Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

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PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DA DIRETORA DE 14/10/2021

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterados pela LC 1.048/2008, o gozo de Licença--Prêmio ao servidor JOSÉ NOBUO MORITA, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, RG. 13.549.984-7, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 15/09/2013 a 13/09/2018, Certidão nº. 366/2018 e PULP SPDOC 992152/2020, 15 dias.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 14-10-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor CLESIO CASTILHO GUEDES DE ANDRADE, RG. 223589020, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA, referente ao período aquisitivo de 15/10/2009 a 13/10/2014 - Certidão nº 140/14 - PULP SAPPLUC 346758/20.

Portaria da Diretora de 14/10/2021

Declarando:

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME – RG – período

MARCOS BARBOSA - 19.992.248-2 - 08/01 a 18/01/2021

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA -MARTINÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Centro Administrativo Portaria da Diretora, de 14-10-2021 Declarando que, à vista do atestado médico/termo de isolamento apresentado e com base no artigo 1º, § 2º, item 1, da Resolução SAP 95/2021, fica a servidora abaixo afastada:

- FABIANE DECANINI CIPULO BUONO, RG 24.349.995-4, no período de 06/02/2021 a 18/02/2021. Tornando sem efeito, a portaria da Diretora publicada em 25-09-2021, que afastou o servidor abaixo relacionado, nos termos do item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19:

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I, de 14-10-2021

DECLARANDO que, no uso de sua competência a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000982-94.2021.8.26.0346, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Martinópolis, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor EWERTON VINCOLETTO, RG. nº 26.573.426-5, Agente de Segurança Penitenciária da Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus na seguinte conformidade: ”Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência para que a ré seja compelida a considerar as faltas médicas e os períodos de licença-saúde do autor como efetivo exercício para contagem do interstício de três anos para participar do concurso de promoção (Edital CP 001 - ASP, de 06-07-2021), sem prejuízo das demais exigências legais.”

Despacho da Diretora, de 14-10-2021

Declarando que, à vista da autodeclaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor afastado:

- RAFAEL TOMAZ MOREIRA, RG 33.060.577-X, de 06-10-2021 a 08-10-2021;

PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -MIRANDÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 14-10-2021

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de licença-prêmio ao servidor:

AURINO MIRANDA COSTA, RG. 23.714.071-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA "NESTOR CANOA" DE MIRANDÓPOLIS, 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 10/03/2009 a 08/03/2014 - Certidão nº 029/2014 - PULP nº 033/2004.

Despacho do Diretor de 14-10-2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica afastada a servidora SELMA ANTONIA DIAS SQUINCA, RG: 22.645.217-7, período de 11 a 21/10/2021.

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I, de 14-10-2021.

Declarando, que em virtude de nova expedição (2ª via) da Cédula de Identidade, foi acrescentado dígito no Registro Geral da servidora SUZANA ARAUJO TEIXEIRA, RG 9.538.440-6, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PENITENCIÁRIA “SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA” DE PRESIDENTE BERNARDES

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 14/10/2021.

Declarando que, em virtude de expedição da 2º via da Cédula de Identidade o servidor ISAAC VIANA DOS SANTOS – RG. 14.481.864, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, passa o número do Registro Geral a ser 14.481.864-4.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE SANTANA -RIOLÂNDIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Penitenciária "João Batista de Santana", de Riolândia

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor de 14-10-2021

Autorizando o gozo de 15 (quinze) DIAS de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, ao servidor:- JOEL DOS SANTOS SILVA, RG.29.465.178-0 , Agente de Segurança e Vigilância Penitenciária de Nível IV do SQC-III-QSAP, referente ao período de 05/11/2011 A 02/11/2016, certidão nº 009/2016 e PULP nº 206/PRIO/2011.

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 14-10-2021

Tornando sem efeito, em virtude de decisão judicial transitada em julgado constante do Processo nº 1001635-93.2017.8.26.0651, da 1º Vara, do Foro da Comarca de Valparaiso, a publicação da Portaria da Diretora de 26, publicada em 27-06-2017, na parte em que retificou, nos termos do Parecer PA 06/2016, as vigências dos 1º e 2º Adicionais por Tempo de Serviço concedidos ao servidor ANTONIO AMADO MARTINS, RG. 10.400.989-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

Retificando a concessão dos Adicionais por Tempo de Serviço – ATS, em nome servidor ANTONIO AMADO MARTINS, RG. 10.400.989-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, SQC-III-QSAP, em virtude de decisão judicial transitada em julgado constante do Processo nº 1001635-93.2017.8.26.0651, da 1º Vara, do Foro da Comarca de Valparaiso, que passam a vigorar na seguinte conformidade:

1º ATS de 07/04/2007 para 04/01/2007, em consequência fica retificada a publicação no DOE de 28/09/2018;

2º ATS de 07/07/2012 para 05/04/2012, em consequência fica retificada a publicação no DOE de 28/09/2018;

3º ATS de 19/07/2017 para 03/04/2017, em consequência fica retificada a publicação no DOE de 28/09/2018.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA -PRESIDENTE VENCESLAU I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora substituta, de 14-10-2021

Afastando, à vista do termo de isolamento apresentado e com base no artigo 1º, § 2º, item 1, da Resolução SAP 95/2021, a servidora FLAVIA CARLA TAKAKI CAVICHIOLI, RG 40.473.223-9, no período de 13 a 22-10-2021.

Portaria da Diretora Substituta, de 14-10-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterados pela LC 1048/2008, o gozo de 15 dias de licença-prêmio ao servidor CARLOS ROGÉRIO AGNELI, RG 27.987.211-2, AEVP de Nível IV, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/06/2012 a 21/06/2017, Certidão nº. 027/2017-P”ZF”PV, PULP SAP 1028029/2021.

Apostilas da Diretora Substituta, de 14-10-2021

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0136463-43.2007.8.26.0053, da 8ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ANTONIO MARCOS DE BRITO e Outros, que os servidores, abaixo relacionados, passa a fazer jus à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, salvo sobre as parcelas eventuais.

MARCELO LE, RG 25.191.378-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;

MARCOS DONIZETE PEREIRA, RG 20.150.626-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP;

MAURO CESAR DE SOUZA, RG 28.864.602-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP;

MIGUEL DIAS DE SOUZA, RG 9.321.333-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP;

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI -MARABÁ PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 14-10-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

REGINALDO JOHANNES JOERKE, RG. 25.878.770-3, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI DE MARABÁ PAULISTA, referente ao período aquisitivo de 24/09/2009 a 22/09/2014 - Certidão nº 810/14 - PULP 644265/2021.

WESLEY APARECIDO DA CRUZ, RG. 28.863.672-7, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC V, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI DE MARABÁ PAULISTA, referente ao período aquisitivo de 28/11/2007 a 25/11/2012 - Certidão nº 590/12 - PULP 3625743/2019.

PENITENCIARIA “JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI” DE MARABÁ PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Despacho da Diretora de 14/10/2021.

À vista da Autodeclaração apresentado e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MAURO JOSÉ DA SILVA JUNIOR – RG: 27.813.714-3 – Período: 09/10 a 11/10/2021.

Fazenda e

Planejamento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao S de, 08/05/2021.

Exonerando, a pedido, a partir de 23/09/2021, com fundamento no item 1, § 1º, art. 58 da Lei Complementar n.º 180/78, SUELI PERES, RG. 13.343.109-5, do cargo de Assessor de Apoio Fazendário II, Ref. 02 do QSF.SQC-I, por motivo de assuntos particulares.

(S-015/2021) CRA/BAURU.

Resolucao de 8-10-2021

Cessando, a partir de 02-09-2021, os efeitos da Resolução S 002/2021-CRA/Guarulhos, de 07, publicada no Diário Oficial de 09/06/2021, que concedeu à servidora MARCIA SANTANA SANTOS GUSTO, RG 22.633.587-2, Oficial Administrativo, Ref.: 3, Grau C, EV-NI do SQF-II, a Gratificação Mensal, a Título de Representação, em virtude da cessação de sua designação do cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, no Núcleo de Suporte e Tecnologia da Informação. (S-004/2021-CRA/Guarulhos) CRA-NRH/Guarulhos.

Resolução do Secretário, de 08-10-2021

CONCEDENDO, no período de 03 a 17-08-2021, a Gratificação “Pro Labore”, ao servidor LUIZ OTÁVIO ORGAZ, RG 18.211.547-1, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 2 do SQC-III, nos termos do § 1º e § 4º, ambos do artigo 15 da LC 1.034/2008, e alterações posteriores, bem como observado o cumprimento do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao vencimento da Classe I, Nível 1 da carreira do cargo supracitado, pela substituição no cargo vago de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref.: 15, da EVC, do Centro de Controle e Avaliação - CCA - I - UA 22.245, no impedimento do titular Pedro Fagundes de Oliveira Filho, RG 23.728.013-9. (S-165/2021) – CVF

ESCOLA DE GOVERNO

CENTRO DE PRODUÇÃO E SUPORTE

EDUCACIONAL

Núcleo de Educação à Distância e

Audiovisual

Despacho da Diretora, 07-10-2021

AUTORIZANDO, WILTON ALVES BARROSO, RG 34.619.998-0, Assessor Técnico IV, classificado no Núcleo de Educação á Distância e Audiovisual UA: 31.201, a residir fora da sede de seu exercício, ou seja, na cidade de São Bernardo do Campo – SP, nos termos do inciso VII do artigo 241, da Lei 10.261/68 (EFP) – (SFP-EXP-2021/204852) – CVF

CONTROLADORIA

Portaria do Coordenador da Controladoria, de 1º-10-2021 CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente de 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo da LC 1317/2018, ao servidor LUIZ OTÁVIO ORGAZ, RG 18.211.547-1, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 2 do SQC-III, no período de 03 a 17-08-2021, pela substituição no cargo vago de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref.: 15 da EVC, do Centro de Controle e Avaliação – CCA - I - UA 22.245, no impedimento do titular Pedro Fagundes de Oliveira Filho, RG 23.728.013-9. nos termos da alínea k, inciso II, artigo 2º do mesmo diploma legal. (Controladoria-28/2021) – CVF

Despacho do Coordenador, 1º-10-2021

AUTORIZANDO, CÍCERA SOUZA VELOSO, RG 25.745.863-3, Assessor Técnico da Fazenda Estadual III, classificada no Gabinete do Secretário UA: 12.069, a residir fora da sede de seu exercício, ou seja, na cidade de Guarulhos – SP, nos termos do inciso VII do artigo 241, da Lei 10.261/68 (EFP) – (SFP-EXP-2021/236875) – CVF

CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria do Corregedor Geral, de 13-10-2021

DESIGNANDO, PAULO JOSÉ ALVES DE SOUSA, RG 8.160.764-7, AFR-III do SQC-III, por mandato de 04 anos e a partir de 01-09-2021, para exercer a função de Corregedor Fiscal, na Corregedoria da Fiscalização Tributária-CORFISP – UA 8022, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente. (CORFISP-001/2021) – CVF

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,

COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA

Portaria do Diretor, de 14-10-2021

DESIGNANDO, ÉRICA KAORI GUINOSA, RG 17.298.656-4, AFR-IV do SQC-III, no período de 08-09 a 22-09-2021, exercer em substituição a função de Supervisor Fiscal, na Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida - DICAR – UA 13.836, no impedimento do titular Leonardo José Balthar de Souza, RG 34.484.053-0, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30/2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente. (DICAR-038/2021) – CVF

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Delegacia Regional Tributária da Capital II Portaria do Delegado, de 13-10-2021

DESIGNANDO, RICARDO MUTA HOTTA, RG 25.324.184-4, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, Ref.: 1, Grau B, da EVNI do SQC-III, para a partir de 01-08-2021, desempenhar as atividades de Supervisão de Atendimento, na Central de Multisserviços– DRTC-II, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo da LC 887, de 19-12-2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da LC 1.059, de 18-9-2008 e artigo , inciso II da LC 1.199, de 22-5-2013, cessando, a partir da mesma data os efeitos da Portaria DRTC-II-042, de 27, publicada no DOE de 28-06-2017, que designou o servidor para desempenhar atividades de Atendimento e Orientação, na Central de Multisserviço-DRTC-II-Capital. (DRTC-II-024/2021) – CVF

Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS

Despacho do CHEFE, de 14-10-2021

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor DIEGO REZK CALIL, RG 30052439-0, ASSISTENTE FISCAL I, referente ao período aquisitivo de 01/03/2015 a 27/02/2020. Saldo restante de 30 dias.

Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6

Portaria do Delegado de 23/09/2021,

CLASSIFICANDO, a partir de 14/08/2021, RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA, RG: M8.178.612, no Posto Fiscal de Ribeirão Preto- UA 31.996, atualmente classificado na Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto-DRT/6 – UA 12.964. (Portaria DRT/6 nº 97/2021 – CRA/RP-NRH

SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA

TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Delegacia Tributária de Julgamento 1 - São Paulo

Portaria do Delegado, de 30-09-2021

DESIGNANDO, CHRISTIAN IDE RIBEIRO DA SILVA, RG 15.277.394-0, AFR-III do SQC-III, para no período de 10-09 a 24-09-2021 (25-sábado e 26-domingo), exercer em substituição a função de Chefe, na Unidade de Julgamento/UJ-1 São Paulo – UA 26.462, no impedimento do titular Daniel Araujo Ribeiro, RG 41.853.053-1, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores respectivamente, 3.300 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (DTJ-1-009/2021) – CVF

SUBSECRETARIA DE PLANEJANENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3 - Capital

Apostila do Diretor do CDPe-3, de nº 000357 de 13/10/2021. Declarando que a Sra. SONIA MARIA DI SESSA FASSINA – RG nº 6.920.999-6, faz jus a pensão mensal equivalente a 75% nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do ex-aposentado da Carteira de Serventias, Sr. JOSE FASSINA – RG nº 3.765.291-6, a partir de 01/09/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3, de nº 000356 de 13/10/2021. Declarando que a Sr. BENEDITO PINHEIRO – RG nº 3.262.764-6, faz jus a pensão mensal equivalente a 75% nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito da ex-aposentada da Carteira de Serventias, Sra. MARIA JOSEFINA BARBOSA PINHEIRO– RG nº 4.236.934-4, a partir de 01/09/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3, de nº 000358 de 13/10/2021. Declarando que a Sra. JOVELINA VIEIRA DE MELLO – RG nº 2.271.120-x, faz jus a pensão mensal equivalente a 75% nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do ex-aposentado da Carteira de Serventias, Sr. DOMINGOS SCARPELINI – RG nº 1.551.767, a partir de 09/07/2021.

Apostila do Diretor de 14/10/2021

Declarando que a autora SOLEDADE MARTINS, RG 13389536, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 0083700-29.2009.5.02.0016 - 16ª VT/SP, em nome da mesma, faz jus à equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM para o cargo de Maquinista.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 07/10/2021

INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Estadual nº. 10.393/70 com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010, formulado pelo (a) Senhor (a) EDISON DARCY PERBONI, RG nº 17.763.443-1, PREPOSTO ESCREVENTE do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO – COMARCA DE CAMPINAS (081 C 03) inscrita (a) sob matrícula nº 030173-0.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 07/10/2021

INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Estadual nº. 10.393/70 com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010, formulado pelo (a) Senhor (a) LUCIANA MONTEZZO MARTINS, RG nº 21.880.270-5, PREPOSTO ESCREVENTE, 1º TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, sede de Comarca de 3ª Entrância, inscrito (a) sob matrícula nº 037507-1.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 08/10/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de LEIDE ARAUJO AKAHOSHI, RG: 5.601.650-5, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 08/10/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de MARIA BENEDITA DA FONSECA, RG: 11.084.345-9 em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 08/10/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de VALDECIR ROGÉRIO FERNANDES, RG: 17.371.296-4 em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho da Diretoria do CDPe-3-Capital, de 06/10/2021 INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Estadual nº 10.393/70 com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010, formulado pelo (a) Senhor (a) ALESSANDRA BORGES MESQUITA, RG nº 24.154.303-4, contribuinte OBRIGATORIO, no cargo de PREPOSTO ESCREVENTE, sede de Comarca de Entrância Especial (081 A 03) inscrito (a) sob a matrícula nº 035833-9.

Despacho da Diretoria do CDPe-3-Capital, de 06/10/2021 INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Estadual nº 10.393/70 com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010, formulado pelo (a) Senhor (a) RICARDO VIEIRA DE MELO MOURA, RG nº 15.386.270-1, contribuinte OBRIGATORIO, no cargo de PREPOSTO SUBSTITUTO, sede de Comarca de Entrância Especial (081 A 03) inscrito (a) sob a matrícula nº 031130-3.

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-3 - Sorocaba

Apostila da Diretora, de 14/10/2021

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0111500-03.2009.5.15.0135 – 4ª VT, em nome de ARCANGELA DA ROSA SILVEIRA, o direito da autora abaixo indicada, “a observância ao piso de 2,5 (dois e meio) salários mínimos atualizados, incida também sobre este o percentual da diferença entre as classes salariais.”.

01-ARCANGELA DA ROSA SILVEIRA - RG.9.831.377-0 - AJ GERAL LINHA (FEPASA)

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-4 - Campinas

4º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-4 – CAMPINAS

Apostila do diretor do crdpe-campinas de 14/10/2021.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0091600-49.2009.5.15.0130 - 11ª VT/CAMPINAS, em nome de SIND. TRAB. DAS EMPRESAS FERROV. ZONA MOGIANA, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), à cessação das contribuições previdenciárias incidentes sobre as complementações de aposentadoria/pensão dos ex-empregados e pensionistas da FEPASA, substituídos pelo Sindicato autor, cobradas por força da LCE nº 943/2003.

CARLOS JOSE SMANIOTTO RG.7.731.224-7, OP MAQ OPERAT II Região Sindical 02 EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA; CARMEM EMILIA CREPALDI GOMES RG.9.097.283-1, SUPERV OPERAC I Região Sindical 02 EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA; CACILDA GOMES DE OLIVEIRA RG.6.573.756-8 , SUPERV OPERAC VI Região Sindical 02 EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA CLAUDETE BUENO PAGANUCCI