Página 97 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2021 .

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2021)

nº 10870/2021 - Stephanie Okuma, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 1 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, nos dias 4 e 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 6 de outubro, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 27 de outubro, e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de outubro de 2021 .

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2021)

nº 10910/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 7 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2021)

nº 10963/2021 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 21 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2021)

nº 11102/2021 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 28 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2021)

AVISOS

AVISOS

Aviso nº 561/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 06/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, à vista do recebimento de mensagem eletrônica oriunda da Procuradoria-Geral Eleitoral (Ofício Circular nº 26/2020--PGGB/PGE), AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, que já foi disponibilizada a ferramenta SISCONTA ELEITORAL 2021 – DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL, que pode ser acessada pelo link: https:// siscontaeleitoral.mpf.mp.br/modulo-interno.php contendo Relatórios de Conhecimento com notícias de possíveis excessos de doações que foram feitas aos candidatos nas eleições municipais de 2020.

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 07/10/2021)

Aviso nº 569/2021 – PGJ-Estágio, de 13/10/2021

DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os (as) seguintes estagiários (as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA, MATRÍCULA: E24612, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0160402.2021-98).

LIGIANA FARIAS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: E24599, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0164620.2021-90).

MATHEUS ARAUJO, MATRÍCULA: E24705, NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA E PSICOSSOCIAL - CAPITAL, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0161634.2021-08).

RAFAEL FELIX DO PRADO, MATRÍCULA: E24604, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0173563.2021-62).

RONALD VICTOR VIEIRA DOS ANJOS, MATRÍCULA: E25707, DIRETORIA GERAL EXPEDIENTE, a partir de 17/08/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192839.2021-15).

SIMONE SOARES BEZERRA PARISOTTO, MATRÍCULA: E24445, PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA, a partir de 02/09/2021 (Nº SEI: 29.0001.0204213.2021-19).

THAUANI FERNANDES PEREIRA, MATRÍCULA: E24461, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 05/08/2021 (Nº SEI: 29.0001.0201709.2021-18).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

HENRIQUE MATHEUS FERNANDES FERREIRA, MATRÍCULA: E24613, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0159116.2021-94).

MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA: E24611, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0160376.2021-24).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

GABRIEL ZAMAI GALDEANO, MATRÍCULA: E24559, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0164653.2021-72).

JOAO PEDRO RIBEIRO DIAS, MATRÍCULA: E24560, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0159493.2021-03).

MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA, MATRÍCULA: E24532, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS, a partir de 07/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0177511.2021-69).

THAINA PEREIRA GON, MATRÍCULA: E24456, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 05/08/2021 (Nº SEI:29.0001.0197966.2021-05).

VINICIUS BASTOS CAPELARI, MATRÍCULA: E24555, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0157039.2021-10).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

JAQUELINE APARECIDA MARTINS, MATRÍCULA: E24565, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0174095.2021-54).

NICOLE ARAUJO TORRES, E24566, MATRÍCULA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0182355.2021-37).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ALESSANDRA DE OLIVEIRA LEITE PADOVAN, MATRÍCULA: E24590, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0159475.2021-04).

DEBORAH LOPES MARQUES, MATRÍCULA: E24591, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA MIMOSA, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0161048.2021-19).

ESTER GRANUSSO MORAES, MATRÍCULA: E24587, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0163998.2021-06).

MARCUS VINICIUS MARTINS BRASILEIRO, MATRÍCULA: E24588, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0159710.2021-61).

MATHEUS CARVALHO FREITAS, MATRÍCULA: E24583, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0177824.2021-57).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

BEATRIZ MADSEN DOS SANTOS, MATRÍCULA: E25641, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, a partir de 27/09/2021 (Nº SEI: 29.0001.0191097.2021-04).

JOAO VICTOR DOS SANTOS MENDES, MATRÍCULA: E25695, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA , a partir de 01/09/2021 (Nº SEI: 29.0001.0174622.2021-84).

MARIA EDUARDA ELEUTERIO CAMARGO, MATRÍCULA: E25693, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA , a partir de 11/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192545.2021-96).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

MATHEUS TOSCHI LUZETTI, MATRÍCULA: E24620, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0160202.2021-66).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

MARIA EDUARDA MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, MATRÍCULA: E24690, DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0158661.2021-60).

VITOR MESTRE NOGALES, MATRÍCULA: E24633, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0175980.2021-84).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

GABRIELA COSTA OLIVEIRA, MATRÍCULA: E24649, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO VICENTE, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0163561.2021-68).

GABRIELY VICTORINO CARDOSO, MATRÍCULA: E24641, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0172196.2021-14).

ISABELA DA SILVA FRANÇA, MATRÍCULA:E24650, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186228.2021-32).

JULIANA SILVA JARDIM, MATRÍCULA: E24642, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0163144.2021-75).

NILTON CESAR FARIA DA SILVA JUNIOR, MATRÍCULA: E24682, GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0165653.2021-38).

SABRINA ALCANTARA BRANDAO GUIMARAES, MATRÍCULA: E24651, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0161115.2021-53).

THAIS PONTES SIDRONIO, MATRÍCULA: E24652, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SANTOS, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0161621.2021-68).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

CAMILA JIULIETI CALDEIRA, MATRÍCULA: E24657, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0160049.2021-26).

HEITOR AUGUSTO PRATIS BELINI, MATRÍCULA: E24656, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0160105.2021-66).

JULIA PENTIADO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: E24635, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0159541.2021-65).

LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART, MATRÍCULA: E25201, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO, a partir de 09/07/2021 (Nº SEI: 29.0001.0190700.2021-53).

RAFAEL ANGELOTTI, MATRÍCULA: E247837, PROMOTORIA DE JUSTIÇADE PALMEIRA D´OESTE, a partir de 17/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0174937.2021-18).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ADRIANA DA SILVA SOUZA SANTOS, MATRÍCULA: E24667, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI 29.0001.0160290.2021-18).

GIOVANNI ARLOCA CICARELLI, MATRÍCULA: E25128, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, a partir de 07/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0165294.2021-31).

TIAGO APARECIDO RODRIGUES, MATRÍCULA: E24671, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SOROCABA, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0175392.2021-52).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

JULIA DE ANDRADE BATOCCHIO, MATRÍCULA: E24676, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 14/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0181906.2021-35).

KALINE BESERRA DA COSTA, MATRÍCULA: E24904, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA, a partir de 12/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0194600.2021-95).

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

GISLAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES, MATRÍCULA: E25063, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, a partir de 05/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0167251.2021-57).

Aviso nº 575/2021 - PGJ-SUBJUR, de 14/10/2021

SEI nº 29.0001.0198841.2021-48

Interessado: Elcio Fiori Henriques

“PEDIDO DE REMOÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO DO MPSP DE NOTÍCIA ANTIGA SOBRE A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE EM PRIMEIRO GRAU EM AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SOBRE A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SUA PESSOA. PEDIDO FUNDADO NA PROLAÇÃO DE DECISÃO ANULATÓRIA DA CONDENAÇÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU E NO ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. NÃO ACOLHIMENTO. NOTÍCIA VERDADEIRA E PRECISA. INEXISTÊNCIA DE ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL TRANSCURSO DO TEMPO E DO ADVENTO DE NOVOS FATOS QUE TORNAM EVENTUALMENTE A NOTÍCIA OBSOLETA OU DE MENOR INTERESSE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. TEMA 678 DE REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO.”

Aviso nº 576/2021 – PGJ-2ª Instância, de 14/10/2021 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 27 de outubro de 2021, quarta-feira, às 10h , com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de setembro;

3. Apresentação de chapa de candidatos ao Conselho Superior; e

4. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso nº 577/2021 - PGJ-SUBJUR, de 14/10/2021

DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Processo SEI nº 29.0001.0197754.2021-06

RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. INCOMPREENSÃO DA RECORRENTE COM A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Equivocado o recebimento do recurso porque a decisão acentuou que o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC indicou o órgão responsável pela prestação da informação e, ainda, que o pedido da recorrente foi encaminhado a esse organismo para atendimento da solicitação, com resposta tempestiva do órgão intestino responsável pela informação.

2. Não cabe, portanto, recurso, especialmente quando a informação solicitada foi prestada pelo setor responsável.

CORREGEDORIA GERAL

CORREGEDORIA GERAL

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º, e, principalmente, art. 5º, § 6º, da Resolução nº 1.197/2020-PGJ):

I - Promotoria de Justiça de Sertãozinho:

Dias e Horários: 18, 19, 20, 21 e 22 de outubro de 2021, das 9h às 19h;

Cargos: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º.

II - Ficam convocados, nos termos do art. , incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros sujeitos à Correição e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários;

III - A abertura da Correição será realizada no dia 18/10/21, às 11h30 , de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por meio de convite a ser feito oportunamente;

IV - Os servidores e estagiários em exercício na Promotoria de Justiça ficam convocados para a sessão de abertura, cumprindo ao (à) Oficial (a)-Chefe ou responsável encaminhar o nome de todos para a Corregedoria-Geral a fim de que possam ser identificados?na videoconferência;

V - Os trabalhos serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;

VI - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, além de se manterem conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, inclusive antes do horário da abertura, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça.

VII - No dia 18/10/21, às 12h30 , o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico cgmptec1@mpsp. mp.br ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677;

VIII - Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, pelos mesmos meios do inciso anterior, durante os dias designados para a Correição;

IX - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

(Republicado por necessidade de retificação)

CONSELHO SUPERIOR

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 254/2021 - CSMP, Edital de 05/10/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que, à vista da comunicação formal da existência de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, a ser preenchida por membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim, informa que se encontra aberto o prazo para inscrições até o próximo dia 15 de outubro de 2021, através do sistema eletrônico SEI, área CSMP-ADM, aos membros do Ministério Público interessados em figurar na lista sêxtupla, com a exigência legal de contar com mais de dez (10) anos de carreira, conforme disposto no RICSMP,

Art. 263 - O Conselho elaborará as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput, e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal, fazendo-o sob o mesmo procedimento utilizado para as indicações por merecimento.

Parágrafo único - Poderão inscrever-se à indicação os Procuradores ou os Promotores de Justiça que contem com mais de 10 (dez) anos de carreira (v. art. 94 caput da CF).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital.

Aviso nº 259/2021 - CSMP, de 14/10/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA que, até o próximo dia 19.10.21 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

1º Promotor de Justiça de Caieiras

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Mococa

4º Promotor de Justiça de Peruíbe

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3º Promotor de Justiça de São Roque

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

ENTRÂNCIA FINAL

6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

12º Promotor de Justiça da Capital*

7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

6º Promotor de Justiça de Botucatu

9º Promotor de Justiça de Campinas

29º Promotor de Justiça de Campinas

1º Promotor de Justiça da Capital

21º Promotor de Justiça da Capital

38º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

46º Promotor de Justiça da Capital

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

5º Promotor de Justiça de Embu das Artes

1º Promotor de Justiça Francisco Morato

2º Promotor de Justiça de Itapeva

4º Promotor de Justiça de Itapeva

3º Promotor de Justiça de Itapevi

5º Promotor de Justiça de Itapevi

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

3º Promotor de Justiça de Jacareí

7º Promotor de Justiça de Jaú

3º Promotor de Justiça de Limeira

10º Promotor de Justiça de Limeira

2º Promotor de Justiça de Lins

6º Promotor de Justiça de Mauá

17º Promotor de Justiça de Osasco

20º Promotor de Justiça de Osasco

2º Promotor de Justiça de Praia Grande

7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

5º Promotor de Justiça de Santo André

20º Promotor de Justiça de São José dos Campos

8º Promotor de Justiça de Sorocaba

1º Promotor de Justiça de Tatuí

2º Promotor de Justiça de Tupã

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

4º Promotor de Justiça de Itanhaém*

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba*

5º Promotor de Justiça de Lins*

7º Promotor de Justiça de Mauá*

2º Promotor de Justiça de Registro*

7º Promotor de Justiça de Americana

2º Promotor de Justiça da Capital

18º Promotor de Justiça da Capital

19º Promotor de Justiça da Capital

32º Promotor de Justiça da Capital

51º Promotor de Justiça da Capital

56º Promotor de Justiça da Capital

3º Promotor de Justiça de Carapicuíba

5º Promotor de Justiça de Diadema

3º Promotor de Justiça de Guarujá

7º Promotor de Justiça de Guarujá

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

14º Promotor de Justiça de Santos

23º Promotor de Justiça de Santos

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

Aviso nº 260/2021 - CSMP - Edital de 14/10/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.10.21 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça do Consumidor

59º Promotor de Justiça Criminal

124º Promotor de Justiça Criminal

2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

3º Promotor de Justiça Militar

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França

7º Promotor de Justiça Criminal

67º Promotor de Justiça Criminal

2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri

Aviso nº 261/2021 - CSMP, de 14/10/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes procedimentos:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000598/2020-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO e PRM SERVIÇOS MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002916/2020-8 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: WALDEMAR APARECIDO MACEDO CARVALHO Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0002972/2020-0 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003383/2021-6 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SUPERMERCADO X e ANÔNIMO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003802/2021-7 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0000770/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002216/2021-6 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RONISLEY ALVES BRETANHA e RAFAEL HENRIQUE CARDOSO RAIZ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0002711/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e TErapia Ocupacional da Terceira Região e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE