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1005237-6 SQL/INCRA 0015306200027-1 214 ILETE RODRIGUES CASSIO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2004/1008686-6 SQL/INCRA 0015306200027-1 612 OSVALDO TAGLIAMENTO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

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LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

GUIA DE REGRAS E ORIENTAÇÕES

CARNAVAL DE RUA DE

SÃO PAULO 2022

Olá!

Seja Bem-Vindo!

Com enorme satisfação, a Prefeitura de São Paulo apresenta este guia de regras do Carnaval de Rua 2022. O manual foi elaborado com o objetivo de tornar o período de folia em uma experiência coletiva ainda mais provei- tosa e organizada para todos. A Cidade de SP já está se preparando para receber um dos maiores eventos cul- turais do Brasil e do mundo!

Em 2020, os 570 blocos de rua que desfilaram pelo município levaram ao público diferentes estilos musicais, tradições históricas, revelações de artistas locais, além de expressivas manifestações carnavalescas vindas de todo o país. São Paulo construiu um carnaval de rua plu- ral, sob um modelo livre, democrático e descentralizado, de enorme relevância cultural, turística e econômica.

Os blocos, bandas e cordões carnavalescos vêm reali- zando desfiles cada vez mais elaborados, um verdadeiro convite à diversão nas ruas. A Prefeitura inovou nos pro- cedimentos de inscrição e validação dos blocos, geran- do um planejamento ainda mais ágil e estruturado.

Sumário

I - Apresentação 3

II - Planejando o desfile 5

III - Escolha de vias e horários 6

IV - Cadastrando o bloco 7

V - Obrigações gerais 11

VI - Restrições e penalidades 13

I-Apresentação

Este guia estabelece regras e orientações gerais para os blocos cadastrados para o Carnaval de Rua 2022 da Cidade de São Paulo, em complemento às disposições do Decreto do Carnaval de Rua nº 58.857 de 17 de julho de 2019 e Decreto nº 60.358 de 2 de julho de 2021.

Considera-se carnaval de rua o conjunto de manifestações carnavalescas voluntárias, organizadas ou não, gratuitas, não hierarquizadas, de cunho festivo e sem caráter competitivo, que ocorrem em diversas ruas, avenidas e praças da cidade na forma de blocos, bandas, cordões e assemelhados, que têm como objetivo promover um espaço de lazer e cultura aos cidadãos.

Os blocos e manifestações do carnaval de rua realizarão atividades durante o período de desfiles oficiais, a saber: