Página 58 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Outubro de 2021

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ção para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente menores de 15 anos, das 07:00 às 18h00.

UBS Campo Grande

Rua Monlevade, 195 Campo Grande

UBS Chácara Santo Antonio

Rua Alexandre Dumas,719 Chácara Santo Antonio

UBS Cidade Julia

Rua Paschoal Grieco,366 Cidade Julia

UBS Jd. Aeroporto

Rua Vieira de Moraes,1752 Jd. Aeroporto

UBS Jd. Apurá

Rua Dr. Dari Barcelos,37 Jd. Apurá

UBS AMA/UBS Integrada Jd. Miriam

Av. Santo Afonso,419 Americanópolis

UBS Integral Jd. Miriam II

Av. Cupece,5185 Americanópolis

UBS Jd. Niterói

Rua Samuel Arnold,596 Jd. Niterói

UBS Jd. Novo Pantanal

Av. Prof. Cardozo de Mello Neto,674 Jd.Santa Terezinha

UBS Jd. Umuarama

Av. Antonio Gil,721 Jd. Umuarama

UBS Jd. São Carlos

Rua Claudia Muzio,163 Jd. São Carlos

UBS Jd. São Jorge

Rua Eduardo Pereira Ramos,808/810 Jd. São Jorge

UBS Jd. Selma

Rua Pedro Fernandes Aragão,305 Jd. Selma

UBS Laranjeiras

Rua Denes Furtel,108 Laranjeiras

UBS Mar Paulista

Rua Matsuishi Wada,393 Baln. Mar Paulista

UBS Mata Virgem

Rua Da Saúde,393 Jd. Mata Virgem

UBS AMA/UBS Integrada Pq. Dorotéia

Rua dos Aniquis, 3-A Pq. Dorotéia

UBS Santo Amaro

Rua Conde de Itú,359 Santo Amaro

UBS Vila Aparecida

Rua Batista Maciel,430 Vila Portela

UBS Vila Arriete

Rua Julieta de Araújo Almeida,44 Jd. Araújo Almeida

UBS Vila Constância

Rua Hermenegildo Martini,100 Vila Joaniza

UBS Vila Guacurí

Rua Valentino Fioravante,416 Vila Guacuri

UBS AMA/UBS Integrada Vila Império

Rua Catarina Gabrielli,236 Americanópolis

UBS Vila Império II

Rua Dr. Nestor Sampaio Santiago,181 Americanópolis

AMA/UBS Integrada Vila Joaniza

Rua Luis Vives, 85 Vila Joaniza

AMA/UBS Integrada Vila Missionária

Rua Rainha das Missões,415 Vila Missionária

UVIS Santo Amaro Cidade Ademar

Rua Maria Cuofono Salzano,185 Jd. Santo Antoninho

COMUNICADO

A Coordenadoria Regional de Saúde Sul - Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro & Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA que a SAE DST Aids de Santo Amaro-“Dra. Denize Dornelas de Oliveira” , localizada à Rua Padre José de Anchieta nº 640 Santo Amaro, considerando a necessidade de abertura da unidade no dia 16/10/2021 para trabalhos administrativos das 08h00 às 17h00.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

DESPACHO DA COORDENADORA

Processo nº 2014-0.321.812-5

Processo 6018.2021/0054809-5

I - A vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI 6018.2021/0054809-5 em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho AUTORIZO com fundamento na Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e com fundamento no Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Decreto nº 54.102/13 e 54.829/14, bem como diante do princípio constitucional da economicidade que tem o objetivo de convalidar as decisões públicas sob o prisma da análise de seus custos e benefícios para a sociedade, a RERRATIFICAÇÃO do Despacho Autorizatório (link 052903581) publicado no DOC do dia 05/10/2021 à página 48 (link 053053308), para constar o valor correto do repasse, conforme manifestação do Setor de Contabilidade/CRS-N (link 053121579) e da Assessoria Técnica/CRS-N (link 053250247, nos seguintes termos:

Onde se Lê :

(...) O termo aditivo objetiva formalizar o acréscimo de recursos Acréscimo de recursos orçamentários para ampliação de 2 (dois) leitos na SRT Pirituba II e 2 (dois leitos) na SRT Pirituba III para o período de Julho de 2021, no valor de R$ 42.926,03 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e três centavos), sendo R$ 4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais) a título de material de consumo, R$ 28.310,03 (vinte e oito mil , trezentos e dez reais e três centavos) a título de obras/ investimento e R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) a título de equipamentos/investimento.(...)

Leia-se :

(...) O termo aditivo objetiva formalizar o acréscimo de recursos orçamentários para ampliação de 2 (dois) leitos na SRT Pirituba II e 2 (dois leitos) na SRT Pirituba III para o período de Setembro de 2021, no valor de R$ 47.048,03 (quarenta e sete mil, quarenta e oito reais e três centavos), sendo R$ 5.888,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais) a título de custeio, e R$ 41.160,03 (quarenta e um mil, cento e sessenta eum reais e três centavos) a título de investimento, sendo R$ 28.310,03 (vinte e oito mil , trezentos e dez reais e três centavos) para obras de adequação e R$ 12.850,00 (doze mil e oitocentos e cinquenta reais) para aquisição de equipamentos/mobiliários"(...)

II – Publique-se .

III - Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade para emissão da Nota de Empenho.

MOBILIDADE E TRÂNSITO

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI

EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 50.446/2009 O INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A (S) PENDENCIA (S) RELACIONADA (S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇAO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇAO (CRLV,CIV E CIPP).

INTERESSADA: COSTA E COSTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

PROCESSO SEI N.º 6020.2021/0030607-6

Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

EFR4746 Notificação (es) de Penalidade nº 1-153523614 pesquisada em 14/10/2021

Total de Placas com Pendência (s): 1

INTERESSADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP

PROCESSO SEI N.º 6020.2021/0024935-8

Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

FOB7F68 Notificação (es) de Penalidade nº 1-156039887,1-155894403,1-156364378,1-156672366 pesquisada em 13/10/2021

GAQ7361 Notificação (es) de Penalidade nº 1-155827857 pesquisada em 13/10/2021

GFA0419 Notificação (es) de Penalidade nº 1-156683044 pesquisada em 13/10/2021

GGG5982 Notificação (es) de Penalidade nº 1-156539077 pesquisada em 13/10/2021

Total de Placas com Pendência (s): 4

INTERESSADA: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA

PROCESSO SEI N.º 6020.2021/0031389-7

Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

PYP7776 Notificação (es) de Penalidade nº 1-157262656,1-157269019,1-157261889 e

1-157266729 pesquisada em 14/10/2021

Total de Placas com Pendência (s): 1

DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

INTIMAÇÃO

Processo SEI nº. 6020.2021/0014152-2

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTIMA o Sr (a) ROGERIO DE SOUZA FONTES, Condutax n.º 150.854-30, para proceder a baixa do preposto do Sr (a) FRANCISCO TONNYS SILVA ROCHA, Condutax n.º 287.278-35 do alvará de estacionamento nº 002.402-22, através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNIQUE-SE: LISTA 871

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 524 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - PA: 6027.2019/0003113-6 INTERESSADO: IMF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Contrato Social/Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) com endereço atualizado;

2- CNPJ com endereço atualizado;

3- Memorial de Caracterização de Empreendimentos com os itens 7, 8, 9, 10 e 15 devidamante preenchidos (caso não haja utilização, pode preencher, por exemplo, com não há/não exite);

4- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal nº 16.402 de 22 de março de 2016;

5- Notas fiscais referentes a destinação de sucata;

6- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) com endereço atualizado;

7- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

8- Relatório fotográfico com legendas para as máquinas e equipamentos e das dependências da empresa.

O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br devido a pandemia de Coronavirus e para evitar aglomerações seguindo as orientações conforme Decreto 59.283 de 16 de março de 2020 em seu artigo 12 e assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2018. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 525 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - PA: 6027.2019/0003138-1 INTERESSADO: TEDEMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Memorial de Caracterização de Empreendimentos com os itens 7, 8, 9, 10 e 15 devidamante preenchidos (caso não haja utilização, pode preencher, por exemplo, com não há/não exite);

2- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal nº 16.402 de 22 de março de 2016;

3- Notas fiscais referentes a destinação de sucata;

4- Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa;

5- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) atualizado; 6- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassadoou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a (s) atividade (s) pretendida (s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada;

7- Declaração de Responsabilidade conforme modelo constante no Anexo III da Portaria 005/DECONT/2018, com firma reconhecida;

8- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

9- Relatório fotográfico com legendas para as máquinas e equipamentos e das dependências da empresa

O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br devido a pandemia de Coronavirus e para evitar aglomerações seguindo as orientações conforme Decreto 59.283 de 16 de março de 2020 em seu artigo 12 e assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2018. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 221/2019 Processo nº6027.2019/0001902-0 Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por R. F. V. U., portador do CPF/MF nº089.012.428-00, representante da empresa PLANO TIETÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/ MF sob nº26.656.490/0001-72, para declarar o que segue: 1 - que nos termos do despacho em doc. SEI nº 019043398, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 221/2019, publicado no D.O.C em 06/08/2019, pág.36, em doc. 031140752, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e realizados na Rua Marambaia, nº 397 - Casa Verde, São Paulo - SP. 2 - que os plantios (internos), estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.8.1, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Agr. º de GTMAPP, e foram executados a contendo., conforme Relatório de Vistoria Atesto Técnico 312/CLA-DCRA/2021, em doc. SEI nº 053203627; 3 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, realizados no endereço do TCA, foram vistoriadas, e foram executadas conforme o projeto de compensação ambiental doc. 017287176, assim como a calçada verde do empreendimento, conforme Relatório de Vistoria - Atesto Técnico 312/ CLA-DCRA/2021, em doc. SEI nº 053203627. 4 - que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios internos, se estenderá até 20/09/2022. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº. 10.365/87, atendendo, também, a nota nº 05 do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2019/17655-00, emitido em 05/11/2019, em doc. SEI nº 022992912. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

_____________________________________________ Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE 6027.2019/0009028-0 - Interessado (a): TRANSFUEL ABC TRANSPORTES EIRELI

COMUNIQUE-SE: O (A) interessado (a) TRANSFUEL ABC TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 34.735.394/0001-48, deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura. sp.gov.br, no prazo de 10 (DEZ) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Diante da manifestação da empresa Eco Responder Serviços Ambientais Ltda. de que não mais mantém o Contrato de Prestação de Serviços com o (a) interessado (a), apresentar comprovante de acordo firmado com outra empresa de atendimento a emergência credenciada e todos os demais documentos necessários, bem como a guia de pagamento e o respectivo comprovante do preço público devido, sob pena de REVOGAÇÃO da aprovação publicada em 26/11/2019.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

COMUNIQUE-SE - CTCA

Interessado: ONE DI 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

PROCESSO SEI nº 6027.2018/0005421-5

TCA: 306/2019.

Nos autos do processo administrativo SEI nº 6027.2018/0005421-5 cientifique o interessado da aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, por atraso no cumprimento do determinado na Cláusula Sétima, item 7.2.2, no que atine atraso no agendamento a entrega das mudas, previsto no TCA nº 306/2019.

Destarte, o valor da multa contratual por afronta a Cláusula Sétima, item 7.2.2, em razão do atraso no agendamento a entrega das mudas, corresponde a 52 (cinquenta e dois) mudas DAP 3,0 x R$ 335,40 (trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), valor da muda compensatória correspondente ao mês de janeiro de 2020 x 0,1% por dia de atraso, haja vista ser mais benéfico ao interessado do que 25% do valor da compensação, resultando o valor de R$ 1.040,94(um mil e quarenta reais e noventa e quatro centavos), O qual corrigido pelo IPCA-IBGE “ex vi” da Lei Municipal nº. 13.275/2002 enseja a imposição de R$ 1.163,02 (um mil e cento e sessenta e três reais e dois centavos).

O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada deverá protocolar na SVMA, solicitação para emissão da guia de recolhimento pertinente a sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº 14.141/2006, sob pena das cominações legais.

São Paulo, 14 de outubro de 2021.

COMUNIQUE-SE – CLA-TCA

INTERESSADO: DIÁLOGO 39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

CNPJ/MF: 21.409.547/0001-15

PROCESSO: 2018-0.061.960-6

TCA: 263/2018

Nos autos do processo SEI nº. 2018-0.061.960-6 cientifique-se o interessado da aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, por descumprimento do determinado na Cláusula Sétima, item 7.1.2.2, no que atine ao prazo para solicitar o boleto para depósito no FEMA, todos do TCA nº 263/2018. Destarte, o valor da multa contratual referente à não solicitação do boleto corresponde a 18 (dezoito) mudas DAP 3,0 cm x R$ 435,33 (quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), valor da muda compensatória correspondente ao mês de setembro de 2021 (mês em foi constatada a infração) + 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm + protetor x R$ 670,50 (seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos), valor da muda compensatória com protetor correspondente ao mês de setembro de 2021 (mês em foi constatada a infração) x 25% do valor da compensação, eis que mais benéfico ao interessado do que 0,1% X 602 (seiscentos e dois) dias de atraso, resultando o valor de R$ 2.629,48 (dois mil e seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos. O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada deverá protocolar na SVMA, solicitação para emissão da guia de recolhimento pertinente a sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal n.º 14.141/2006, sob pena das cominações legais.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 208/2018 Processo nº 2018-0.013.047-0 Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por F. R. A. C. e R. C. M., representante da empresa CYRELA ALASCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ/MF nº09.621.591/0001-99, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls.145, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 208/2018, publicado no D.O.C em 12/09/2018, pág.36, sob fls.158/165 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados, e realizados na Rua Capote Valente, nº 1.332, Jardim América, São Paulo – SP; 2 – que os transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.4, e na Cláusula Quarta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Amb.º de GTMAPP, e o exemplares em substituição dos indivíduos transplantados encontra-se com bom desenvolvimento, conforme relatório as fls.239/240 dos autos; 3 – que os exemplares a serem preservados, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.6, e na Cláusula Quinta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Amb.º de GTMAPP, e os exemplares a serem preservados foram mantidos conforme autorizado, de acordo com o relatório as fls.239/240 dos autos; 4 – que os plantios internos, calçada, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.7.1,1.7.3, na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Amb.º de GTMAPP, e foram executados a contento, e as mudas encontram-se com bom desenvolvimento, conforme relatório as fls.239/240 dos autos; 5 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriadas, e foram executadas a contento, assim como a calçada verde, conforme relatório do Eng.º Amb.º de GTMAPP, as fls.239/240 dos autos; 6 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos, calçada se estenderá até 29/03/2022. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo, também a nota nº 10 do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2018/21400-00, emitido em 18/12/2018, às fls. 180/184 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 213/2014 Processo nº 2013-0.349.274-8 Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por T. C. N. e A. DE F. P., representantes da empresa TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., CNPJ/MF nº 09.625.762/0001-58, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls. 156, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 213/2014, publicado no DOC em 05/09/2014, pág. 35, sob fls. 162 a 165 dos autos e seu Aditivo 01, publicado no DOC em 22/07/2015, pág. 27, sob fls. 249 a 252 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Avenida Aleixos Jafet, nº 511, Lote 1, Jaraguá, São Paulo - SP; 2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 28/10/2015, pág. 83, às fls. 299/299 (verso) dos autos, em razão da expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 atendendo, também, a nota nº 6 do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2014/20332-00, emitido em 24/09/2014, à fls. 171 e 172 dos autos; 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em 16/12/2020, conforme relatório de vistoria realizado pela Bióloga de GTMAPP, às fls. 360, 361, 383 e 384 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

DIVISÃO TÉCNICA PROTEÇÃO AVALIAÇÃO

AMBIENTAL

COMUNIQUE-SE Nº 89/CLA/DCRA/GTMAPP/2021 Processo SEI nº 6027.2021/0008483-7 - Luciana Schwandner Ferreira / Maria Creuza de Jesus / Ana Rodrigues de Jesus. - Rua Amado Benedito Vilas Boas, nº 218 - Vila Marcelo, São Paulo/ SP. “Informar contato para envio de guia de pagamento de Manifestação Técnica emitida em 13/09/2021” Em caso de dúvidas, remeter ao e-mail svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br.

INFRAESTRUTURA URBANA E

OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO ADMINISTRATIVA - SIURB DA

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

6022.2021/0003214-7

À vista dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações desta Divisão Administrativa (SEI 053398604), que acolho e adoto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA à empresa SOLUÇÃO BRASIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.431.825/0001-04.

SÃO PAULO TRANSPORTE

GABINETE DO PRESIDENTE

COMUNICADO SPTRANS/DA/SAM/GCA

053483717

São Paulo, 14 de outubro de 2021.

AVISO - SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO DOS LEILOEIROS CADASTRADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PRÓXIMOS LEILÕES DA SPTRANS

A Comissão Permanente de Licitações – Leilão, da São Paulo Transporte S/A. - SPTrans, constituída pelo Comunicado da Presidência – CDP nº 051/21, de 08/09/2021, comunica que encontra-se aberto o processo para cadastro, atualização e sorteio dos leiloeiros com a realização de sessão pública no próximo dia 22/11/2021 (segunda-feira) às 10h, no Centro de Treinamento - Sala A, na Rua Santa Rita, 590, Pari, São Paulo/SP para a definição de um rol de leiloeiros habilitados à realização dos próximos leilões de veículos, bens e materiais, inservíveis.

Condições Gerais:

1.1. Ficam convocados todos os leiloeiros cadastrados na SPTrans e demais leiloeiros interessados para apresentarem toda a documentação devidamente atualizada, no máximo até às 17h, do dia 19/11/2021, conforme o disposto no Regulamento de Cadastro de Leiloeiros da SPTrans, disponível no link https://www.sptrans.com.br/licitações.

1.2. O leiloeiro ou seu representante legal deverá comparecer munido de documento de identidade com foto e CPF. Se o representante não for considerado devidamente credenciado, participará apenas como ouvinte, não podendo se manifestar quanto aos trabalhos.