Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

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Desenvolvimento Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

Gabinete da Secretária

Despacho de 14/10/2021

Autorizando

Com base nas manifestações e justificativa apresentada pela Coordenadoria de Ação Social - CAS e DRADS Alta Noroeste e considerando a necessidade de cumprir os compromissos que foram assumidos em decorrência da Força Tarefa das Emendas Parlamentares, realizada entre os dias 25/10/2021 a 29/10/2021 na cidade de São Paulo, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social em São Paulo, Autorizo, com base nos Parágrafos 2º e do artigo do Decreto 48.292/2003 o pagamento de diárias que ultrapassam 50% do salário, para a Servidora Carmen Simira Mantovani, Agente de Desenvolvimento Social, portadora do RG 14688463/01.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Considerando a necessidade da oferta de serviços socioassistenciais, visando a ampliação da rede de atendimento do SUAS; Considerando que a oferta dos serviços socioassistenciais pode ser executada em parceria com as Organizações da Sociedade Civil – OSC;

Considerando que a Organização da Sociedade Civil – OSC, para compor a rede socioassistencial, tem como requisitos a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE e o Comprovante de inscrição junto ao sistema Pró-Social;

Considerando o artigo 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que possibilita a administração pública dispensar o chamamento público, no caso de atividades voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política;

Considerando que o Sistema Pró-Social credencia as organizações da sociedade civil para integração da rede executora, no âmbito desta Secretaria;

Considerando a necessidade do cumprimento do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

Justificamos a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração das parcerias, entre a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, relacionadas no ANEXO, uma vez que se encontram previamente credenciadas no Sistema Pró-Social e a execução dos serviços socioassistenciais atendem às normativas nacionais referentes à Assistência Social.

ANEXO

Município Instituição

MIGUELÓPOLIS LAR GERALDO BARBOSA DE FREITAS

CAMPINAS ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHA

GABINETE DA SECRETÁRIA

Extrato Termo De Convênio

PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00006-DM

Conveniada: Prefeitura Municipal de Iguape

CNPJ nº 45.550.167/0001-64

Signatário: Wilson Almeida Lima

Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social

Signatário: Célia Kochen Parnes

Objeto: Aquisição de equipamento

Valor total: R$ 68.200,00 de responsabilidade do Estado. Data da sua assinatura: 14 de outubro de 2021

Vigência: 12 meses

Parecer Jurídico Referencial CJ nº 20/2020

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Comunicado

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO, respectivamente, os extratos dos convênios e os extratos dos fomentos celebrados, por decorrência do Edital de Chamada Pública do Condeca 2016/2017.

1. Processo SEDS nº 2021/00302

Prefeitura Municipal de Taubaté – TAUBATÉ-SP

Signatário: José Antônio Saud Júnior

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social

Signatário: Célia Kochen Parnes

Objeto: Projeto Escola da Bola

Modalidade: Chamamento Público

Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003.001.007

Valor Total: R$ 539.735,27 (quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).

PT 08.244.3500.6367.0000, ND 334039 (Transferência para o Município – Custeio)

Valor: R$ 315.260,10 (trezentos e quinze mil, duzentos e sessenta reais e dez centavos).

PT 08.244.3500.6367.0000, ND 444052 (Transferência a Municípios, Equipamentos e Material Permanente)

Valor: 36.149,09 (trinta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e nove centavos).

Data da Assinatura: 04/10/2021

Vigência: 12 meses

Parecer Jurídico Referencial: 24/2020

2. Processo SEDS nº 2861382/2019

Prefeitura Municipal de Alumínio – ALUMÍNIO-SP

Signatário: Antônio Piassentini

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social

Signatário: Célia Kochen Parnes

Objeto: Projeto Alumínio em Cena

Modalidade: Chamamento Público

Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003.001.007

Valor Total: R$ 314.205,33 (trezentos e quatorze mil, duzentos e cinco reais e trinta e três centavos).

PT 08.244.3500.6367.0000, ND 334039 (Transferência para o Município – Custeio)

Valor: R$ 144.707,05 (Cento e quarenta e quatro mil, setecentos e sete reais e cinco centavos).

PT 08.244.3500.6367.0000, ND 444052 (Transferência a Municípios, Equipamentos e Material Permanente)

Valor: 53.292,95 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).

Data da Assinatura: 06/10/2021

Vigência: 12 meses

Parecer Jurídico Referencial: 24/2020

3. Processo SEDS nº 2021/00705 (1797897/2019 - Spdoc) Associação Filantrópica Nosso Lar – ASSIS-SP

Signatário: Elisete Lourenço Yoshida

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social

Signatário: Célia Kochen Parnes

Objeto: Projeto Integr@Assis

Modalidade: Chamamento Público

Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003.001.007

Valor Total: R$ 109.441,16 (cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos).

PT 08.244.3500.6367.0000, ND 335043 (Subvenções Sociais – Custeio)

Valor: R$ 109.441,16 (cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos).

Data da Assinatura: 06/10/2021

Vigência: 12 meses

Gestor: José Eduardo Malheiros Junior

Parecer Jurídico Referencial: 23/2020

4. Processo SEDS nº 1804321/2019

APABEM - Associação Palmitalense do Bem-Estar do Menor – PALMITAL-SP

Signatário: Rodrigo Branco Montoro Martins

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social

Signatário: Célia Kochen Parnes

Objeto Valor da Emenda (R$)

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS R$ 100.000,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO R$ 100.000,00

Objeto: Projeto Aprendiz Rumo ao Primeiro Emprego

Modalidade: Chamamento Público

Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003.001.007

Valor Total: R$ 23.756,86 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

PT 08.244.3500.6367.0000, ND 335043 (Subvenções Sociais – Custeio)

Valor: R$ 23.756,86 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

Data da Assinatura: 04/10/2021

Vigência: 12 meses

Gestor: José Eduardo Malheiros Junior

Parecer Jurídico Referencial: 23/2020

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO

COMUNICADO Nº 023/2021

O Conselho Estadual do Idoso de São Paulo – CEI/SP, TORNA PÚBLICO a desistência da execução do Projeto “# QUEBACANATONAREDE”, pela Associação Congregação de Santa Catarina – ACSC; CNPJ/MF: 60.922.168/0001-86, apresentado ao CEI/SP por ocasião do Edital de Chamamento Público n. 01 SEDS/CEI/2016, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), publicado no D.O.E. de 21/10/2017 na página 21, conforme justificativas apresentadas no Ofício nº 048/2021 de 05/07/2021.

COMUNICADO Nº 029/2021

O Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, com base na lei 12.548, de 27 de fevereiro de 2007 e no Capítulo V - Art. 7º e VI do Regimento Interno, convoca os membros da Mesa Diretora Executiva para participarem de Reunião no dia 18 de outubro de 2021, no período das 14h30 às 16h, por videoconferência pelo sistema TEAMS.

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SOROCABA

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SOROCABA

EXTRATO DE AUTORIZO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Processo SEDS Nº 2130/2018 (2316237/2019) - Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social - Conveniada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pilar do Sul - APAE – Município de Pilar do Sul – Objeto: AUTORIZO, nos Termos da Cláusula Nona, § 2º do ajuste, a prorrogação de ofício por mais 100 (cem) dias, a contar de 19/12/2020 até 28/03/2021. Data da Assinatura: 21/09/2021.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BOTUCATU

Proc. – Processo SEDS nº 2020/00220 – Decreto nº 62639 de 22 de junho de 2017 e do despacho publicado no DOE de 23 de junho de 2017, Lei Federal 13019 de 31/07/2014 e Decreto Estadual 61981 de 20/05/2016 e suas alterações – Parecer Referencial CJ/SEDS nº 22/2020 - Órgão Público Parceiro: Secretaria de Desenvolvimento Social – OSC Parceira: Centro Social São Manuel - Objeto:- Segundo Termo de Aditamento ao Termo de Fomento celebrado em 15/09/2020 - o prazo de vigência da parceria original, previsto na clausula nona do termo de fomento, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 09/10/2021 até 08/10/2022 - Data da Assinatura 07/10/2021.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO

RIO PRETO

Portaria do Diretor I, 14/10/2021.

AUTORIZANDO, à vista das manifestações constantes do processo DRADS/SJRP 054/2012, e nos termos dos artigos 209 e 214, todos da Lei nº 10.261/68, alterado pelo artigo da LC nº 1.048/2008 e em conformidade com o Despacho Normativo do Governador de 22-11, Autorizo, Ana Maria de Paula, RG 9.927.339-1, Auxiliar de Saúde, do SQF-II, o gozo de 45 (quarenta e cinco), dias de Licença-Prêmio, a que faz jús, referente ao período aquisitivo de 06/09/2007 a 03/09/2012, nada restando.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE - ARAÇATUBA

Comunicado de 14/10/2021

DRADS ALTA NOROESTE- ARAÇATUBA

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

Processo DRADS ANO 00116/2004

Contratada: DULCE DUARTE LEITE BOTTIZINI

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE. RESCISÃO BILATERAL

Prazo de Vigência: a partir de 13/10/2021

Data da Assinatura: 13/10/2021.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA PAULISTA - DRACENA

Primeiro Termo de Aditamento de Contrato

Objetiva a regularização da suspensão dos meses de abril até a data de 22/09/2020 e retomada dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.

Processo: 56/38/2018 - SPDOC: SEDS/2095268/2019.

Contrato: 01/2018

Contratante: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Paulista, em Dracena

CNPJ. 69.122.893/0025-11

Contratada: Vencesfort Dedetizadora Eireli - ME

CNPJ. 22.228.566/0001-08

Resolvem de comum acordo, aditar o Contrato 01/2018, nos termos dos artigos 57, § 1º, III e 79, § 5º da Lei federal 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

Cláusula Primeira- Da Vigência

O prazo de vigência do contrato fica suspenso por 175 (cento e setenta e cinco dias), retomando-se seu curso a partir 23/09/2020 até a data de 16/01/2021.

Parágrafo Único

Durante o período de suspensão, ficam suspensas as obrigações da Contratada e da Contratante relacionadas à execução do objeto Contratado.

Cláusula Segunda- Da Ratificação

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instrumento.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS E CONVÊNIOS

Extrato de Prorrogação de Ofício

Processo SEDS 2004949/2019 (2305/2017)

Instituto Monsenhor José Benedito Antunes

Nos termos da Cláusula Nona, § 2º do Termo de Fomento, fica autorizada a prorrogação de ofício por mais 134 (cento e trinta e quatro) dias, do prazo pactuado, a contar de 27/03/2020 até 07/08/2020.

Extrato de Termo de Aditamento ao Termo de Fomento

Processo SEDS 2004949/2019 (2305/2017)

Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social

Conveniada: Instituto Monsenhor José Benedito Antunes

Objeto:

Cláusula Primeira – Da Vigência e da Prorrogação

Nos termos da Cláusula Nona, § 1º do Termo de Fomento, fica autorizada a prorrogação de vigência por mais 490 (quatrocentos e noventa) dias, a contar de 08/08/2020 até 10/12/2021.

Data da assinatura: 10/08/2021.

Extrato de termo de apostilamento

Processo SEDS 2004949/2019 (2305/2017)

Fica designada como gestora da parceria original a servidora Flavia Robles Dotto, portadora do RG 22.161.716-4 e CPF: 131.249.478-60 – Cargo: Diretora Técnica II

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP-046, de 13-10-2021.

PCSP-PRC-2021/05727

Autoriza a Polícia Civil do Estado de São Paulo a receber, por doação, sem encargos, 01 (um) veículo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA CIVIL, nos termos do Decreto Estadual nº 24.543, de 27.12.85, com as alterações do Decreto nº 31.833, de 10.07.90 e da Resolução SSP-86, de 23 de outubro de 2019;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica a Polícia Civil do Estado de São Paulo autorizada a receber por doação, sem encargos, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, 01 (um) veículo, marca VW-Volkswagen, Modelo Novo Voyage 1.0 total flex, placas FJD-5229, São Sebastião do Paraíso/MG, 2013/2014, Chassi: 9BWD A45U6ET133407, Motor nº CPB301883, Renavam 00588069329, no valor de R$ 35.486,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), para uso na Delegacia de Polícia do Município de Mococa/SP.

Artigo 2º - A Polícia Civil adotará as providências de caráter contábil e administrativo, necessárias à incorporação patrimonial.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Convênio GSSP/ATP – 237/21.

PMESP-EXP-2021/12142.

Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, e a Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul.

Objeto: Implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares.

Valor: sem repasse de recursos.

Parecer CJ/SSP Nº 3/2021.

Vigência: 05 anos.

Data da assinatura:14/10/2021.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DELEGACIA-GERAL DE POLÍCIA

Despacho do Delegado-Geral de Polícia de 1-10-2021 Protocolo DGP nº 1.594/2020 - (S – 173.210/2020)

Interessado Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém

Assunto Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das viaturas pertencentes à sua subfrota.

Diante da competência estabelecida pelo inciso VII do art. do Decreto nº 47.297/02, como Dirigente da Unidade Orçamentária – Polícia Civil do Estado de São Paulo e na condição de autoridade competente, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 12/2021, do tipo menor preço, levado a efeito pela Administração da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva para as viaturas pertencentes à sua subfrota, em cuja sessão pública realizada em 4 de outubro do corrente ano o pregoeiro declarou como vencedora do certame a empresa Auto Peças e Auto Center Vitor JJ Ltda. - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.513.811/0001-63, por ter ofertado a proposta de menor preço no valor total de R$352.000,00 para o período inicial de vigência de 30 meses, sendo a base mensal de R$11.733,33.

Nos termos do subitem 11.2, do item 11, do edital, convoco a empresa adjudicatária para, no prazo de 5 dias corridos, contados a partir da publicação no DOE, comparecer na sede da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém para assinatura do respectivo contrato, respeitando-se o prazo de validade de suas propostas, em conformidade com a exigência estabelecida no artigo 12, XVIII, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002. (Republicado por ter saído com incorreção).

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação dos Policiais Civis que frequentaram e concluíram o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ARMAMENTO E TIRO PARA HABILITAÇÃO EM PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA - OP III (PORTARIA DGP 30/2010)- Turma 1/2021-IIRGD, (Processo Academia de Polícia nº SCC-049/2021, realizado nos dias 03/09, 16/09 e 20/09/2021 das 9h às 16h30, com carga horária de 20 h/a.

NOME RG

ALAN GONÇALVES BAPTISTA 25.072.433

ANTONIO VALBERT DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR 25.002.707

CARLOS CESAR DE ALMEIDA 10.118.245

DANILO DE OLIVEIRA LIMA 29.491.679

EDUARDO ALBINO GONELLI 34.221.289

LARISSA PAIFER MARQUES ANTONIO 32.108.591

MARIA CAROLINA DA SILVA 35.408.226

WINNER ZINDERSCKI 29.723.262

Frequentaram o curso, porém não alcançaram aproveitamento:

ALEXANDRE DE JESUS 24.465.547

ERICA CONCEICAO DANIEL GONELLI 29.796.235

GISLAINE CRISTINA VARGAS 25.413.597

JUSSARA DINIS GOMES 29.367.091

LUANA CACERES CANDURA 22.132.132

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO 19.115.751

REGINA MARCIA ALVES DA FONSECA 11.101.101

SAMIR FRANCISCO CARVALHO 20.261.413

SAMUEL DE OLIVEIRA CHAGAS 20.534.074

SILVANA DO CARMO GUIDELLI 15.981.079

SIMONE APARECIDA BARROS DE MOURA 22.221.774

TATIANA DOS SANTOS FERREIRA 27.224.734

WALTER RIBEIRO DA SILVA 13.391.777

DESISTENTE JUSTIFICADO:

ANDERSON GALDINO MAGALHAES FERNANDES 33.953.954

Frequentou o curso e pediu desligamento no último dia:

MARIA DO CARMO RAMOS 16.858.310

AUSENTES:

FLAVIO FLORES RIBEIRO 20.215.920

JESAIAS CONCEICAO ARAUJO 35.885.798

PATRICIA IVA AMELIA ALPIOVEZZA 18.721.724

A Academia de Polícia não forneceu alimentação nem alojamento.

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação de inscritos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ARMAMENTO E TIRO NO NÍVEL DE HABILITAÇÃO TÁTICO I Turma 8/2021 (Processo Academia de Polícia nº SCC-019/2021), e os convida a comparecerem na Academia de Polícia - Campus I, localizada na Praça Prof. Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, no dia 18/10/2021 das 9h às 12h, a fim de frequentar o referido curso. Nos dias 19, 20 e 21/10/2021 as aulas serão realizadas na Academia de Polícia – Campus II – localizada na Estrada do Chinês, Km 02, Sítio Aroeiras, Bairro Varinhas, Zona Rural do Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes – SP, das 9h às 16h30.

Nome Identidade

ADRIANO ROMANINI DE ANDRADE 26.594.386

CARLOS EDUARDO GOMIDE TEIXEIRA DA SILVA 16.963.259

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA 35.258.468

CLEBER APARECIDO DOS SANTOS CHAMA 33.899.448

CLEVERSON LIMA ALVES GARCIA 27.921.437

CRISTIANO RYDZ MACEDO 27.855.915

EDREI CESAR ALVES 20.070.932

EDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR 34.510.409

ILSON ROBERTO ALVES 8.469.853

JOAQUIM JOSE DE SOUSA FILHO 19.182.780

JOSE HELIO MARCELO JUNIOR 42.679.643

LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES 47.092.545

MARCELO DE CAMPOS 16.609.709

MARCELO GARCIA VARGAS 27.720.423

PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA 35.016.228

PRISCILA BERTOLUZZI CEREJA 30.483.879

RAPHAEL AQUILA OLIVEIRA ANTUNES DA SILVA 33.491.796

RENATA KARINE GONÇALVES 30.258.177

RICARDO RIBEIRO RODA 43.443.381

THELMO RODOLFO E SILVA ARANTES 33.449.351

VANDERLEY ALEIXO AGUILLERA DIAS 9.870.512

WASHINGTON LUIZ DE ARRUDA JUNIOR 21.686.522

WESLLEY BELLONI VIEIRA 32.688.716

WILSON CESTONARIO LARRUBIA 29.182.693

Itens e equipamentos de uso obrigatório ou aconselhável: 1) uso de colete balístico - obrigatório (poderá ser disponibilizado pela Academia de Polícia na data do curso);

2) calçado com sola de borracha – obrigatório;

3) arma de carga individual – pistola com 02 carregadores – obrigatório;

4) coldre e porta-carregadores – obrigatório;

5) carteira de vacinação contra COVID-19

6) boné ou chapéu - obrigatório;

7) protetores visual e auricular – obrigatório (poderá ser disponibilizado pela Academia de Polícia na data do curso, todavia, em virtude da pandemia, aconselha-se trazer);

8) calça operacional ou similar – aconselhável;

9) joelheiras- aconselhável;

10) uso de protetor solar- aconselhável;

11) lanche individual – aconselhável.

COMUNICADO

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber, que estarão abertas inscrições para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM IMOBILIZAÇÕES E CONDUÇÃO POLICIAL - Processo 055/2021 - Turma 2/2021, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.

I – DAS VAGAS

1) 24 vagas;

2) Requisitos para a inscrição:

2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras que:

2.1.2) Possuam carteira de vacinação contra COVID-19;

II - DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estarão abertas a partir das 9h do dia 15/10/2021 às 14h do dia 27/10/2021 e deverão ser realizadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página da

INTRANETdaPolícia Civil – no endereço:

http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_ complementares/,devendo o interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questionário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa da autoridade superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR.